Novo decreto especifica multas e restringe venda de produtos não essenciais

Listamos as changes na matéria

Após a reunião extraordinária do Gabinete de Crise nesta sexta-feira, 05 / , o governador Eduardo Leite anunciou novas medidas que buscam garantir o cumprimento das regras sanitárias e conter a propagação do vírus no momento mais crítico da pandemia no Rio Grande do Sul. As mudanças foram publicadas em decreto em edição extra do Diário Oficial .

Além disso, serão feitos ajustes em alguns protocolos da bandeira preta. Todas as regiões foram mantidas no nível máximo do Distanciamento Controlado e uma cogestão regional segue suspensa por pelo menos mais duas semanas (até 20 / 3). A suspensão geral de atividades das 20 h às 5h válida pelo menos até 31 de março.

Ao atualizar as regras do modelo de Distanciamento Controlado (Decreto 55. 240. )), o novo decreto vai especificar como possíveis punições em caso de descumprimento das medidas sanitárias, acrescenta que os requisitos que estão autorizados a abrir não podem vender produtos não essenciais e traz ajustes em protocolos de bandeira preta.

“As novas medidas atendem à necessidade de evitar que as normas de isolamento social sejam burladas, de modo injusto para boa parte do varejo, por meio da venda de produtos em geral por equipamentos que têm a autorização para abrir apenas em razão da comercialização de produtos essenciais ”, explicou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Previstas na Lei 6. 437, de agosto de 1977, que dispõe sobre promoção, proteção e recuperação da saúde pública, como punições aplicáveis ​​ao descumprimento das medidas definidas pelo governo do Estado – tanto os protocolos de bandeira preta como a suspensão geral de atividades – estão sendo produzidos no novo decreto. Desde advertências, interdição de estabelecimento, aplicação de multa, permissão de permissão ou alvará para funcionamento da empresa e até previsão estão previstos para ações que transgridam como normas definidas em decreto do governo estadual ou em portarias publicadas pela Secretaria da Saúde.

A novidade principal diz respeito ao descumprimento da determinação legal do uso correto de máscara, tapando nariz e boca, na circulação em espaços públicos e perdas ao público, em vias públicas e no transporte público coletivo. Quem descumprir essa regra pode receber uma advertência ou multa de R $ 2 mil, podendo ser majorada para R $ 4 mil em caso de reincidência. Conforme a publicação, dependendo da gravidade das demais infrações, pois multas podem ir de R $ 2 mil até R $ 1,5 milhão. Além disso, os valores podem ser dobrados em caso de reincidência.

Permissão somente para serviços e produtos essenciais

O decreto também acrescenta que, a partir de segunda-feira, 08 / 03, dando tempo para que possa se reorganizar – os dispositivos que estão autorizados a abrir, segundo os protocolos de cada bandeira, e que realizem mais de um tipo de atividade necessário observar como limitações, horários, métodos e protocolos para cada tipo de atividade.

Ou seja, os obedientes proibidos de prestar um serviço ou comercializar produtos não essenciais nos horários de funcionamento reservados às atividades essenciais. Os itens não essenciais, inclusive, não ficar expostos nas prateleiras. São considerados essenciais os bens relacionados à alimentação, à saúde e à higiene da população.

“Essa medida vai para além da questão comercial, da reclamação que há, com legitimidade, por parte de setores que estão vedados de trabalhar enquanto os hipermercados estão comercializando itens não essenciais. Nossa intenção é reduzir a circulação de pessoas nos supermercados, para que elas se dirijam a esses requisitos apenas para comprar itens essenciais – itens de higiene, de limpeza e de alimentação. Assim, reduzimos a circulação, a entrada e a permanência nesses equipamentos ”, destacou o governador Eduardo Leite na transmissão ao vivo nesta sexta-feira (03/05).

Por exemplo, um supermercado pode vender alimentos (essencial), mas não pode comercializar eletrônicos (não essencial) durante o horário em que o comércio de não essencial não pode abrir. Outro exemplo diz respeito a telecomunicações: a venda de aparelhos celulares não pode na bandeira preta, mas o reparo de equipamentos, sim.ale lembrar que o comércio de não essencial está permitido pela modalidade de tele-entrega mesmo na bandeira preta.

A fiscalização quanto ao cumprimento desta nova determinação pode ser feita a partir da análise das notas fiscais das operações de venda definidas pelos rígidos, inclusive por meio de compartilhamento das informações fiscais. Em casos de descumprimento, a punição vai da aplicação de multas à interdição do estabelecimento, esclareceu o procurador-geral.

Mudanças de protocolos

O novo decreto também trouxe alguns ajustes e esclarecimentos na redação dos protocolos de bandeira preta. Os ajustes passam a valer a partir da publicação do decreto. Confira, logo abaixo, como mudanças.

Sorveterias: A redação do decreto deixa claro que, assim como lanchonetes, bares e lancherias, como sorveterias também devem permanecer fechadas, com apenas 25% dos trabalhadores para atender às demandas de tele-entrega, pague e leve e drive-thru. Vale lembrar que, das 20 h às 5h, esses conjuntos só podem funcionar por tele-entrega.

Clínicas estéticas e academias em condomínios: O decreto também esclarece que clínicas estéticas, assim como salões de beleza, cabeleireiros e barbeiros, não podem funcionar durante uma bandeira preta. Também veda o funcionamento de academias em condomínios, assim como as demais áreas de uso comum (bibadeiras, brinquedos infantis, piscinas, saunas, quadras, salões de festas, churrasqueiras compartilhadas, academias e demais locais para eventos sociais e de entretenimento). Até então, o uso individualizado das academias em condomínios e estava permitido.

Banho de mar, lagoa ou rio e esportes aquáticos: O banho de mar, lagoa ou rio, que até então estava permitido, passa a ser proibido durante a bandeira preta. A circulação em faixas de areia segue permitida, desde que com uso correto de máscara e distanciamento interpessoal mínimo de um metro. A prática de esportes aquáticos individuais ou coletivos também fica proibida.

Conselhos profissionais: A partir do decreto, ficam permitidas as atividades dos conselhos profissionais, que prestam e exercem fiscalização, em atendimento individual, sob agendamento, com 25% de trabalhadores em modo presencial. Essa modalidade estava prevista até então junto às associações profissionais, que possuem abrangência mais ampla. Reforçar que a atividade é específica aos conselhos, e não aos profissionais associados.

Serviços de manutenção em residências: O decreto também deixa claro que os serviços de manutenção residencial, como chaveiros, encanadores e semelhantes, estão históricos, assim como nos edifícios e nos condomínios.

• Clique aqui e acesse o Decreto 55. 782, de 5 de março de 2021.