Termo de Referência de Concessão do Transporte Público de Caxias é enviado ao Tribunal de Contas do Estado

Documento seria último processo para dar início à escolha da empresa ou consórcio que vai administrar as linhas da cidade

O Termo de Referência do transporte coletivo urbano de Caxias do Sul será mandado para revisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) nesta semana. Esta seria a última etapa para iniciar o processo licitatório, que vai escolher uma nova empresa ou consórcio que administrará como linhas na cidade. A expectativa é que em fevereiro seja lançado o edital.

A informação foi confirmada pelo titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) Alfonso Willembring Júnior. Segundo ele, o conter órgão requer realizar uma avaliação legal para não inconsistências e prejudicar o andamento da licitação. Observaria O TCE-RS, por exemplo, as planilhas de custos e cálculo da tarifa. A ideia seria para não restringir a participação de mais empresas no certame.

Júnior acredita que o tribunal não vai encontrar incoerências no documento. O termo teria sido revisado pela equipe técnica da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Ele informa que o TCE-RS não possui um prazo para retorno, mas atuará para entrar em contato com os auditores para agilizar o processo.

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