Pensão Avoenga: as responsabilidades dos avós diante da ausência dos pais

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Na falta de pagamento avós podem sofrer penalidades

Prevista no Código Civil Brasileiro, a pensão avoenga prevê a obrigação subsidiária do pagamento de pensão alimentícia por parte dos avós. Isso quer dizer que na ausência dos pais, os avós se tornam responsáveis complementares pela alimentação dos netos. Como explica o defensor público Elizandro Todeschini, esse é um assunto delicado que deve ser analisado com muito cuidado. Em primeiro lugar, aponta ele, a obrigação primária é dos pais das crianças, os avós só poderão ser acionados em casos de ausência de um pai ou uma mãe por motivo de morte, internação de longa permanência, prisão ou outra motivação que os impeça de fornecer o alimento aos filhos. 

No caso de atraso ou não pagamento dos alimentos avoengos, os avós podem sofrer as mesmas penalidades que os pais que não realizam o pagamento de pensão alimentícia. Com três meses de atraso, explica Todeschini, pode-se pedir a prisão civil e se houver débitos mais antigos, é feita a coerção patrimonial. O defensor público ressalta que, por se tratar de pessoas idosas, toda a situação é analisada com muito cuidado e dando atenção às necessidades dos envolvidos. Ele também afirma a possibilidade de defesa do idoso, que pode justificar o não pagamento de pensão por motivos de adoecimento, falta de renda entre outros fatores. 

Durante a entrevista, Elizandro falou também sobre questões como divorsio, guarda dos filhos e pensão alimentícia por parte dos pais. Esse conteúdo em detalhes está disponível no áudio da matéria.

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