Caxias do Sul encerra restrição de horário para normas que exigirem a carteira de vacinação dos consumidores

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Novo decreto também amplia a ocupação de especificações de gastronomia e lazer e autoriza presença de público em competições esportivas

A Prefeitura de Caxias do Sul publicada nesta segunda-feira (13) um novo decreto com a flexibilização das regras de prevenção à Covid – 19. Uma das principais mudanças é o fim do limite de funcionamento de bares, resultados e semelhantes que aderirem ao selo de vacinação. Isso significa que o funcionamento dos empreendimentos que atuam nos segmentos de gastronomia, lazer e entretenimento não necessitará mais restrição ao permitir que somente os clientes que apresentarem a carteira de vacinação com registro de, no mínimo uma dose do imunizante contra a covid – 19, ingressem no local.

Os adaptados que aderirem à iniciativa devem expor o selo na entrada do local, além de informar previamente a Secretaria de Urbanismo a adesão ao sistema. A adesão ao selo não é obrigatória, assim, os proprietários que não implantarem uma medida necessária de acordo com o limite de funcionamento entre 5h e 1h. Nos casos de eventos, é mantido o limite de seis horas de realização e a ocupação de pistas de danças segue proibida.

O decreto também amplia de 70% para 80% da ocupação das mesas dos restaurantes, com limite de 350 pessoas. Já as lojas de conveniência, pagamento nos postos de licenciamento, passam a ter liberação para venda de alimentos e bebidas em suas áreas externas. Mas segue a responsabilidade dos adaptados de proibir aglomerações no entorno, assim como o funcionamento do funcionamento limitado das 5h às 22 h.

A ocupação dos espaços de cinemas, teatros, auditórios, circos e casas de espetáculos e shows foi ampliada para 70% das cadeiras. Também foi abolida a restrição para o acesso de apenas um integrante por família em supermercados.

Os novos regramentos preveem a liberação do público nas competições esportivas. De acordo com os protocolos, o público deve permanecer permanecer, com distanciamento mínimo de um metro e uma ocupação máxima é de 40% da capacidade, até o limite de 2,5 mil pessoas. Acima de 400 participantes, o organizador deve solicitar permissão para o Poder Público. Treinos e jogos coletivos para a competição seguir os protocolos de atividades físicas, que incluem, dentre outras restrições, a proibição de público.

O novo decreto foi elaborado com base nas recentes deliberações do governo do Estado e da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne).