Sindilojas e Sindicomerciários firmam convenção coletiva para bandeira preta

Alterações adaptadas até o dia 30 de abril, mas podem ser prorrogadas.

Para evitar mais demissões no setor do comércio, como duas entidades, Sindilojas Caxias e Sindicomerciários, acordaram mudanças parciais na convenção coletiva da categoria. São modificações que adaptam até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogadas, e com retroatividade desde 1º de março.

As novidades serão colocadas em prática sempre que a região da Serra Gaúcha estiver na bandeira preta no plano de distanciamento controlado. Entre as medidas está a concessão de férias coletivas, integrais ou parceladas, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de jornada de trabalho e salário para os funcionários.

Outra mudança é o pagamento de, no mínimo, 50% do salário fixo, garantindo os benefícios e a contribuição previdenciária mínima do INSS. Os sindicatos também acordaram uma redução proporcional à jornada de trabalho e aos salários sem percentual de até 25%. Para isso, o trabalhador deve ser comunicado por escrito com antecedência mínima de 23 horas.

O documento foi assinado nesta terça-feira (25), e encaminhado ao Ministério do Trabalho. A presidente do Sindilojas, Idalice Manchini, explica que outorga no final de fevereiro. A convenção foi uma maneira para evitar que novas demissões ocorram no setor. Ela revela, caso o Governo Federal publique alguma norma semelhante, e que seja mais benéfica, haverá a troca.

O presidente do Sindicomerciários, Nilvo Riboldi Filho, reconhece a importância do acordo. Ele reclama da falta de apoio do Governo Federal para superar esse momento.

Tanto a suspensão quanto à redução de jornada e horário possibilitam a garantia provisória do emprego durante o período estabelecido pelo empregador e pelo período equivalente a 1/3 do período concedido, após a normalização das atividades, exceto nos desligamentos por justa causa ou pedido de demissão.

O acordo vale para os municípios de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos.

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