Câmara aprova a criação do Dossiê da Mulher Caxiense

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O projeto de lei é da vereadora Denise Pessôa (PT) e seguirá para uma sanção do prefeito Adiló Didomenico

A criação do Dossiê da Mulher Caxiense foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (27 / 07). De autoria da vereadora Denise Pessôa (PT), o substitutivo do projeto de lei (26 / 2021) prevê a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas , sob a ingerência do município de Caxias do Sul. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

De acordo com a autoria da proposição, o dossiê visibilizará periodicamente como estatísticas de violência contras as mulheres, a partir de fontes de políticas públicas municipais, o que contribuirá para a construção de ações intersetoriais e eficaz de acolhimento e proteção aquelas em situação de violência. “Também será possível identificar possíveis assimetrias entre regiões do município ou entre os diferentes perfis de mulheres, evidenciando como prioridades e enfoques de atendimento”, explicou Denise. Em apoio à iniciativa, manifestaram-se os vereadores petistas Estela Balardin e Lucas Caregnato.

Entre outros pontos, a matéria disposta que os dados são extraídos da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Segurança e Proteção Social e da Fundação Assistência Social (FAS). A periodicidade não pode ser superior a 12 meses. A metodologia utilizada deve seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados. As informações devem ser disponibilizadas no site eletrônico da Prefeitura de Caxias do Sul.