Governador sanciona lei que reconhece atividades físicas e de ensino essencial

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta terça-feira (23 / 3), o Projeto de Lei (PL) 144 / 2020 , que reconhece a atividade física e a educação infantil e fundamental das redes pública e privada como essencial. Com a agora Lei 15. 603, que será publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (24), os decretos que regulam as atividades no Rio Grande do Sul durante a pandemia aparecerá.

De acordo com o governador, tanto o quanto a prática de exercícios já eram considerados prioritários pelo governo, tanto que os dispositivos estavam autorizados a operar, com restrições, inclusive na bandeira preta – nível mais rigoroso previsto no modelo de Distanciamento Controlado .

“Vivemos um momento ainda muito crítico da pandemia, por isso é necessário um rigoroso cumprimento de protocolos individuais e a conscientização coletiva da população. Nesse sentido, esse PL vem ao encontro do nosso trabalho de redução da circulação do vírus, porque a atividade física está vinculada também ao exercício da atividade profissional e, com a ajuda dos conselhos, os profissionais têm responsabilidade de promover a saúde das pessoas através da prática do exercício em si, mas também promovendo os devidos cuidados de higienização e redução dos contatos físicos, para não se tornarem um local de transmissão do vírus ”, destacou Leite.

Na bandeira preta, o protocolo estadual permite atendimento individual condicionado à prescrição médica para reabilitação em academias e similares. Na regra da bandeira vermelha, que pode ser usado nos municípios que aderiram à cogestão, a de prática pode ser feito nos específicos desde que com uma pessoa para cada 32 metros quadrados de área útil de circulação e no. máximo de duas pessoas para cada profissional habilitado.

Aprovado na última terça (16), o PL 144, da deputada estadual Fran Somensi, popular a prática da atividade física e do exercício físico como essencial para uma população gaúcha tanto em conjuntos, como academias e clínicas, quanto em espaços públicos durante uma pandemia de coronavírus, assim como em outras crises sanitárias ou catástrofes naturais.

Junto ao projeto, foi aprovada a alteração do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, que não inclui nenhum texto como atividades das redes públicas e privada de educação infantil e ensino fundamental como essencial, bem como o apoio pedagógico.

Os protocolos estaduais, a educação infantil e o 1º e o 2º ano do ensino fundamental estão autorizados a operar na bandeira preta, mas não podem ser modificados pelo sistema de cogestão regional. No entanto, a retomada das aulas presenciais ainda está proibida no Rio Grande do Sul por decisão judicial. Segundo o governador, “o Estado está trabalhando para reverter a decisão”.