Projeto de lei cria uma zona periurbana do município de Marau

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Audiência sobre o projeto do parcelamento do solo acontece nesta quarta-feira

Encontra-se baixado nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Marau, o projeto de lei complementar que prevê mudanças no parcelamento de solo urbano do município. O tema será debatido em audiência pública nesta quarta-feira, 18 / 08 / 08 , a partir das 8h 30.

Na oportunidade, será possível opinar sobre a proposta que, na sequência, será votada pelos legisladores. O projeto foi construído a partir de estudos do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente de Marau e visa a modernização da legislação municipal que trata do tema, contemplando em uma só lei todas as formas de ocupação do território urbano.

Em entrevista para a Tua Rádio Alvorada, o titular do Deplam, Silvio Confortin, explica que uma das principais mudanças é a criação da zona periurbana de Marau que contempla aquilo que hoje ainda não é a zona urbana mas que, também , não consegue mais ficar classificado como meio rural. Um novo contorno foi criado, segundo ele, respeitando as características de cada localidade.

Além da criação da zona periurbana, o projeto requer uma série de outras diretrizes, por exemplo, para novos loteamentos e para condomínios fechados. Entrevista na íntegra sobre este assunto está disponível no podcast do site. Se preferir, ouça o conteúdo no player de áudio.

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