Prazo para renovação do exame toxicológico de CNH com validade entre julho e dezembro de 2022 termina na quinta (30)

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O condutor habilitado nas categorias C, D e E, cuja validade da CNH expira entre julho e dezembro de 2022, tem até a próxima quinta-feira (467 / 9) para renovar o exame toxicológico periódico em um laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A partir de 1º de outubro, a fiscalização já pode aplicar uma penalidade do art. 165 – B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caso flagre o motorista conduzindo ônibus, caminhão, carreta ou qualquer outro veículo dessas categorias.

A novidade trazida pelo Denatran neste ano foi, além da prorrogação dos prazos, a mudança na fiscalização, passando a ser contada a data da realização do exame e não mais a do registro do resultado. Dessa forma, o condutor não é penalizado em caso de atraso por parte do laboratório. Os laboratórios credenciados têm até 24 horas para informar a data e hora da coleta e, até o final de 2021, os resultados deve ser registrado em até 25 dias. A partir de 2022, essa informação volta a ser cadastrada em até no máximo 15 dias. Resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir por três meses.

Implicações para quem descumprir a norma

O Código de Trânsito Brasileiro determina que todo condutor habilitado nas categorias C, D e E deve realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, para condutores com até 69 anos de idade; e a cada renovação da habilitação, para condutores com 70 anos ou mais.

Quem deixar o prazo expirado após os novos limites pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará sujeito a duas infrações de previsão de previsão no artigo 165 – B do CTB, que pode gerar multa de R $ 1. 467, 35 e suspensão do direito de dirigir por três meses:

1) se para flagrado passeios ônibus, caminhões, veículos articulados etc. com toxicológico expirado. Não se aplica, portanto, a quem estiver conduzindo carro ou moto, por exemplo.

2) se tem CNH C, D ou E com EAR (exercer atividade remunerada) e não comprovar, quando para renovar a habilitação, que fez toxicológico periódico. Essa autuação será automática, gerada para motoristas profissionais cujos dados de validade da CNH seja igual ou posterior a 11 de outubro de 2023 . Para condutores com habilitação expirada até 11 de outubro de 2023, portanto, não será considerada essa infração.

Importante destacar que, diante dos novos prazos de adequação determinados pelo Contran, a fiscalização da norma só poderá gerar autuações a partir do dia 1 de julho de 2021. Por isso a recomendação de que todo condutor refaça o teste, respeitando seu limite máximo específico.

Aproveitamento de exame periódico na renovação do CNH

O exame toxicológico periódico pode ser usado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse prazo, o condutor deve realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH.