Vereadores aprovam mudança na lei de divulgação de obras das subprefeituras de Caxias

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Proposto pelo vereador Maurício Scalco (NOVO), para entrar em vigor, o texto precisa agora da sanção do Executivo

Um projeto de lei (PL 14 / 2021) que busca alterar norma de divulgação de obras e ações das subprefeituras em site oficial da nomeação o voto unânime do Parlamento caxiense nesta terça-feira (06 / 07). A matéria, que contém substitutivo, foi protocolada na Câmara pelo vereador Maurício Scalco (NOVO) e, para vigorar, precisa, agora, da sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). O substitutivo (SB-1 / 2021) ajusta apenas uma palavra do texto original, o qual altera o enunciado do artigo 1º da Lei Ordinária nº 8. 481 , de 6 de janeiro de 2020.

Caso para sancionada, a mudança consiste em exigir que o poder Executivo divulgado, “em seu site oficial, em link específico, trimestralmente, a relação de obras, cascalhamentos, patrolamentos, roçadas, aberturas de bueiros e demais atendimentos realizados ou em execução pela prefeitura do município de Caxias do Sul ”e não pelas subprefeituras.

Na exposição de motivos, o parlamentar observa que uma lei em vigor não vem sendo cumprida. “[…] Não existe no site do poder Executivo Municipal qualquer link contendo informações a serem prestadas, além da exclusivo exclusivo de informar ser de competência das subprefeituras. Sabe-se que as subprefeituras integram a organização administrativa do poder Executivo, bem como as secretarias às quais vinculadas, assim, quem deve prestar as informações é o próprio poder Executivo ou o seu órgão criado que detém a subprefeitura de sua estrutura organizacional básica ”.

Diante, Scalco sustenta a necessidade de mudança na legislação. O intuito, argumenta no texto, é melhorar e otimizar as informações prestadas em relação às obras realizadas em Caxias do Sul, “concentrando aquele detém maior capacidade e informações de fazê-lo, em vez de atribuir a uma estrutura administrativa que tem como objetivo uma zeladoria municipal ”.

No momento da apreciação da matéria, na sessão desta terça-feira (06 / 07) , se manifestou o autor do atual substitutivo, vereador Maurício Scalco. O presidente da Câmara, vereador Velocino Uez (PTB), que foi o autor da matéria original, uma qual atribuía às subprefeituras a divulgação das ações, também se manifestou. Ambos considerados, em primeiro plano, a necessidade de maior transparência nos gastos públicos e na prestação de contas gastos.