“Não temos poder algum de intervir nesse preço”, afirma coordenador do Procon Caxias sobre reajuste dos combustíveis

“Não temos poder algum de intervir nesse preço”, afirma coordenador do Procon Caxias sobre reajuste dos combustíveis

Segundo Jair Zauza, a lei federal que determina livre mercado para os combustíveis dificulta até mesmo a fiscalização e aplicação de multas por cobrança antecipada de reajustes

O aumento do preço dos combustíveis sempre causa indignação dos consumidores, não apenas pelo valor dos reajustes, mas também pela rapidez com que os postos repassam o valor para o consumidor final.

Na última quinta-feira (10), a Petrobras anunciou uma alta de 18,8% no preço médio de venda da gasolina, que passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro; além do acréscimo de 24,9% no valor do diesel, que aumentou de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. Na sexta-feira (11), os postos de combustíveis já estavam praticando os novos preços, mesmo aqueles que não receberam o carregamento com valores reajustados.

Conforme o coordenador do Procon Caxias do Sul, Jair Zauza, o órgão realizou vistorias nas revendedoras para fiscalizar um possível aumento antecipado dos preços. Uma ação mais efetiva, contudo, não é possível, pois a lei federal n. 9.478, de 1997, determina que o mercado de combustíveis é livre, não sendo regulamentado, nem sujeito a controle governamental, explica Zauza: “No Brasil não há regulação nem tabelamento de preços. Isso tem dificultado o nosso trabalho, porque se a própria lei diz que é livre, fica complicado de nós aplicarmos multas. Nós encaminhamos algumas fiscalizações para que os postos nos mostrem as notas fiscais e justifiquem esse aumento nas bombas mesmo antes de receberem o novo combustível. Mas, fica bem complicado a gente conseguir punir esse aumento, porque a própria lei federal diz que o mercado de combustíveis é livre”.   

O coordenador do Procon também salienta que os consumidores podem solicitar no ato do abastecimento os testes de quantidade de combustível entregue e registrado nas bombas, bem como o teste de qualidade. “Qualquer consumidor que chegar no posto de abastecimento e achar que a quantidade registrada na bomba não está exata, ele pode pedir de imediato que o posto faça esse teste. Caso o teste seja negado, o consumidor pode nos acionar. Todos os postos devem ter os aparelhos para fazer o teste de quantidade e o de qualidade, no ato que o consumidor solicitar”.  

O Procon pode ser acessado para mais informações, dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias pelo portal www.caxias.rs.gov.br/procon/, telefone 151 e whatsapp 54 9 9929.8190 (somente mensagens). O atendimento presencial é feito na Rua Visconde de Pelotas, 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.

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