Projeto de lei para criação de abrigos para mulheres vítimas de violência é aprovado na Assembleia

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De autoria do deputado Gaúcho da Geral (PSD), o projeto prevê ainda assistência psicossocial e jurídica e o acolhimento dos filhos das vítimas

Por unanimidade , o Projeto de Lei 102 / 2019, que dispõe sobre a criação e independente de casas de abrigo para mulheres causadas pela violência no Rio Grande do Sul, foi aprovado na Sessão Plenária desta terça-feira (08 / 06). De autoria do deputado Gaúcho da Geral (PSD), o projeto prevê ainda assistência psicossocial e jurídica e o acolhimento dos filhos das vítimas.

Com a aprovação da Lei, o Estado, por meio do poder executivo, deve criar certas casas de abrigo antes das necessidades locais. As mulheres acolhidas devem receber toda a assistência necessária para a sua reintegração à sociedade. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 14 casas de abrigo, que, após a sanção do governador Eduardo Leite (PSDB), passarão a ser regidas pela nova lei.

“A aprovação de hoje é mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulher e apoio às vítimas que, muitas vezes, permanecem em estado de vulnerabilidade por não terem um lugar seguro para ir com seus filhos, ficando um mercê do agressor. A violência contra a mulher precisa ser combatida diariamente e esta nova lei será protagonista para a redução dos feminicídios no Estado ”, celebra o parlamentar que, com o PL 102 / 2019 , tem seu primeiro Projeto sobre o tema aprovado.

O deputado Edegar Pretto (PT), que é coordenador do Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento Eles Por Elas, da ONU Mulheres, foi um dos parlamentares projeto que debateu sobre o.