Governo do Estado protocola na Assembleia projetos sobre privatização da Corsan e regionalização do saneamento

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Nesta segunda-feira (12 / 7), o governo do Estado adicionou à Assembleia Legislativa os projetos de lei que tratam da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. Os textos foram encaminhados em regime de urgência e devem ser apreciados após o recesso parlamentar.

A proposta sobre a privatização autoriza o Estado a alterar a composição social da Corsan e o formato pelos quais será realizada a mudança societária. O projeto de regionalização cria a primeira Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central, composta por 307 municípios. Entre os objetivos da Unidade Regional, está garantir a universalização dos serviços, gerar ganhos de escala e garantir a viabilidade técnica e econômica-financeira da operação.

Em reunião com deputados da base aliada, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, esclareceu que os municípios serão divididos em blocos. “Um novo projeto com esses agrupamentos será protocolado até o fim da semana”, acrescentou.

O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, acrescentou que a regionalização do saneamento básico foi uma necessidade trazida pelo novo marco do saneamento. “A proposição do Poder Executivo foi construída a partir de estudos técnicos e de um debate amplo com a sociedade. O modelo de visto garantir a viabilidade da universalização do saneamento e a uniformidade dos serviços prestados, garantindo o atendimento a todos os municípios ”, disse.

O governo também protocolou nesta segunda 12) projetos que tratam de contratações emergenciais para o Instituto-Geral de Pericias (IGP) e Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre e proposta que trata de reajuste do vale- alimentação dos servidores estaduais.

Todos os projetos precisam de 28 votos para serem afetuosos.