Ensino Domiciliar: entenda o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado

ensino-domiciliar:-entenda-o-projeto-aprovado-pela-assembleia-legislativa-do-estado

Ministério Público é contrário à decisão

Aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 08 / 06, o projeto de lei 170 / 2019 autoriza o ensino domiciliar, também conhecido como educação domiciliar, para o estado do Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), foi aprovada por 28 votos favoráveis ​​e teve 21 contrários. O projeto agora precisa passar pela avaliação do governador Eduardo Leite, que tem até o dia 1º de julho para decidir se vai sancioná – lo ou vetá -lo. Caso não se manifeste até os dados fornecidos, uma lei será automaticamente sancionada após o prazo de 15 dias úteis da sua aprovação no Legislativo.

O projeto autoriza que crianças e adolescentes sejam educados em casa, por um pai tutor. A proposta de Fábio Ostermann prevê que o estudante seja matriculado em uma instituição de ensino a distância ou em uma instituição de apoio à educação domiciliar, que receberá os registros das atividades pedagógicas. Os responsáveis ​​pela criança / adolescente devem informar a Secretaria de Educação do seu município qual a modalidade de ensino escolhida, por meio de um formulário específico disponibilizado pelo órgão. As Secretarias Municipais e Estadual ficarão responsáveis ​​pela fiscalização referente ao cumprimento do currículo mínimo estabelecido. O aluno passará por periódicas periódicas pelo sistema regular para comprovar o aprendizado.

Ministério Público

O projeto, no entanto, está sendo considerado inconstitucional pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em reunião com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões apontou os motivos desta contrariedade.

Defensores do projeto apontam que, por não haver uma religião federal para o ensino domiciliar, os Estados têm autonomia para legislar sobre o tema, porém, explica Luciana, “a Lei de Diretrizes e Bases da Educação deixa clara a necessidade de matricular em escolas as crianças, a partir dos quatro anos. Se prevalecer pelo Congresso Nacional, ok, mas na Assembleia Legislativa nos parece inconstitucional ”, destaca ela.

A promotora ainda argumenta que em um momento de pandemia o projeto “é ainda mais cruel”, devido às limitações de contratações de pessoas, limitações orçamentárias e que “todo um recurso que poderia ir para a educação pública iria para outras barbatanas, de regulamentar o homeschooling ”. Se sancionada a lei, uma Procuradoria-Geral de Justiça fará uma análise da sua constitucionalidade.

Fontes: Gaúcha ZH e Correio do Povo