Assembleia aprova PEC que retira exigência de plebiscito para venda de estatais

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Aprovação possibilita que Executivo encaminhe projeto de desestatização da Corsan

Na tarde desta terça-feira, dia 01 / 06, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou em segundo turno, a PEC 280. De autoria do deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas) e mais 24 parlamentares, o projeto retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de plebiscito para a venda de estatais.

O plenário da AL aprovou a matéria por 35 votos favoráveis ​​e 18 contrários. Em virtude de ser uma PEC, era necessário 33 votos favoráveis ​​para aprovação. No primeiro turno, dia 27 de abril, a matéria prima exatamente os 33 votos recomendados para seguir a sua tramitação normal.

A proposta foi promulgada e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da AL desta terça-feira, 02 / 06.

O deputado Turra comemorou a aprovação da matéria. “Para aumentar os impostos e criar estatais, que incham a máquina pública, não é necessário plebiscito. Porque para diminuir a máquina do Estado precisaríamos? Gostem ou não os defensores do estatismo anacrônico, nós, deputados, fomos eleitos para representar o povo. E não vamos fugir das responsabilidades ”, comentou.

“A água sempre será um bem público, de responsabilidade dos municípios, que concederá a concessão a empresas privadas ou públicas. Isso não mudará nunca! A retirada do plebiscito não significa que haverá privatização, mas sim, um debate sobre a prestação de serviço de órgãos públicos. O que estamos fazendo hoje, é um passo decisivo na retirada das amarras para dar mais agilidade às decisões rumo ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul ”, disse o deputado.

A partir de agora, uma futura discussão no parlamento para privatização ou não da Corsan vai depender de um projeto especifico do executivo. “Quando chegar esse projeto nós vamos debater junto com a população gaúcha o melhor caminho para melhorar a prestação de serviço, principalmente na coleta e tratamento de esgoto”, finalizou Turra.

Fonte: Gabinete Sérgio Turra