Prefeitura anuncia data para consulta pública sobre Parque de Proteção Animal

Prefeitura anuncia data para consulta pública sobre Parque de Proteção Animal

Comunidade poderá se manifestar por meio virtual no período de 28 a 31 de março

A população residente em Caxias do Sul terá a oportunidade de opinar sobre o local que entende ser mais adequado para o investimento no Parque de Proteção Animal proposto pela Prefeitura. De 28 a 31 de março (segunda a quinta) será realizada, por meio do site www.caxias.rs.gov.br, consulta pública para que a comunidade manifeste o seu pensamento, que servirá como subsídio para a definição do local em que o parque ou o canil será instalado. Na página principal do site haverá um link que fará o encaminhamento para a consulta. Deliberada pelo prefeito Adiló Didomenico, a consulta foi organizada por várias secretarias ao longo dos últimos meses de forma a encontrar a melhor formatação técnica e jurídica, e comunicando, sistematicamente, o encaminhamento ao Ministério Público Estadual.

Para participar é preciso ser residente em Caxias do Sul e preencher um cadastro para identificação. Na sequência, o participante deverá responder seis questões relacionadas ao projeto e, por fim, haverá material descritivo sobre as três áreas definidas como as adequadas dentre 12 que foram vistoriadas. Com base no descritivo e nas respostas anteriores, o participante deverá opinar sobre qual das três áreas apresentadas entenda ser a mais indicada.

A consulta pública possibilitará à Prefeitura maior segurança para consolidar a lei 8.542, que instituiu, em Caxias do Sul, o Código Municipal de Proteção aos Animais. Dentre as várias medidas, a lei determina a criação do Centro de Bem-Estar Animal, que terá a finalidade de alojar, até a sua lotação, os animais recolhidos pelo Poder Público Municipal. Desde outubro de 2016, a Prefeitura acolhe em um canil, na localidade de São Virgílio da 6ª Légua, em torno de 500 cães, os quais recebem atendimento especializado.

Por determinação judicial, a Prefeitura deve investir na ampliação e em melhorias do Canil Municipal. Porém, estas medidas são de difícil execução no local pelo fato de parte do terreno ser alagadiço e a área atualmente estar inserida em perímetro urbano, o que é desaconselhável para um canil. Ainda existe a inviabilidade de realocar os animais para a realização das obras, além do que seriam submetidos a estresse.

Diante deste cenário, a atual Administração decidiu investir em uma nova localidade para a instalação do “Parque de Proteção Animal” e não somente em um canil. Desta forma, haverá área de preservação ambiental; espaço para visitação e lazer da comunidade, com monumento à lembrança dos animais; sede administrativa e “casa das ONGs”; e o centro de proteção, com alojamentos em diferentes modalidades, adequados para cada espécie albergada. A proteção e o bem-estar dos animais é considerada, desde 2014, pela Organização das Nações Unidas, como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável para o mundo.

Áreas consideradas adequadas

Imóvel de 168 mil m² em São Victor e Corona

O imóvel possui área suficiente para implementação de parte do empreendimento, o Centro de Proteção Animal e o Parque da Proteção Animal. Não seria possível a criação de uma Unidade de Conservação. O imóvel possui diversas benfeitorias, como edificações consolidadas (casa e pavilhão), áreas de plantio e áreas sem vegetação, e com pouca declividade. Assim, a necessidade de intervenções seria mínima para a implantação do projeto do Parque Municipal de Proteção e do Centro de Proteção Animal. Em avaliação realizada pela Secretaria Municipal do Planejamento, o valor para aquisição ficou em R$ 4.945.000,00.

Imóvel de 265 mil m², na localidade de São Virgílio da 2ª Légua

O imóvel possui área suficiente para implementação total do empreendimento (Parque da Proteção Animal, Centro de Proteção Animal e Unidade de Conservação). Ainda há edificações consolidadas (casa e pavilhão em construção) e áreas sem vegetação que necessitariam de pouca intervenção para a implantação do projeto. A área é dotada de aproximadamente 26 hectares, sendo 18 hectares com mata que permite a criação de uma Unidade de Conservação Ambiental, possibilitando a soltura de animais silvestres reabilitados mediante autorização. Em avaliação realizada pela Secretaria Municipal do Planejamento, o valor para aquisição ficou em R$ 1.500.000,00.

Imóvel de 100 mil m², na localidade de São Victor Cohab

O imóvel se localiza ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pinhal. A quadra se encontra em Zona Urbana, parte em ZR1 e parte em Zona de Ocupação Controlada – ZOC – de declividade. No lote, existe nascente e, consequentemente, APP de raio de 50 metros do seu entorno e cursos d’água que possuem APP com faixa de 30 metros a partir da calha do leito regular em ambos lados. Em avaliação realizada pela Secretaria Municipal do Planejamento, o valor para aquisição ficou em R$ 13.000.000,00.