Vereadora retira projeto das Altas Habilidades para que Prefeitura de Caxias envie a proposta à Câmara

Vereadora retira projeto das Altas Habilidades para que Prefeitura de Caxias envie a proposta à Câmara

Segundo Marisol Santos, isso aconteceu porque a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), da Câmara, emitiu um parecer de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, por dar ônus ao município

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (25 / 11), a vereadora Marisol Santos (PSDB) destacou os resultados da audiência pública da Frente Parlamentar das Altas Habilidades e Superdotação, que ocorreu na última quarta-feira 24 / 11). O encontro formal no assunto, como representantes da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH do Rio Grande do Sul (FADERS), uma secretária municipal da Educação de Caxias do Sul, Sandra Negrini, e o grupo Mães que Lutam, entre outras instituições.

Durante o encontro de quarta-feira, Marisol anunciou um convite para o projeto de lei que pretende instituir políticas públicas para o atendimento especializado dos estudantes com altas habilidades e superdotação. Isso aconteceu, segundo a parlamentar, porque a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), da Casa, emitiu um parecer de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, por dar ônus ao município.

A partir disso, a secretária da Educação, Sandra Negrini, confirmou, em reunião, que a Câmara receberá para discussão e votação o projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, para o atendimento especializado de estudantes com altas habilidades e superdotação, agora, de autoria do Executivo.

Na audiência pública, as mães das crianças com superdotação relataram que fornecer com a identificação da identificação, de acompanhamento e do acompanhamento da condição dos filhos. “Só assim nós conseguiremos, permitir, valorizar os nossos talentos, acompanhar essas crianças da forma como elas precisam e como elas merecem. Dentro de um plano individualizado, mas, principalmente, sensível, empático e acolhedor ”, ponderou a parlamentar.