Câmara aprova projeto que obriga divulgação do Programa de Pavimentação Comunitária no site da Prefeitura de Caxias

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O projeto do vereador Zé Dambrós (PSB) foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira

De autoria do vereador Zé Dambrós (PSB ), o projeto de lei (72 / 2021) que torna obrigatória a divulgação, no site da Prefeitura de Caxias do Sul, de cada fase do processo administrativo de pedidos de adesão ao Programa de Pavimentação Comunitária, foi aprovado por unanimidade, na sessão da Câmara desta quinta-feira (05 / 08) . A medida acrescenta a exigência na lei (7. 084 / 2009), que disciplina o programa.

De acordo com Dambrós, o programa foi criado com um adequado de promoção o associativismo e a participação social, fomentando uma iniciativa popular, na melhoria e na valorização de suas propriedades, através da execução de obras de pavimentação de vias. “A iniciativa possibilita que os proprietários dos imóveis que desejam contratar a pavimentação das ruas onde se situam suas residências encaminhem, de forma conjunta, a solicitação à Prefeitura”, explicou.

O vereador detalhou que a participação do município, no programa, acontece por meio da elaboração do projeto executivo da obra de implantação da rede de esgoto pluvial e da cancha e do fornecimento de meio-fio e paralelepípedo. Disse que os moradores, por sua vez, devem definir a empresa executora da obra, e, por meio de taxa, garantida os recursos básicos para custear a mão de obra, o pó de brita e boca de lobo.

Dambrós advertiu que, por vezes, os moradores se organizam, encaminham o pedido junto ao poder público, que dá início ao processo administrativo e elabora o projeto executivo da obra. No entanto, segundo o parlamentar, uma pavimentação acaba não acontecendo, seja por inviabilidade técnica, impossibilidade de implementar o saneamento ou algum outro fator de ordem estrutural. Na ótica dele, a publicação dos processos, na internet, maior transparência e condições de fiscalização, pela cidadania.

O vereador Clóvis Xuxa (PTB) destacou a importância das reuniões entre os presidentes de bairros que orientam a pavimentação juntamente com o poder público. O parlamentar Adriano Bressan (PTB) evidenciou as dificuldades de realizar pavimentações em Caxias.

A matéria seguirá para uma sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).