Últimos dias para aderir ao Refis com desconto máximo

Últimos dias para aderir ao Refis com desconto máximo

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Encerra no final de março o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis, da Prefeitura de Marau, com o desconto máximo de 90% de juros e multas. A partir de então, os descontos são progressivos no projeto que tem o objetivo de proporcionar uma opoturnidade de regularização, para contribuintes que estejam em débito com o município.

Segundo o titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Valeriano Pessini, quem aderir até o final de março com quitação total dos débitos terá descontos de juros e multas na casa dos 90%. Depois, os descontos caem gradativamente até o último mês, agosto, quando o abatimento fica em 65% em cima de juros e multas.

O programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e estabelece o seguinte calendário de descontos: adesão até 31/03, desconto de 90%; adesão até 29/04, desconto de 85%; adesão até 31/05, desconto de 80%; adesão até 30/06, desconto de 75%; adesão até 29/07, desconto de 70% e adesão até 31/08, desconto de 65%.

A intenção do poder público com o Programa de Recuperação Fiscal é de reaver débitos na faixa de R$ 2 a R$ 3 milhões de reais, dentro do contexto de dívida ativa do município. Mais informações diretamente no setor de protocolos da Prefeitura de Marau ou na Secretaria Municipal de Fazenda.

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