FEDERAÇÕES querem mudar nas regras da bandeira preta

Em carta conjunta, três federações solicitam alteração das regras da bandeira preta ou suspensão dos prazos do pagamento do ICMS

Três Federações – FEDERASUL, FIERGS e FECOMÉRCIO, juntamente com o SEBRAE – formalizaram, em documento entregue ao governador Eduardo Leite, nesta tarde (04), pedido de “aperfeiçoamento” das restrições impostas pela bandeira preta ao comércio corrigido e atacadista não essencial . Como entidades querem o atendimento presencial restrito e o drive-thru, seguindo os mesmos procedimentos do comércio britânico e atacadista de itens considerados essenciais , como monitoramento de temperatura e testagem dos trabalhadores, além da lotação de uma pessoa, com máscara, para 8m² de área útil, que já é exigido.

Protocolada no Palácio Piratini, o texto destaca a preocupação diante do agravamento da disseminação da Covid – 19 no Estado, mas questiona a eficiência do fechamento integral das atividades comerciais, citando o alto custo socioeconômico da medida e sua baixa contribuição para o combate à disseminação da doença.

O texto também destaca que as “diferenciações” de tratamento concedidos tem gerado “desequilíbrios concorrenciais graves que provocam divergências dentro do próprio setor, prejudicando a especial”.

Os presidentes que assinam o documento, Anderson Trautman Cardoso, da FEDERASUL, Luiz Carlos Bohn da FECOMÉRCIO e Gilberto Pedry da FIERGS / SEBRAE, pleiteiam que na impossibilidade de atender essa demanda, “sejam suspensos os prazos de pagamento do ICMS dos clientes atacadistas de itens considerados não essenciais, bem como de serviços não essenciais, durante a vigência da bandeira preta, tendo em vista a restrição de suas atividades ”.