Marau deve receber mais de R $ 3 milhões devidos em ICMS pela CEEE

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Repasse ocorre nesta terça-feira, 06 / 07

A quitação da parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul – CEEE, é sendo realizada. O total de mais de R $ 2,7 bilhões é liquidado conforme previsto no edital de privatização da estatal e os valores devidos aos municípios, incluindo uma parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), será integralmente transferidos para as 497 prefeituras gaúchas, conforme regras aplicáveis. O repasse está previsto para esta terça-feira, 06 / 07.

Do total, cerca de 40% foram quitados em espécie e os outros 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par – holding do Grupo CEEE. A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) será quitada integralmente em espécie. A viabilização do pagamento, segundo o governo estadual, ocorre por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. Dessa forma, os recursos pecuniários transferidos aos municípios foram providos com economias do fluxo de caixa estadual.

Conforme dados divulgados pelo governo estadual, Marau deve receber um total de R $ 3. 967. 497, 35, sendo mais de R $ 2 milhões de participação no ICMS e mais de R $ 1 milhão relativo ao Fundeb.