Projeto de Lei sobre maus tratos aos animais tramita na Câmara de Vereadores de Marau

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Audiência pública para a discussão do tema foi realizada nesta semana

Foi realizada nesta semana, na Câmara de Vereadores de Marau, uma audiência pública para a discussão do Projeto de Lei n ° 80 / 2021 que visa a aplicação de multas e penalidades no caso de maus tratos aos animais. De acordo com a vereadora Elisabete Dall’Acqua Alban (Progressistas), proponente do PL, a discussão se faz necessária devido a quantidade de animais em situação de abandono no município e a sobrecarga das entidades que os acolhem.

Em entrevista para a Tua Rádio Alvorada, Bete destacou a importância de um trabalho em equipe, que uma os poderes Legislativo e Executivo, os setores de segurança, as entidades e a comunidade para que se alcance um resultado concreto. No mesmo sentido, a vereadora oferece uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação para o trabalho de conscientização aconteça desde a infância, contribuindo com a diminuição dos maus tratos e a formação de adultos mais conscientes sobre o tema.

O Projeto de Lei n ° 80, protocolado no dia 19 / 08, prevê a Aplicação de penalidades a quem cometa algum ato de abuso ou maus tratos aos animais. Entende-se como abuso e maus tratos, um alimento e água mínima necessária, o abandono de animais que prestam cuidados médicos-veterinários, abandono de ninhadas, qualquer ato que coloque em risco a saúde e a própria vida do animal, envenenamento e tortura.

Como destaca Bete, o PL ainda está em fase de desenvolvimento, dessa forma, podem ser adicionadas novas emendas e / ou alteradas como existentes.