Secretaria de Meio Ambiente financiar aprovação para gerir Fundo de Reciclagem em Caxias

Matéria foi aprovada na primeira discussão nesta terça-feira (06 / 183 / ), na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na sessão desta terça-feira (04 / 04) a mudança da administração do Fundo de Reciclagem, chamado de EcoFundo. O projeto de lei, lançado pelo Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade e passado pela primeira discussão. Terá que ser feita uma segunda votação para aprovar a proposta.

O fundo passará a ser administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O recurso é gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete) Na exposição de motivos, a Prefeitura argumenta que “O Plano Municipal (de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, instituído por meio da Lei nº 8. 183) prevê que a Coordenação do Comitê da Cadeia Produtiva da Reciclagem caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Dessa forma, o presente projeto de lei tem um alto de transferência à administração do fundo para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, visto que possui equipe técnica de profissionais habilitados para planejar, executar e implementar o PMGIRS, de acordo com as legislações vigentes do setor ”, Argumenta.

Durante a apreciação, a vereadora Denise Pessôa / PT se manifestou em apoio à mudança. A petista aproveitou para relatar a situação pela qualificou os trabalhadores das Associações de Recicladores. Segundo ela, com a pandemia, a quantidade de resíduos diminuiu e a renda mensal desses profissionais tem sido muito baixa, entre R $ 400 e R $ 500.

O EcoFundo foi criado em dezembro do ano passado. Ele tem como objetivo captar recursos e prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos, planos, obras e serviços prestados à ampliação, conservação, preservação e recuperação das associações de triagem e reciclagem de resíduos sólidos conveniadas ao município. Além disso, a busca garantir investimentos em tecnologia, na capacitação ambiental e na formação continuada das associações, por meio de ações e programas que garantam o acesso e a oportunidade. A medida visa ao desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem conveniada.

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