Suspenso o julgamento do marco temporal das demarcações de terras

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Ministro Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso do marco temporal das demarcações de terras indígenas. Com isso, o julgamento fica suspenso. Nesta quarta-feira, 15 / 09, os ministros realizaram a sexta reunião para tratar do caso em julgamento que foi presidido pela ministra Rosa Weber.

Com o ato de Moraes, uma retomada do julgamento fica sem uma data prevista. Ocorreu uma ocorrência no momento em que já havia dois votos com opiniões divergentes: contra e a favor do marco. O ministro Edson Fachin, relator do tema, é contra a definição de um lapso temporal para a demarcação das reservas.

Para o magistrado, ao tratar do assunto, a Constituição não define data limite para a definição das áreas pertencentes aos povos tradicionais. Ao contrário, o ministro Kássio Nunes Marques entendeu que as terras ocupadas pelos povos comuns pertencem ao Estado. Ele defende que o tema tem ligação com a soberania e defesa nacional.

A tese do marco temporal negligencia que os indígenas só podem reivindicar demarcação de terras nas quais já estivessem habituais antes da data da promulgação da Constituição de 1988. Se ela for retirada, qualquer área pode ser reivindicada.

Na região, em caso de produção e demarcação, centenas de famílias podem ser desapropriadas de áreas desti- nadas à produção agrícola em aproximadamente 23 mil hectares que abrangem três municípios: 3. 900 hectares de Marau, desalojando 90 famílias; 9. 700 hectares de Gentil, desalojando 250 famílias e 9. 600 hectares de Ciríaco, desalojando cerca de 320 famílias.