Governo publica decretos com novas restrições para combate à pandemia no RS

Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial do Estado, no final da noite de segunda-feira (21 / 2), os decretos que atualizam as medidas de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Sul anunciadas mais cedo pelo governador Eduardo Leite.

São quatro decretos: o que atualiza os protocolos e as bandeiras da 42 ª rodada do Distanciamento Controlado; outro que amplia o horário da suspensão de atividades, para entre 20 h e 5h; um terceiro que permite atividades presenciais para Ensino Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental na bandeira preta; e um último que inclui a necessidade nos planos regionais de um compromisso de fiscalização quanto ao cumprimento dos protocolos.

Veja o que muda:

Nº DO DECRETO 55. 769, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Atualiza o Decreto nº 55. 764 (de 20 de fevereiro de 2021), que instituiu a suspensão geral de atividades no período noturno para reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, a propagação do coronavírus em todo o Estado .
Pelas novas regras, como restrições, em vez de 21 h, torna a valer às 20 ele segue até as 5h.
O decreto proíbe a abertura para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento neste período.
Seguem não associações festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, calçadas, portarias e entradas dos prédios e públicos, públicos ou privados.
Além das exceções como farmácias, hospitais, clínicas médicas, assistência social, hotéis, postos de pagamento e funerárias, entre outros serviços considerados essenciais, foram considerados a operar neste horário órgãos públicos prestadores de serviços essenciais e concessionários prestadores de serviços públicos essenciais.
O decreto ainda faz uma ressalva ao funcionamento dos supermercados, que pode cumprir o atendimento dos consumidores que obtêm ingressado até as 20 h, desde que não ultrapasse cinzas.

Nº DO DECRETO 55. 768, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
O documento altera o Decreto 55. 240 (de 10 de maio de 2020), que instituiu o sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia, mantendo a cogestão estadual, permitindo a padronização de normas próprias até o limite das restrições da bandeira anterior.
No entanto, a partir do diálogo com prefeitos e associações regionais, o governo passará a exigir que os municípios incluam nenhum chamado Plano Estruturado de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia, além dos protocolos, um compromisso de fiscalização quanto ao cumprimento dos protocolos a serem adotados .

DECRETO Nº 55. 767, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto 55. 465 (de 5 de setembro de 2020), que estabelece as normas aplicáveis ​​às instituições e critérios de ensino públicos e privados do Rio Grande do Sul.
Ao acatar um pedido de prefeitos, o governo passa a permitir atividades presenciais, independentemente de cor de bandeira, para a Educação Infantil e os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
Para os demais níveis de ensino, como atividades presenciais proibidas em regiões com bandeira preta.
Além disso, as atividades de ensino ainda não podem ser definidas pelo sistema de cogestão regional, devendo seguir as regras determinadas pelo Estado.

Nº DO DECRETO 55. 766, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Atualiza as medidas sanitárias segmentadas e as bandeiras de cada uma das 21 regiões Covid comum no sistema de Distanciamento Controlado.
Nesta 42 ª rodada, o Estado foi avaliado com o maior número de bandeiras pretas até aqui, com 11 regiões em risco altíssimo. Como outras 10 conhecida com bandeira vermelha, que é risco alto.
Além disso, na atualização dos protocolos, o governo inclui a bandeira preta a permissão de atividade presencial de equipe mínima de funcionários diferentes níveis de ensino somente para a manutenção do acesso à educação, como, por exemplo, para entrega de material físico e operação de aulas remotas. Antes, a bandeira preta não previa isso.