Vereador apresenta projeto de lei que torna obrigatório informar aos contribuintes a gratuidade do IPTU

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A matéria, de autoria do vereador Adriano Bressan (PTB) já foi protocolada no Legislativo caxiense

O vereador Adriano Bressan (PTB) apresentados, na sessão ordinária desta quinta-feira (29 / 07), durante o grande expediente, o projeto de lei (135 / 2021) de sua autoria, que tem como objetivo tornar obrigatória a inclusão de uma mensagem, na contracapa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especificando aos contribuintes o direito à gratuidade da tarifa .

Bressan ressalta a importância da transparência com a população e lembrou que é fundamental levar informação para as pessoas que não têm acesso à internet. Além disso, o vereador questionou a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já que uma justificativa seria investir em estradas, pedindo apoio aos deputados estaduais.

Os vereadores Estela Balardin (PT), Mauricio Marcon (Novo), Mauricio Scalco (Novo), Olmir Cadore (PSDB) e Sandro Fantinel (Patriota) parabenizaram a criação do.