Educação infantil e ensino fundamental são transformadas como atividades essenciais no RS

Decisão foi do Governo do Estado e busca reverter decisão que veda o retorno das aulas presenciais na bandeira preta

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul atualizou os decretos sobre o modelo de distanciamento controlado na noite de terça-feira (23). A partir da aprovação de um projeto de lei, o governador Eduardo Leite reconhece na legislação gaúcha o Ensino Infantil e Fundamental como atividades essenciais. A medida vem após uma série de derrotas da administração para retornar às aulas presenciais no RS.

A volta está vedada no estado por um impeditivo legal. A Associação Mães e Pais pela Democracia e o CPERS-Sindicato conseguiram uma suspensão por meio de uma ação civil pública vista pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. A decisão coloca que uma retomada não vai ocorrer com uma vigência da bandeira preta. O Executivo ganhou reverter à decisão no Tribunal de Justiça (TJ-RS) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas obteve após os dois casos. Com a promulgação da lei que torna o Ensino Infantil e Fundamental essencial no estado, o governo vai procurar novamente a justiça para mudar o parecer.

Com a flexibilização da bandeira preta em fevereiro deste ano, os locais onde retornar presencialmente às aulas. A rede de Educação Infantil e os anos iniciais (1º e 2º ano) do Fundamental voltar para as escolas. Pelas regras, a ocupação máxima de sala de aula deve respeitar o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, e os materiais devem ser individuais, vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico.

O decreto coloca que também foram reconhecidas como essenciais como práticas de exercícios físicos ministrados por profissional de educação Física quando realizados em espaços públicos ou em equipamentos prestadores de serviços prestadores de serviços prestados a essa forma. Missas e cultos não estão incluídos nas atividades vedadas durante os fins de semana, de modo que os religiosos religiosos podem atender ao público e permitir a permanência de pessoas das 5h até as 20 h, todos os dias da semana.

O documento determina, ainda, que os municípios em bandeira preta, na cogestão, estabelecerá, como limite de ocupação para os templos, o máximo de 10% da capacidade ou 30 pessoas, o que for maior (regra da bandeira vermelha). Nenhum protocolo estadual da bandeira preta, o teto de ocupação se limita a 30 pessoas ou 10%, quando este for menos.