Assembleia aprova projeto que autoriza Executivo a doar prédio da Maesa ao Município de Caxias

Assembleia aprova projeto que autoriza Executivo a doar prédio da Maesa ao Município de Caxias

A proposta tem por objetivo oferecer novas condições para que a Prefeitura possa manter a propriedade e utilizá-lo de forma que atenda ao interesse público

Foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 299 / 2021, do Executivo, que altera a Lei nº 14. 617 / 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar o prédio histórico da Maesa, com encargos, ao Município de Caxias do Sul. A proposta tem por objetivo oferecer novas condições para que uma Prefeitura possa manter uma propriedade do bem e utilizá-lo de forma que atenda ao interesse público e traga benefícios aos cidadãos caxienses. Nesse passo, são incluídas novas finalidades para o uso do bem e renovado o prazo de execução, de forma a tornar mais criterioso o acompanhamento da execução das obras ou serviços de interesse público.

O deputado Pepe Vargas observou que o prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberlo SA (Maesa) já foi doado pelo estado do município de Caxias do Sul através da lei aprovada na ALRS, por inciativa do governador Tarso Genro. “É um patrimônio Arquitetônico e Histórico, por isso membros do Conselho Cultural e do Patrimônio Histórico nos contataram para informar que seria vendido. Entramos em contato com o governador Tarso para argumentar que o correto era doar ”, recorda, lembrando ainda que a partir da sensibilização do governo já foi inclusive feita uma escritura pública, lavrada na gestão Sartori, que sucedeu o governo Tarso. “Agora a gestão estadual está querendo mudar o plano de ocupação. É um espaço muito grande que parte será ocupada por públicos equipamentos, parte pela iniciativa criativa. Estamos votando mais prazo para o município, que será quem vai decidir o que fazer com o espaço. Entendemos que a preservação do patrimônio histórico e cultural é fundamental em qualquer comunidade, por isso nosso voto é favorável ”.