Prefeitura publica decreto que declara situação de emergência no interior de Caxias do Sul

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Objetivo é viabilizar medidas para amenizar os impactos temporais do dia 20 de setembro

A Prefeitura de Caxias do Sul publicou, nesta terça-feira (28), o decreto de emergência devido aos estragos causados ​​pelos temporais e chuva de granizo, no último dia 20 de setembro.

Conforme o relatório realizado pelo Município, em parceria com entidades e sindicatos da área da agricultura, 80 propriedade em Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí e Galópolis sofreram danos. No documento, a Administração cita que o ocasionou danos humanos e materiais em residências, vias públicas, equipamentos públicos diversos e na agricultura, onde foi apurado prejuízo financeiro superior a R $ 51 milhões. Em algumas propriedades, houve 100% de danos nas lavouras, principalmente de maçã, ameixa, caqui, pêssego, morango e uva. O decreto, para ser válido, precisa de homologação pelo governo do Estado e reconhecimento pela União.

A situação de emergência é declarada nas áreas dos distritos de Santa Lúcia do Piaí, Vila Oliva e Galópolis, afetadas por tempestade. A partir do decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a direção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações para reparar os danos ocasionados pelas condições climáticas.

Na prática, o Poder Público não realiza a licitação para os contratos de aquisição de bens fornecidos às atividades de resposta ao desastre, a prestação de serviços e obras relacionadas com uma reabilitação dos cenários afetados, desde que possa ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização da ocorrência. Fica proibida a prorrogação dos contratos. Por meio de decreto, as pessoas atingidas estão autorizadas a movimentar a sua conta vinculada ao FGTS, mediante comprovação de que foram lesadas pelo temporal.

Também será possível reduzir o pagamento devido do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) por pessoas físicas ou jurídicas atingidas pelo desastre. Os resultados ainda podem renegociar dívidas do Pronaf e Proagro, o que garante uma exoneração de obrigações financeiras relativas à operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência do fenômeno.