Santo Antônio do Palma lança programa de recuperação fiscal para os contribuintes

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Prazo de adesão encerra em 30 de novembro

A Secretaria de Finanças de Santo Antônio do Palma lanç o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, com o objetivo de refinanciar como dívidas dos contribuintes referentes a impostos, taxas, serviços, entre outros. Com isso, os contribuintes que possuem pendências junto a tesouraria do município têm a possibilidade de quitarem seus débitos vencidos com descontos de juros e multa.

A adesão possibilita o parcelamento dos débitos em até 24 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R $ 200 reais, descontando 100% da multa. Já os cidadãos que quitarem seus débitos em parcela única, obterão 100% de desconto nos juros e na multa. Após o término do prazo de refinanciamento, quem restar com pendências municipais restrições de alguns serviços disponibilizados pelo poder público, máquinas das Secretarias de Obras e Agricultura, antes da Secretaria de Saúde, dentre outros.

De acordo com o secretário da pasta, Osmar Grzegorek, além de reduzir os acréscimos legais sobre a dívida ativa, o programa gera benefícios como o aumento da arrecadação do município e a dispensa de contratação de advogados de gastos com honorários , na situação de cobrança judicial. Ele destaca que o programa já está em vigor e vai até o dia 30 de novembro.