Legislativo recebe do Executivo o Plano de Recuperação Econômica Pós-Covid-19

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O projeto busca provocar a injeção de cerca de R $ 40 milhões na economia local

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez, inclui o prefeito Adiló Didomenico e o vice-prefeita projeto Paula Ioris o de lei, para instituir o Plano de Recuperação Econômica Pós- Covid – 19 (CREDCAXIAS). Com as presenças dos membros do secretariado e de vereadores caxienses, o ato aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Se obtiver autorização legislativa, o Executivo buscará provocar a injeção de cerca de R $ 40 milhões na economia local, com a geração de, pelo menos , 200 novos postos de trabalho. O impacto, no produto interno bruto (PIB) da cidade, é estimado em mais de R $ 9,2 milhões. Em 30 dias, devido ao caráter de regime de urgência, a matéria terá que ser deliberada pelos parlamentares.

Ao justificar a proposta, o prefeito se baseou na pesquisa de Monitoramento dos Pequenos Negócios na Crise 7ª edição, de dezembro de 2020, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Entre 3. 506 entrevistados, o instrumento apurou que 40% deles não conseguiram crédito, sendo 30% destes por falta de garantias ou avalistas.

De acordo com Adiló, se o plano entrar em vigor, uma Prefeitura fornecerá suporte aos empreendedores individuais e micro e pequenas empresas, por vezes impossibilitados na obtenção de créditos ou nos altos juros, sobrados pelas instituições bancárias. “O aval do poder público municipal minimizar os riscos e possibilitará taxas bem menores que as praticadas pelo mercado financeiro. As parcerias do CREDCAXIAS, com duração estipulada em 34 meses, trabalharão com taxas mensais não superiores a 0, 98% ”, garantiu.

Os secretários do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Élvio Gianni, e de Gestão e Finanças, Maurício Batista, solicitadoam que, por meio do projeto, o Executivo solicitação a autorização do Legislativo, para poder aportar recursos, no valor de R $ 1 milhão. Explicaram que, com o montante, a Prefeitura firmará acordo com a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (RS Garanti). Também, com R $ 1 milhão cada, na parceria, entrarão no Sebrae, no Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) e no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) / Badesul.

Consta da exposição de motivos da proposta, como público-alvo, empreendedor individual com receita bruta anual igual ou inferior a R $ 81. 00, 00, microempresas com receita bruta anual igual ou inferior a R $ 240 mil e pequenas empresas com receita bruta anual entre R $ 240 mil e R $ 2,4 milhões. A previsão é de que, para cada faixa de R $ 0, 64 concedida, em garantia de crédito, a alavancagem, no PIB local, de seja R $ 1, 57. Enquanto isso, R $ 19, 8 mil em garantias contratadas equivalente à geração de uma nova vaga de emprego.

Dados da Prefeitura, referentes a maio de 2021, traçaram este perfil de empresas ativas: 74. 193 unidades empresariais, das quais 36 mil correspondentes a MEIs (microempreendedores individuais). Todas as empresas comprometidas por 156. 707 empregos.

No decorrer da reunião de hoje, a secretária de Governo Municipal, a Grégora Fortuna dos Passos, anunciou, ainda, uma proposta de alteração na competência dos serviços de regularização fundiária, a qual sairia da Secretaria da Habitação para a pasta do Urbanismo. Os dois textos, nesta terça-feria (, já tramitam pelas comissões da Casa.