Sindilojas Caxias entra na Justiça para abertura do comércio não essencial no feriadão de Páscoa

Atual decreto do governo estadual proíbe o atendimento presencial nos finais de semana e feriados, sendo permitida somente a tele-entrega.

O Sindilojas Caxias ingressou com uma ação na Justiça, nesta quarta-feira 31 / 03), para garantir o atendimento do comércio não essencial durante o feriadão de Páscoa. Conforme a entidade, a medida judicial foi tomada “agudo do insucesso do junto ao poder público para que o governador Eduardo Leite flexibilizasse a abertura do comércio não essencial no feriado de Sexta-feira Santa e final de semana 02 uma 04.04)”.

A Ação Declaratória com Pedido de Tutela de Urgência contra o Estado e os municípios de Antônio Prado, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos também argumenta que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020 – 2021, negociada com o Sindicato dos Comerciários, permite a atuação dos funcionários nos feriados. Assim, a solicitação é pela abertura neste feriado de Páscoa, bem como os próximos feriados e finais de semana, exceto 1º de maio (Dia do Trabalho).

Nas ações declaratórias, o Sindilojas Caxias também argumenta que defende os interesses coletivos e indivíduos e que “os Decretos Estaduais e Municipais discriminam os empresários que se dedicam à atividade do comércio financeiro não essencial quando são impedidos de exercer a atividade econômica, considerando que cumprem as medidas de segurança comum para o segmento industrial, de serviços e comércio essencial ”. Sendo assim, a entidade afirma que reivindica a isonomia, ou seja, o tratamento igual perante a Lei.

Conforme o último decreto do Governo do Estado com as regras do modelo de Distanciamento Controlado, o comércio e serviços não essenciais, só podem funcionar em formato de entrega aos finais de semana e feriados, pelo menos, até 04 de abril.