Autorizada retomada da visita íntima no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul

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A visita íntima passará a valer a partir deste sábado, 24 / 07

Nesta semana foi publicada no Diário Oficial da Ordem de Serviço Conjunta nº 04 Susepe e Seapen, que a realização de uma visita presencial ao mês, por pessoa presa. Depois de liberada a realização de uma visita social presencial no mês por pessoa presa, conforme a Ordem de Serviço Conjunta nº 003, a visita íntima passará a valer a partir deste sábado, 24 / 07, devendo ficar restrita a uma visita por mês, opcional entre social e íntima, não ultrapassando três horas no período de visitação. Para isso, deve ser agendada previamente junto ao estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o familiar.

Assim como a visitação social, a liberação acontece em razão da diminuição progressiva das internações hospitalares por Covid – 19 nos últimos 15 dias no Estado , além do controle de casos confirmados ou de surtos nos prisionais prisionais, conjugado ao avanço progressivo e contínuo da imunização da população gaúcha, incluindo como pessoas privadas de liberdade e os servidores.

Outro aspecto observado foi que, durante uma pandemia no RS, o sistema prisional retomou gradativamente a visitação presencial em períodos específicos, com medidas de enfrentamento conforme para cada situação, em que foram respeitadas as normas preconizadas e não foram identificadas prejuízos diretos no enfrentamento da pandemia.

Secretário da Administração Penitenciária, Mauro Hauschild, saliente que este direito está previsto na Lei de Execução Penal (LEP). “O direito à visitação está regulamentado por lei e faz parte do tratamento penal, além de ser fundamental ao seu processo de reintegração”, destaca.

A retomada das visitas íntimas tem como premissa o conceito ampliado de saúde, os cuidados com a saúde mental das pessoas privadas de liberdade, dado que o tratamento penal e a inserção social da pessoa presa estão intimamente ligados ao suporte familiar, que se fortalece com o contato presencial dos familiares.