Prefeito de Caxias procura apoio de deputados estaduais para alterar lei de ocupação da Maesa

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Encontro teve a presença dos deputados Pepe Vargas, Neri, O Carteiro, e Carlos Búrigo

A Prefeitura de Caxias do Sul está em busca de apoio para alterar alguns dispositivos na lei que transferiu para o Complexo da Maesa ao poder público. O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) se reuniu com os deputados estaduais Pepe Vargas (PT), Neri, o Carteiro (SD) e Carlos Búrigo (MDB), para discutir a pauta. O Município quer a aprovação de um projecto para que possa realizar parcerias públicas-privadas para partes do local e para prorrogar o prazo de ocupação.

A proposta será mandada para votação na Assembleia Legislativa, por meio do Governo do Estado, um fim de possibilitar que o Município faça os projetos futuros. O encontro foi para pedir o apoio e sensibilizar os demais parlamentares pela aprovação de projeto. O prefeito assinalou que a mudança é fundamental para garantir que o real seja incorporado ao patrimônio do Município, já que a lei condiciona a transferência ao cumprimento dos prazos. A existe em função de movimentos na Procuradoria-Geral do Estado cobrando estas medidas.

O secretário de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista da Silva, também estava na reunião. Para a Tua Rádio São Francisco, ele detalhou os pontos da pauta com os parlamentares. (Clique AQUI e confira a entrevista completa).

Os três deputados assumiram compromisso de reforçar a defesa do projeto junto à Casa Civil do governo do Estado e demais parlamentares, quando houver uma tramitação na Assembleia. Também haverá articulações na Procuradoria-Geral para evitar movimentos que busquem a retomada do complexo. O entendimento dos deputados é que o imóvel já pertence ao Município, não cabendo questionamentos legais, independentemente de haver atraso na ocupação.