Brigada Militar de Lagoa Vermelha alerta para as novas determinações do Estado sobre o Distanciamento Controlado

O governo do estado público, neste sábado 20), o decreto 55. 764, que restringe atividades em todas as regiões do Rio Grande do Sul.

A Brigada Militar está reforçando as orientações a população quanto as regras deste novo decreto e seus efeitos. Conforme o documento, é proibida a abertura para atendimento ao público de todo e qualquer estabelecimento comercial durante o este período entre 22 h e 5h.

Também é vedada a realização de festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas, de circulação ou de espera, calçadas, portas e entradas dos prédios e públicos, públicos ou privados .

A fiscalização deve ocorrer em conjunto com os órgãos municipais e tem por objetivo orientar e conscientizar a comunidade. Porém o descumprimento das medidas preventivas com a participação em aglomerações é passível de penalização pelo artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa -, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

O teor completo do Decreto pode ser acessado no site do Diário Oficial do Estado em https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=513876.