Legislativo caxiense aprova moção de apoio à carreira própria para o Corpo de Bombeiros

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Conforme a vereadora Denise Pessôa (PT), essa é uma demanda da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS) e que já foi aprovado por outras Câmaras Municipais do RS

Com o intuito de valorizar a competência e a dedicação dos profissionais militares que atuam no combate a incêndios, buscas e salvamentos, e na defesa civil, os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (01 / 06), a moção que apoia a criação da carreira própria para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS).

Sob a autoria de 10 parlamentares, a moção busca apoiar a instituição da carreira própria da atividade no Estado, emancipando da Brigada Militar, sob a égide do Estatuto dos Militares Estaduais, da Lei de Remuneração, Vencimentos e Vantagens da Brigada Militar, da Lei de Promoção Extraordinária e dos demais dispositivos legais referentes a direitos, vantagens e obrigações de seus integrantes. Essa proposta tem como sustentação a emenda constitucional n ° 67 / 2014 – que tornou o Corpo de Bombeiros um órgão de Estado independente da Brigada Militar (BM) – ea Lei Complementar nº 15. 008 / 2017 – que dispõe sobre o período e as regras de transição com vista à estruturação do CBMRS.

A vereadora Denise Pessôa (PT), que encabeça o documento de apoio, destacou a importância do posicionamento do Legislativo caxiense em favor dessa iniciativa. Segundo ela, é uma demanda da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS) e que já foi aprovada por outras Câmaras Municipais do RS. Ainda durante sua explicação, a vereadora defende que a moção vem no sentido de apoiar uma maior estruturação e garantia de direitos trabalhistas a esses profissionais.

Após o posicionamento favorável da Câmara, cópias da moção serão encaminhadas ao governador Eduardo Leite (PSDB); vice-governador e secretário de Segurança Pública, Randolfo Vieira Jr. (PTB); presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB); chefe da Casa Civil, Arthur Lemos; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; prefeito municipal, Adiló Didomenico (PSDB); comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, César Eduardo Bonfanti; Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS); Tribunal de Justiça do Estado; Tribunal de Justiça Militar do Estado; e Ministério Público.

Além de Denise, também são autores da moção dos vereadores Alexandre Bortoluz (PP), Clóvis Xuxa (PTB), Estela Balardin (PT), Felipe Gremelmaier (MDB), Lucas Caregnato (PT), Rafael Bueno ( PDT), Renato Oliveira (PCdoB), Ricardo Daneluz (PDT) e Sandro Fantinel (PATRIOTA).