Não realização do exame toxicológico configura Infração Gravíssima

A partir de 12 de maio, condutores, receberão multa e suspensão do direito de dirigir

Uma das principais regras, que passou a fazer parte do Código de Trânsito Brasileiro no dia 12 de abril, diz respeito à exigência do Exame Toxicológico para motoristas profissionais e condutores com Carteira Nacional de Habilitação, categoria C, D e E. Sobre o assunto, conversamos com a Diretora de Ensino do CFC Duna, Vânia Rodrigues, que esclareceu algumas dúvidas comuns da população.

Como explica Vânia, uma exigência é motivada pelo grande número de condutores que se envolvem em acidentes de trânsito pelo consumo de drogas e demais substâncias ilícitas. De acordo com a nova lei, é exigida a realização do exame toxicológico intermediário, a cada dois anos e meio, e no momento da renovação da Carteira de Habilitação. Para realizar o exame basta ir até um dos laboratórios do município, que sejam credenciados ao Detran e pedir pela realização do teste, assim que sair o resultado, o próprio laboratório irá enviar ao sistema do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito.

Desde 2015, é obrigatória a realização do exame, o que muda agora, é que o não cumprimento da regra passa a ser considerada uma Infração Gravíssima, gerando a multa de R $ 1. 467, 35 e a suspensão do direito de dirigir por três meses . O motorista que descumprir, pode ser autuado de duas maneiras: A primeira, explica Vânia, é através de abordagem policial, para condutores que exercem atividade remunerada e que possuam CNH nas categorias C, D e E. A segunda, diz respeito àqueles condutores que possuem Carteira de Habilitação C, D ou E, mas não necessariamente são motoristas profissionais ou que, no momento da abordagem, utilizando um veículo que não corresponda às categorias citadas acima. Neste caso, a aplicação da multa será feita de forma automática pelo sistema, sem dia de renovação da CNH.

Uma entrevista completa com Vânia Rodrigues está disponível no áudio da matéria.

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