Aprovada PEC que retira exigência de plebiscito para venda de estatais

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O texto teve 35 votos favoráveis ​​e 18 contrários

A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na tarde desta terça-feira 1º / 06, a PEC – Proposta de Emenda Constitucional, que retira a exigência de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs.

O texto teve 35 votos favoráveis ​​e 18 contrários. Por se tratar de uma PEC, uma proposta precisa ser analisada em dois turnos pelos deputados estaduais. A aprovação desta terça abre caminho para que o Executivo pode encaminhar o projeto de desestatização da Corsan, anunciado em 18 de março pelo governador Eduardo Leite.

Conforme informado na ocasião, com a aprovação da PEC 280 / 19 o Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO), com a alienação de mais de 50% do capital da Corsan, previsto para ser realizado em outubro. A capitalização estimada para investimentos na empresa é da ordem de R $ 1 bilhão.

O objetivo é impulsionar e acelerar investimentos em saneamento no RS, atendendo ao interesse público por esse serviço e levando qualidade de vida e ambiental aos clientes.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, da mesma forma que ocorre em outros Estados, o governo vai encaminhar ao parlamento o projeto que autoriza o Estado a desestatizar a Corsan. “Todo o processo de privatização da Corsan passará pela Assembleia e será detalhadamente e exaustivamente discutido com prefeitos, deputados e a sociedade em geral”, afirmou Artur Lemos.