Edital para abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica no Estado é publicado

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), publicou o edital de chamamento público do projeto Acolhendo Vidas, criado pelo Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM). Com o objetivo de ampliar o serviço de abrigamento das vítimas de violência doméstica no Estado, serão compradas 15 vagas em fundações e instituições privadas que tenham condições de abrigar essas mulheres residentes em municípios que não contam com a estrutura de casas abrigo.

O secretário Mauro Hauschild aponta a importância de promover projetos como o Acolhendo Vidas. “É um dever do Estado proporcionar segurança para as mulheres vítimas de violência e que estão em situação de vulnerabilidade. Com o trabalho realizado pelo Departamento de Políticas para as Mulheres, teremos um grande impacto positivo na vida dessas mulheres que receberão todo o suporte necessário nos serviços de abrigamento disponibilizados”, disse.

A instituição selecionada deverá oferecer proteção social integral com a disponibilização de hospedagem, recursos materiais, alimentação, espaço para higienização pessoal e apoio psicossocial para as vítimas abrigadas.

O recurso que será destinado à execução do projeto é proporcionado por uma emenda proposta pela deputada estadual Luciana Genro, possibilitando um investimento de R$ 250 mil para a compra das vagas. A parceria será firmada por meio de um termo de colaboração entre o Estado e a instituição selecionada em edital.

O edital pode ser acessado na edição de 28 de abril do >Diário Oficial, na página 167, e as inscrições das organizações interessadas serão efetuadas no prazo de 30 dias, a partir de 29 de maio.