Sancionada lei que permite remoção de telefones públicos inativos em Caxias do Sul

A proposta, de autoria do vereador Adiló Didomênico, também obriga empresa a instalar piso tátil próximo aos equipamentos que estão em uso

Os telefones públicos, popularmente conhecidos como orelhões, que estão inativos começarão a ser removidos em Caxias do Sul. É o que prevê o projeto de lei de autoria do vereador Adiló Dodomênico (PSDB), que foi sancionado pelo prefeito Flavio Cassina nesta sexta-feira (26).

Durante entrevista na Tua Rádio São Francisco, Adiló Didomênico explicou os objetivos da proposta. “O projeto na sua essência não obriga a empresa a retirar os equipamentos que estejam funcionando, deste que faça a sinalização com piso tátil. E os que não estão funcionando, esses sim, serão notificados e num prazo de 30 dias se a empresa não retirar a prefeitura estará autorizada a remover. Porque um equipamento que está há muito tempo no passeio público, sem utilidade nenhuma, ele apenas se torna um estorvo para os pedestres de modo geral e uma armadilha para causar acidentes para as pessoas que têm deficiência visual”, explicou o vereador.

Conforme o parlamentar, a estimativa é de que haja mais de 200 orelhões espalhados pela cidade e que necessitam de reparos ou que sejam retirados. A lei também prevê que, caso a empresa não cumpra as exigências de reparo, instalação de piso tátil ou remoção dos equipamentos, ela pode ser multada em 400 valores de referência municipal (VRMs), o que corresponde a R$ 13.796,00.

Ainda durante entrevista, o parlamentar salientou que a nova lei marco inicial para a desobstrução dos passeios públicos e falou sobre outras propostas que preveem regramentos para a construção e interferências nas calçadas. Ouça a entrevista completa AQUI.  

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