Câmara de Vereadores aprova isenção de impostos para empresa concessionária do transporte coletivo urbano

Com a aprovação, a Visado não terá mais que pagar o ISSQN e Taxa de Gerenciamento

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que isenta a concessionária de transporte coletivo urbano do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões. A votação ocorre na tarde desta quinta-feira (21), durante Sessão Extraordinária.

Segundo os cálculos da prefeitura, juntos, os tributos representam 3% do valor da passagem. Com a isenção, Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade projeta redução de R $ 0, 15 sem valor total da tarifa. A previsão é de que o benefício seja concedido para a concessionária que opera o serviço na cidade até o dia 31 de dezembro de 2024.

Ainda conforme os cálculos da prefeitura, com a isenção, o Município abrir mão neste ano de R $ 1. 995. 817, 04 do ISSQN e de R $ 1. 003. 921, 17 da Taxa de Gerenciamento. Agora a matéria segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico.