Aprovado projeto que transfere a Coordenadoria Municipal do Idoso à Secretaria de Segurança, em Caxias

Proposta foi aceita por unanimidade pelos vereadores

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou a transferência da Coordenadoria Municipal do Idoso para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social. Anteriormente, o órgão pertencia à Fundação de Assistência Social (FAS). O projeto da Prefeitura foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Os vereadores homologaram dois projetos de leis. O PL 168/2022 mexe na lei 7.636/2013, que instituiu a Política Municipal do Idoso com a criação da referida coordenadoria, e na lei 7.346/2011, que criou o Fundo Municipal do Idoso. Desse modo, a gestão e a operacionalização da coordenadoria e do fundo ficarão a cargo da Secretaria de Segurança. No caso do PLC 38/2022, é promovida uma readequação de cargos. Ou seja, pela mudança de vinculação da coordenadoria e do fundo, de acordo com o Executivo, fez-se necessário mexer no organograma do órgão alvo da alteração.

Na exposição de motivos, o chefe do Executivo salientou que o Conselho Municipal do Idoso se mostrou favorável à proposição. Também é justificado que a reorganização administrativa ora empreendida tem o objetivo de centralizar a Coordenadoria Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso em uma secretaria que trabalhe de modo intersetorial, envolvendo o amplo leque de políticas públicas que devem ser fomentadas em benefício da pessoa idosa.

Para entrarem em vigor, como leis, as medidas passam a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.