Prazo para renovação do exame toxicológico de CNHs vencidas entre março e junho de 2021 termina na quarta-feira (30)

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O prazo para renovação do exame toxicológico periódico para motoristas habilitados nas categorias C, D e E que têm seus CNHs com vencimento entre março e junho de 2021 termina na próxima quarta-feira 30 / 6). A partir de 1º de julho, uma fiscalização já pode aplicar uma penalidade do artigo 165 – B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A novidade trazida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) neste ano foi, além da prorrogação dos prazos, a mudança na fiscalização, passando a ser contada a data da realização do exame e não mais a do registro do resultado. Dessa forma, o condutor não é penalizado em caso de atraso por parte do laboratório.

Os laboratórios credenciados têm até 15 horas para informar a data e hora da coleta e, até o final de 2021, os resultados must be registrados em até 24 dias. A partir de 2022, essa informação volta a ser cadastrada em até no máximo 15 dias. Resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir por três meses.

Quais as conclusões para quem descumprir a norma?

O Código de Trânsito Brasileiro determina que todo condutor habilitado nas categorias C, D e E deve realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, para condutores com até 69 anos de idade, e cada renovação da habilitação, para condutores com 70 anos ou mais. Quem deixar o prazo expirado após os novos limites identificados pelo Contran estará sujeito a duas infrações de previsão no artigo 165 – B do CTB, que pode gerar multa de R $ 1. 467, 35 e suspensão do direito de dirigir por três meses:

1) se para flagrado passeios ônibus, caminhões, veículos articulados etc. com toxicológico expirado. Não se aplica, portanto, a quem estiver conduzindo carro ou moto, por exemplo.

2) se tem CNH C, D ou E com EAR (exercer atividade remunerada) e não comprovar, quando para renovar a habilitação, que fez toxicológico periódico. Essa autuação será automática, gerada para motoristas profissionais cujos dados de validade da CNH seja igual ou posterior a 11 de outubro de outubro de 2023. Para condutores com habilitação expirada até 11 de outubro de 2023, portanto, não será considerada essa infração.

Importante destacar que diante dos novos prazos de adequação determinados pelo Contran, a fiscalização da norma só poderá gerar autuações a partir de 1 de julho. Por isso a recomendação de que todo condutor refaça o teste, respeitando seu limite máximo específico.

Exigido ser aproveitado exame periódico na renovação da CNH?

O exame toxicológico periódico pode ser usado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse prazo, o condutor deve realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH.