Prefeitura de Caxias esclarece diferenças na nova licitação do transporte coletivo

Documento foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (17).

Segundo o Executivo municipal, o edital contém mudanças em relação ao processo atual e as propostas anteriores. O edital foi publicado, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Município. Os envelopes com as propostas propostas no dia 19 de abril, às 14 h.

A operação do sistema será em uma única bacia, facilitando o controle do Poder Público sobre o sistema, já que não há necessidade de instalação da Câmara de Compensação Tarifária. Outra alteração é no período mínimo de contrato, previsto para 15 anos. No antigo edital não adicionado sido antigo estudos de fluxo de caixa para determinar o prazo para que a empresa vencedora da licitação possa ter retorno sobre o investimento inicial. Há mudanças na legislação municipal, permitindo contratos superiores a 10 anos de duração.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o novo edital fixa a implantação de um Sistema de Avaliação da Qualidade do Serviço de Transporte Coletivo Público Urbano, com metas de qualidade estipuladas para uma operação do sistema. Caso a empresa vencedora da licitação não cumpra as metas, será penalizada e ficará impossibilitada de prorrogar o contrato ao término dos 15 anos iniciais. Outro destaque é a previsão de que parte da frota seja de ônibus elétricos ou movidos por energias renováveis. O antigo edital deixava em aberto a possibilidade, mas não tornava o cumprimento obrigatório. Também não estava delimitada no antigo edital a idade média da frota, podendo variar entre cinco e sete anos. O novo edital fixa a idade média da frota em seis anos.

Outras mudanças surgidas durante a audiência pública em setembro 2020. Entre elas, como necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados; ampliação do prazo de validade dos créditos, dos atuais 180 dias para 360 dias; e a possibilidade de uma Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) obter valores de consumo dos veículos pelo uso da telemetria. Os ônibus escolhidos ter cor única, diferente de hoje. Para diferenciar os veículos, em função de seus percursos, serão usados ​​adesivos ou leds.