Justiça nega pedido para abertura do comércio não essencial no RS

Medida foi encaminhada pela Fecomércio-RS ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e ainda cabe recurso

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou a medida judicial da Fecomércio-RS para abertura do comércio não essencial no estado. A decisão foi realizada pelo desembargador Rui Portanova. A deliberação foi divulgada nesta segunda-feira (15 / 03) e cabe recurso pela federação.

O desembargador indeferiu preliminarmente o para a abertura do comércio, alegando que o risco de contágio existe para a maioria das atividades comerciais, independentemente, do produto que está sendo comercializado ou de qual serviço está sendo prestado. Ressaltou ainda que o objetivo da política de isolamento social é reduzir, ao máximo possível, o risco de contágio, através da restrição da circulação de pessoas.

Embora admita que o risco de ir ao supermercado, à farmácia ou ao médico, é o mesmo de ir a uma loja de calçados, argumenta que existem circunstâncias que tornam indispensável ao médico, ao supermercado ou à farmácia devido devido à “essencialidade dos itens comercializados / serviços prestados para a saúde e determinados do indivíduo. Ao passo que não é possível imaginar circunstância em que seja imprescindível frequentar uma loja de calçados. ”

A medida judicial feita pela Fecomércio-RS conta com a adesão de mais dezesseis sindicatos do comércio atualizado do Estado contrários ao fechamento do comércio.