Declaração do Imposto de Renda: Prazos e mudanças

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O período reservado a Declaração do Imposto de Renda iniciou junto ao mês de março e deve terminar junto ao mês de abril. Para esclarecer algumas dúvidas e falar sobre a atual situação para quem deve fazer a declaração até o dia 30/04, a Tua Rádio Alvorada conversou com Leandro Tessaro Ramos, Delegado da Receita Federal de Passo Fundo.

Segundo Leandro, existem algumas regras que determinam a obrigatoriedade da declaração, sendo parte delas, pessoas físicas que têm rendimento anual superior a R$ 28.559,00; produtores rurais onde a receita bruta da atividade rural supera R$ 142.798,00; ganho de capital alienando bens e direitos; quem possui bens e direitos, incluindo terra nua, em valor superior R$ 300 mil.

Para este ano algumas mudanças foram aplicadas.  Uma delas é a alteração dos lotes de restituição, em 2019 eram sete lotes entre junho e dezembro. A partir de 2020 serão cinco lotes, o primeiro previsto para o fim do mês de maio e os demais até o final de setembro. As doações, que eram anteriormente destinadas, apenas, para o fundo de crianças, passa a ser destinada também ao fundo do idoso.   

Sobre a situação atual, relacionada ao coronavírus, Leandro conta que não foram feitas, até o momento, alterações nos prazos para a realização da declaração, mas que a medida ainda pode ser tomada se necessário. No momento, a fiscalização está com os procedimentos de notificação mais lentos em razão da estrutura física reduzida.

A entrevista completa com Leandro Tessaro Ramos está disponível no áudio da matéria.

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