PSB anuncia a filiação do Delegado Norberto Rodrigues

Sobre concorrer no pleito deste ano, ele afirma que

O Partido Socialista Brasileiro – PSB de Marau, confirmou a filiação do Delegado Norberto Rodrigues à sigla. Convidado a se filiar pelo vice-presidente, Rafael Finkler, o delegado se mostrou surpreso pelo convite, feito ainda em 2019. “Tivemos uma conversa preliminar no fim do ano passado, fui amadurecendo a ideia e na última semana retomamos os diálogos. Acredito que boas pessoas sempre tem algo a contribuir. Trago a bandeira da segurança pública para poder de alguma forma ajudar a cidade que me acolheu”, salientou o delegado.

O partido comemorou seu novo filiado: “é um grande nome pro quadro do nosso PSB. Avaliamos diversas possibilidades, e acredito que o Delegado Beto seja um dos nomes com maior potencial eleitoral de nosso município. É o diferencial que temos a apresentar” enfatizou Rafael Finkler. Sobre a possibilidade de concorrer no pleito desse ano, Norberto Rodrigues deixa no ar a especulação: “Entrei no partido pra somar e meu nome está disponível à agremiação. Se vou concorrer ou não, o futuro dirá”.

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Caxias do Sul decreta situação de calamidade pública

Medida permite que o município realize gastos sem ser responsabilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No final da tarde desta segunda-feira (6), a Prefeitura de Caxias do Sul publicou um decreto declarando estado de calamidade pública no município. Para simplificar, a medida permite que o Executivo municipal possa realocar recursos no combate ao coronavírus. Porém, sem ser responsabilizado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agora, a medida terá que ser aprovada pela Assembleia Legislativa (AL). A AL tem até 30 dias de prazo para fazer isso. O decreto se alinha com medida semelhante ao Governo do Estado, que decretou calamidade pública no Rio Grande do Sul.

A secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, explicou a medida em entrevista ao programa Encontro Certo, desta segunda. 

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Número de secretarias municipais é reduzido na administração de Marau

A economia gerada será utilizada no combate ao Coronavírus

Desde a sexta-feira, 03/04, as pastas de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente; Agricultura; Cultura, Esporte e Lazer; Administração, Desenvolvimento Social e a Chefia de Gabinete da Prefeitura de Marau, não tem secretários nomeados. Com isso, não haverá nenhum pagamento de salários para estes cargos. As funções serão ocupadas, interinamente, por funcionários que já estão na ativa, sem qualquer custo adicional aos cofres municipais.

Com isso, o município contará com apenas cinco secretários municipais. O vice-prefeito, Rui Gouvêa, também se licenciou do cargo, uma vez que por pertencer ao grupo de risco está em isolamento domiciliar, e também abriu mão do seu salário mensal.

Respeitando o limite imposto pela Justiça Eleitoral, pois são pré-candidatos nas eleições deste ano, saíram do comando das pastas os seguintes secretários: Ademir Durante (Agricultura), Josias Trento (Cultura, Esporte e Lazer), Jair Lombardi (Desenvolvimento Econômico), Carlos Rizzotto (Habitação), Sílvio Confortin (Desenvolvimento Econômico) e Vilmo Zanchin (Chefe de Gabinete). Suas vagas, portanto, são foram repostas.

Os valores que serão economizados com o não pagamento destes salários serão destinados para as ações de combate ao Coronavírus. Entre as ações está a contratação de médicos e outros profissionais do segmento de saúde, além de investimentos na área social.

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Luciane Perez é a nova titular da Secretaria Municipal da Cultura de Caxias do Sul

Ela substitui Paulo Périco que deixou a pasta para poder concorrer nas eleições municipais deste ano

A Secretaria Municipal da Cultura de Caxias do Sul passou a ser comandada por Luciane Perez, nesta sexta-feira (03). Luciane assumiu a pasta após o pedido de exoneração de Paulo Périco, que retornou para seu mandato de vereador na Câmara Municipal de Caxias do Sul para poder concorrer nas eleições municipais deste ano.

Luciane é formada em Turismo e com pós-graduação em Gestão de Pessoas, Luciane atuou como assessora técnica da Secretaria do Turismo de Caxias do Sul de 2008 a 2011, foi gerente operacional do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria da Região Uva e Vinho de 2011 a 2015, coordenadora administrativa da Festa Nacional da Uva em 2016, assessora política na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul em 2018 e 2019. Ela integra ainda a Diretoria de Turismo e Enogastronomia da Câmara de Indústria Comércio e Serviço de Caxias do Sul (CIC) desde 2018 e desempenhava, até então, a função de diretora executiva da pasta.

Segundo Luciane, assumir a Secretaria da Cultura em meio á crise gerada pela pandemia do novo coronavírus é um grande desafio. “Temos que ser criativos neste ano para, ao passarmos por esse momento tão difícil, não deixarmos nossa comunidade, que depende da Cultura, desassistida”, afirmou.

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Cinco vereadores caxienses mudam de partido

Trocas ocorreram dentro da janela partidária, que encerrou nesta sexta-feira.

No período da janela partidária, quando agentes políticos podem mudar de partido sem perder o cargo, cinco vereadores de Caxias do Sul trocaram de sigla. A janela encerrou nesta sexta-feira e, somente nas últimas horas, quatro parlamentares mudaram.

Ainda no mês de março, Rodrigo Beltrão saiu do PT e migrou para o PSB. Somente nos últimos dias da janela, o PSDB recebeu o reforço de dois vereadores. Tatiane Frizzo saiu do Solidariedade e Adiló Didomenico deixou o PTB. Já Edson da Rosa trocou o MDB pelo Progressistas.

Na quinta (2), Velocino Uez saiu do PDT para se filiar ao PTB. Por fim, Adriano Bressan, que ocupava vaga na Câmara como suplente de Paulo Périco, deixou o MDB e foi para o PTB.  A janela partidária começou no dia 5 de março.

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Secretários Muncipais deixam seus cargão em função do calendário eleitoral

Eles são pré-candidatos nas eleições deste ano

POLÍTICA – A assessoria de comunicação da Prefeitura de Marau confirma que vários secretários municipais deixam seus cargos nesta sexta-feira, 04/04, respeitando o limite imposto pela Justiça Eleitoral, pois são pré-candidatos nas eleições deste ano.

Saíram do comando das Ademir Durante (Agricultura), Josias Trento (Cultura, Esporte e Lazer), Jair Lombardi (Desenvolvimento Social), Carlos Rizzotto (Habitação), Sílvio Confortin (Desenvolvimento Econômico) e Vilmo Zanchin (Chefe de Gabinete).

Durante e Vilmo voltam, já na segunda-feira, 06/04 a ocupar suas cadeiras de titularidade na Câmara de Vereadores. No Poder Legislativo, eles substituirão Adriela Balotin Tonin e Antônio Borella De Conto.

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Secretários Muncipais deixam seus cargos em função do calendário eleitoral

Eles são pré-candidatos nas eleições deste ano

POLÍTICA – A assessoria de comunicação da Prefeitura de Marau confirma que vários secretários municipais deixam seus cargos nesta sexta-feira, 04/04, respeitando o limite imposto pela Justiça Eleitoral, pois são pré-candidatos nas eleições deste ano. O nome dos novos secretários serão divulgados na próxima semana.

Saíram do comando das pastas: Ademir Durante (Agricultura), Josias Trento (Cultura, Esporte e Lazer), Jair Lombardi (Desenvolvimento Social), Carlos Rizzotto (Habitação), Sílvio Confortin (Desenvolvimento Econômico) e Vilmo Zanchin (Chefe de Gabinete).

Durante e Vilmo voltam, já na segunda-feira, 06/04, a ocupar suas cadeiras de titularidade na Câmara de Vereadores. No Poder Legislativo, eles substituirão Adriela Balotin Tonin e Antônio Borella De Conto.

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Eleições 2020: como proceder no período de plantão remoto da Justiça Eleitoral

Resolução prorrogou o plantão extraordinário remoto até o fim de abril

Desde que a pandemia do Coronavírus tomou conta da pauta das redações dos meios de comunicação, muitos assuntos ganharam notoriedade e um deles é a Eleição Municipal de 2020. A pandemia da Covid-q9 motivou, por exemplo, notícias sobre uma possível ameaça ao calendário eleitoral desse ano. Só que na prática, nada mudou. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, reafirmou, nos últimos dias, que o cronograma de prazos é cumprido, sem alterações. Ocorre que, a Covid-19, mudou a rotina das pessoas, dos estabelecimentos e, também, do funcionamento da Justiça Eleitoral. Não temos atendimento ocorrendo o Cartório Eleitoral, por exemplo.

No âmbito da Justiça Eleitoral, conforme destaca Rafael Copetti, Chefe do Cartório Eleitoral de Marau, os procedimentos devem ser feitos por meio digital, já que, no final de março, o TER prorrogou o período de plantão no Rio Grande do Sul, até 30/04. “Criou-se uma estrutura de home office e estamos dando encaminhamento aos processos administrativos e judiciais da Justiça Eleitoral. O atendimento aos eleitores ocorre à distância, através do plantão, por e-mail, entre o meio-dia e às 19h”, destaca Copetti.

Conforme reitera Copetti, uma das datas importantes a qual o eleitor deve ficar atento, é o dia 06 de maio, data-limite para o eleitor tirar o primeiro título e pedir transferência de domicílio eleitoral, estando apto a exercer o direito de voto. A regularidade do título de eleitor, conforme consta nos portais oficiais do TSE, é uma exigência para obter diversos outros documentos. É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar, na parte central da homepage, em Serviços ao Eleitor, e, depois, em Situação Eleitoral. A consulta pode ser feita pelo nome completo, pelo número do título de eleitor ou pelo CPF. “Mas é importante se antecipar e não trabalhar com a expectativa dos últimos dias. Após os encaminhamentos pelo site e as conferências, em uma data posterior à retomada dos atendimentos presenciais, o eleitor deverá comparecer ao cartório para confirmar a operação. Neste período se emite uma certidão circunstanciada para que o eleitor não seja prejudicado”, afirma o chefe do Cartório. Ouça a íntegra da entrevista no player de áudio.

Contatos com o Cartório Eleitoral de Marau podem ser feitos pelo número (54) 9 9633 9919 ou fone/whats (54) 9 9633 9973. O e-mail é o [email protected]

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Edson da Rosa se filia ao Progressistas

Vereador de Caxias do Sul é o segundo a trocar de legenda na janela partidária.

Na tarde desta quinta-feira (2), o vereador Edson da Rosa se filiou ao Progressistas. O parlamentar caxiense saiu do MDB no mês de março, durante o período de janela partidária. Ele ficou no antigo partido por 21 anos.

Com a mudança, o MDB reduz a bancada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, passando para três vereadores. Edson alega que decidiu pela mudança por se identificar com o novo partido. Além disso, reforçou a importância das lideranças da sigla para fazer a migração.

Esta é a segunda troca de partido no Legislativo municipal durante a janela. Ainda no mês de março, Rodrigo Beltrão saiu do PT e foi para o PSB. A janela partidária encerra nesta sexta-feira (3).   

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Justiça Eleitoral alerta para prazos que se encerram nesta semana

Cartório Eleitoral da 62ª ZE atendem por telefone em regime de plantão

Alguns prazos do Calendário Eleitoral 2020 se encerram nesta semana. Por exemplo, na sexta-feira, 03/04, termina o período da chamada janela partidária – quando os vereadores podem mudar de partido por justa causa, para concorrerem nas eleições majoritária ou proporcional, sem perder o mandato.

Já no sábado, 04/04, termina o prazo para quem deseja concorrer nas Eleições Municipais tenha domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e esteja com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo. Eventuais pré-candidatos também devem ficar atentos aos prazos para desincompatibilização, quando for o caso.

Estes prazos constam na Lei nº 9.504/97 e Resolução nº 23.606/2019. Porém, devido à pandemia do Covid-19, o Cartório Eleitoral de Marau está atendendo em regime de plantão, por meio dos celulares (54) 99633-9773 ou 99633-9919 ou, ainda no telefone 148, das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. O atendimento presencial está vedado, exceto em casos de perecimento de direito.

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Deputados marauenses opinam sobre as medidas de prevenção ao coronavírus

Se preferir, ouça este conteúdo clicando no player de áudio

Os deputados marauenses, Sérgio Turra e Vilmar Zanchin, a exemplo dos demais parlamentares gaúchos, estão trabalhando em sistema remoto – de casa, respeitando as medidas de prevenção adotadas em todo o Estado, para evitar a proliferação do novo coronavírus.

Nesta semana, ambos falaram sobre o assunto em seus espaços semanais, na programação da Tua Rádio Alvorada. Zanchin e Turra afirmam que a prioridade, neste momento, é a saúde da população. Ambos mostram, também, preocupação com o setor econômico e com uma provável recessão a que deveremos passar.

Para Zanchin, as medidas estão coerentes com o momento. Para ele, é hora de união para o enfrentamento do vírus. Mais para a frente, diz o deputado, será o momento de nos unirmos para encontrar alternativas para a economia.

Turra afirma estar otimista, acreditando que a situação em breve será solucionada. Para o parlamentar, é importante que as autoridades nacionais e estaduais estejam alinhadas e com objetivos claros para o enfrentamento da crise.

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Confira as principais medidas do decreto de calamidade pública vigente no RS

Documento possui prazo de 15 dias

O governador Eduardo Leite, publicou o primeiro decreto de calamidade pública da história do estado, nesta quinta-feira (19/03). A decisão foi tomada devido à propagação do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Sul. O documento vale por 15 dias.

Veja as principais medidas:

– Proibida a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, sejam públicos e privados, com mais de 30 pessoas

– Proibida a circulação e ingresso de transporte coletivo interestadual, público e privado no Rio Grande do Sul.

– Transporte coletivo de passageiros, público e privado, urbano e rural, não pode exceder a capacidade de usuários sentados. A mesma medida vale para a categoria intermunicipal

– Estabelecimentos comerciais que vendam produtos de higiene, para saúde e de alimentação está vedado o aumento excessivo de preços ou disponibilizar vantagens ao consumidor devido ao Covid-19. Os locais podem limitar o acesso das pessoas a produtos essenciais (higiene, saúde e alimentação) a fim de evitar o esvaziamento do estoque.

CONFIRA O DECRETO COMPLETO

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Câmara aprova decreto de calamidade pública no país

O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 18/03, por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.

*Informações: Agência Brasil 

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Prefeitura muda procedimentos para atendimento ao público

Medidas para combater a propagação do coronavírus incluem o revezamento de servidores.

As medidas foram publicadas nesta quarta-feira (18), por meio do decreto 20.824, divulgado em edição extra do Diário Oficial do Município. Entre as normas instituídas, está a redução no número de pessoas dentro e circulando nas áreas do poder público municipal.

Além disso, o decreto prevê o revezamento de servidores e estagiários. O documento solicita que se mantenha o mínimo de 50% de funcionários trabalhando. Além disso, os servidores estão dispensados de utilizar o relógio ponto. Entretanto, enquanto vigorar esse decreto, não será permitida a realização de serviço extraordinário ou aumento de jornada.

Por fim, estão proibidas todas as saídas de motoristas da Prefeitura do Centro Administrativo. A íntegra do decreto você confere AQUI.

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Governo federal solicitará reconhecimento de estado de calamidade pública no país

Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional

O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei. 

A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a  perspectiva de queda de arrecadação.

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. 

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

* Informações: Agência Brasil 

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Protocolado terceiro pedido de impeachment contra o prefeito Flávio Cassina

Na alegação do autor, está a falta de atualização do Portal da Transparência da prefeitura.

O autor do terceiro pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina (PTB), é Andre Chemello. No documento, que foi protocolado na Câmara de Vereadores, na tarde desta quinta-feira (5), alega que o Portal da Transparência não é atualizado desde o dia 20 de janeiro.

Segundo o documento, esse fato está omitindo a nomeação de 43 cargos em comissão nomeados pela atual administração. O autor afirma que o ato viola duas leis federais e uma norma municipal.

O pedido será analisado na Câmara de Vereadores na sessão ordinária da terça-feira (10).

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Vereador solicita informações sobre os gastos da Prefeitura caxiense com locações de imóveis

Pedido foi protocolado nesta terça-feira (03/03)

A Prefeitura de Caxias do Sul terá que responder um pedido de informações sobre os valores despendidos com locações de imóveis usados para abrigar os serviços municipais. A proposta foi realizada pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT) e aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira (03/03), no Legislativo caxiense.

Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, o parlamentar afirma que a reivindicação é antiga. Ele aponta que o Município paga em torno de R$ 700 mil por mês pelos aluguéis dos espaços, sendo que, com o valor, poderia ser construída uma sede para as pastas do Executivo. A outra ideia seria utilizar o espaço da Maesa.

Beltrão ainda menciona que o pedido se deu por conta de uma denúncia, que necessita ser verificada. Segundo ele, a Prefeitura continua a pagar a locação de um imóvel que abrigava a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel).

O parlamentar comenta que a maioria dos gastos são com as secretarias.

Agora, o Executivo municipal possui 30 dias para responder aos questionamentos. A ideia de Beltrão é reunir os contratos de locação firmados pelo Município a fim de denunciar, caso tenha alguma irregularidade, ou propor ajustes nos aluguéis.

(Ouça a notícia no “Ouvir Notícia” abaixo da manchete)

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Arquivado segundo pedido de impeachment contra o prefeito Flávio Cassina

A admissibilidade do processo foi rejeitada pela maioria, mas, vereadores criticaram nomeação de Fabiana Bressanelli Koch para Cargo em Comissão

O segundo pedido de impeachment contra a atual administração de Caxias do Sul, composta pelo prefeito Flávio Cassina (PTB) e pelo vice-prefeito Elói Frizzo (PSB), foi rejeitado pela maioria dos vereadores (21×1). O único que votou pela admissibilidade foi o vereador Chico Guerra (Republicanos).

A denúncia foi protocolada na última semana por Alaor Correa Barbosa e Dari Nelson Lohmann. Para os autores do pedido, Cassina cometeu ilegalidade a partir da nomeação de Fabiana Bressanelli Koch para um Cargo em Comissão nível 8, na função de diretora executiva no gabinete do prefeito. No pedido, também consta que a chefe de gabinete, Grégora dos Passos, afirmou que Fabiana trabalharia na Festa da Uva pela prefeitura. Portanto, estaria na área privada nomeada em cargo público, sendo que ela ocupa o posto de diretora da Comissão Social da Festa da Uva 2021, uma função voluntária. O documento também aponta que Fabiana era contratada como dentista pelo InSaúde, a organização que administra a UPA Central.

Porém, o líder do governo, Adriano Bressan (MDB), afirmou que não há ilegalidade já que Fabiana pediu exoneração da função no InSaúde e foi lotada na Secretaria do Turismo: “Eu fui atrás para nós termos clareza e transparência do que estava acontecendo. E nós recebemos do secretário do Turismo, Enio Martins, e da própria Fabiana que ela está trabalhando em tempo integral na Secretaria do Turismo e a função dela na Comissão Social que se torna voluntária. Então, ela não está sendo paga pela forma voluntária em que ela está na Comissão. Ela também  não tem nenhum vínculo mais na iniciativa privada nem no InSaúde, porque no dia 14 de janeiro ela pediu a exoneração”.

Porém, Chico Guerra, que é irmão do prefeito cassado Daniel Guerra, afirmou que o caso configura crime. “O ex-prefeito Daniel Guerra, quando foi cassado, a punição ficou em cima da questão política. Aqui a gente não tem nada de política, a gente tem um crime mesmo. Aqui a gente tem um caso gravíssimo porque o governo usurpador está direcionando dinheiro público para um serviço, uma empresa privada que não tem nada a ver com a questão pública”.

Mesmo não concordando coma a postura de Cassina, os demais vereadores foram contra a abertura do processo de impeachment, sob a alegação de que o caso já está sendo investigado pelo Ministério Público, que deve tomar as medidas cabíveis. Com a rejeição, essa segunda denúncia foi arquivada.

Ouça no link acima da foto. 

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Protocolado novo pedido de impeachment do prefeito Flávio Cassina

Documento aponta ilegalidades a partir da nomeação de Fabiana Bressanelli Koch para cargo na prefeitura.

O segundo pedido de cassação contra o prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina (PTB), foi protocolado na Câmara de Vereadores às 15h30 desta quinta-feira (20). O documento é de autoria de Dari Nelson Lohmann e Alaor Correa Barbosa.

Para os autores do pedido, Cassina cometeu ilegalidade a partir da nomeação de Fabiana Bressanelli Koch para a função de diretora executiva no gabinete do prefeito. Ela ocupa o posto de diretora da Comissão Social da Festa da Uva 2021, sendo este um cargo voluntário.

No pedido, consta uma alegação da chefe de gabinete, Grégora dos Passos, afirmando que Fabiana trabalharia na Festa da Uva pela prefeitura. Portanto, estaria na área privada nomeada em cargo público. Além disso, a ideia desta configuração de funções teria sido do prefeito.

As testemunhas apontadas no documento são a presidente da Festa da Uva, Sandra Randon, a chefe de gabinete, Grégora dos Passos, e a própria Fabiana.

A primeira denúncia contra Flávio Cassina foi protocolada na Câmara de Vereadores no dia 14 de janeiro. Naquele documento, os autores alegavam que o prefeito e o vice, Elói Frizzo (PSB), tinham cometido infrações político-administrativas por não terem renunciado aos cargos de vereadores depois da eleição indireta ao Executivo.

(Ouça a matéria abaixo do título)

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Pedido de impeachment contra vereador Chico Guerra é arquivado

A denúncia foi rejeitada pelos parlamentares caxienses por unanimidade

O pedido de cassação do mandato do vereador Chico Guerra (Republicanos) foi rejeitado por  unanimidade pelos parlamentares caxienses. A admissibilidade da denúncia, protocolada na Câmara pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, foi votada na sessão desta quinta-feira (20).

No momento da leitura da denúncia Chico Guerra se declarou impedido de votar e se retirou do plenário. Também não participaram da votação os vereadores Rafael Bueno (PDT) e Adriano Bressan (MDB) que estavam em representação. Os demais 19 vereadores rejeitaram a admissibilidade e a denúncia foi arquivada.

Conforme Rodrigo Beltrão (PT), o elevado número de pedidos de cassação de mandatos de políticos em Caxias do Sul, tornou o processo banal: “Eu entendo que, a partir da crise institucional instaurada pelo governo Guerra e o mau uso, até de adversários políticos, se criou uma moda que se transformou na banalização do impeachment. Porque o impeachment da forma como está sendo posto neste pedido desestabiliza a democracia. Nenhuma infração fica impune se a pessoa que identifica a infração busca os meio competentes”.  

Já o vereador Elisandro Fiuza (Republicanos) do mesmo partido de Chico Guerra, disse que Caxias é um modelo de irresponsabilidade relacionada ao impeachment: “Serei contrário a esse pedido de admissibilidade entendendo que temos que ter responsabilidade, porque o que aconteceu em Caxias do Sul tem sido um modelo, não apenas para muitas cidades de uma forma incoerente, como para todo o Brasil”.

Esta última denúncia, contra Chico Guerra, foi embasada em dois motivos: o caso do “Corretivo”, pelo qual o parlamentar já cumpriu 60 dias de suspensão e também o fato de ter ocupado o cargo de chefe de gabinete enquanto o seu irmão, o prefeito cassado Daniel Guerra, estava como chefe do Executivo Municipal.  

Com o arquivamento da denúncia, Chico Guerra segue exercendo seu mandato de vereador.

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Vereador reivindica construção de Estação de Transbordo no bairro Serrano, em Caxias

Clovis Xuxa justificou a demanda pelo atraso nas linhas de ônibus e pelo grande número de moradores da região

O atraso nas linhas de ônibus no bairro Serrano, em Caxias do Sul, foi abordado pelo vereador Clovis Xuxa (PTB), na sessão ordinária do Legislativo, na manhã desta quinta-feira (20). O parlamentar repercutiu a reunião com a Gerência Operacional de Mobilidade da Visate, concessionária que realiza o transporte coletivo urbano do município. Conforme o vereador, o encontro teve o objetivo de buscar alternativas para solucionar o problema, como a construção de uma estação de transbordo na região, a chamada Estação Principal de Integração (EPI). Caso se concretize o projeto, esta será a terceira EPI do município. Caxias conta atualmente com duas estações, as EPI’s Floresta e Imigrante.

O vereador destacou que a região do Serrano envolve cerca de 10 bairros e loteamentos e uma grande população, o que justificaria a construção. “Um bairro de tamanha extensão e que abrange uma grande quantidade de outros bairros no entorno está sofrendo com os atrasos das linhas dos ônibus. A gente convidou o Gerente de Mobilidade da Visate, que esteve em nosso gabinete e se propôs em ajudar a trazer melhorias para aquela região. Na oportunidade, ele frisou que apenas uma EPI iria sanar o problema”, disse Xuxa.

Clovis Xuxa também destacou que essa estação otimizaria a mobilidade e diminuiria o tempo de espera dos passageiros. Conforme o vereador, uma nova reunião foi marcada com o gerente operacional da Visate para que seja realizada uma análise sobre a mobilidade do bairro. “É de grande importância que nós, vereadores, trabalhemos nessa Casa para que saia do papel essa estação de transbordo, que será de grande importância para nossa comunidade”.

A viabilidade da construção de uma Estação Principal de Integração (EPI) na região do bairro Serrano recebeu parecer favorável do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em novembro de 2017, ainda na gestão do prefeito Daniel Guerra (Republicanos). O local da construção seria no quilômetro 143 da BR-116, próximo a um posto de combustíveis, porém ainda não há data para a obra sair do papel.

A região compõe os bairros Serrano, Santo Antônio, Jardim Iracema, Jardim Eldorado, Jardim Adorado, São Cristóvão, Castelo, Parada Cristal, Capivari, Brasília e Alpina.

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“Volto para desmascarar os usurpadores”, diz vereador Chico Guerra no retorno à Câmara

Parlamentar estava há 60 dias suspenso devido ao “Caso do Corretivo”. Nesta quinta-feira, o pedido de cassação do vereador terá a admissibilidade apreciada no Legislativo. O autor da denúncia é o ex-vece-prefeito Ricardo Fabris

Após cumprir 60 dias de suspensão do mandato de vereador, Chico Guerra (Republicanos) retornou as atividades parlamentares na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (19). O vereador havia sido suspenso pela Câmara no dia 23 de julho de 2019, devido à denúncia do chamado “Caso do Corretivo”. A punição a Chico contou de 21 de dezembro de 2019, quando ele deixou de ser chefe de Gabinete da Prefeitura de Caxias do Sul, com a então perda de mandato, por impeachment, do ex-prefeito Daniel Guerra (Republicanos).

O “Caso do Corretivo” tratou-se da conversa entre Chico e o ex-coordenador de Relações Comunitárias Rafael Bado. O diálogo foi apresentado em áudio pelo vereador Rafael Bueno (PDT), na sessão ordinária do dia 7 de junho de 2018. Na conversa, o vereador Chico, então líder de governo, sugeria que as demandas do presidente da Associação de Moradores do Bairro Cânyon, Marciano Correa da Silva, não fossem atendidas, como forma de dar um corretivo no líder comunitário. O motivo seria a postura crítica de Marciano, em relação à Administração Municipal, com supostas ameaças, como a inclusão de Marciano em uma dita lista negra da Prefeitura.

Este episódio também motivou um pedido de cassação do vereador. No final da manhã da última terça-feira (18), o ex-vice-prefeito municipal Ricardo Fabris de Abreu protocolou o pedido, na qual solicita a perda do mandato parlamentar de Chico Guerra. Além do “Caso do Corretivo”, Fabris também apontou nepotismo quando Chico era Chefe de Gabinete, pelo fato de ser irmão do prefeito cassado.

Na sessão desta quarta-feira (19), Chico Guerra se pronunciou por cerca de dez minutos. O vereador começou falando sobre o pedido de cassação. Ele se referiu ao autor do pedido, Ricardo fabris, como lunático, e pediu para que os vereadores votem com consciência. “Nem vou dar eco para uma pessoa lunática. Considero ele uma pessoa lunática, com problema mental. Que amanhã (quinta), vocês votem conforme a consciência e o caráter de cada um de vocês”.

Chico Guerra afirmou ainda que volta para a Câmara para desmascarar a quem ele chamou de usurpadores. “Volto para desmascarar qualquer ato deste grupo de usurpadores que tomaram o Poder Executivo antidemocraticamente. Para mim, não tem outra palavra a não denominar como usurpadores”.

A explanação do vereador Chico Guerra gerou críticas dos demais parlamentares. Dentre eles, Rafael Bueno, autor da denúncia que causou a suspensão de Chico. “A denúncia que eu fiz à Comissão de Ética, e que o senhor foi punido por 60 dias, eu já estou satisfeito. Meu voto vai ser contrário, pode ficar tranquilo”.

O pedido de cassação do vereador terá a admissibilidade apreciada na sessão ordinária desta quinta-feira (20), com início às 8h30, no plenário do Legislativo.

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Pedido de cassação do mandato do vereador Chico Guerra é protocolado na Câmara de Vereadores

O autor é o ex-vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu, que também protocolou o pedido de impeachment do prefeito cassado Daniel Guerra

O pedido de cassação do mandato do vereador Chico Guerra (Republicanos) terá a admissibilidade votada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A matéria será votada justamente no dia em que Chico retorna ao plenário após cumprir 60 dias de suspensão, penalidade determinada pela Comissão de Ética da Câmara.

No final da manhã desta terça-feira (18), no Legislativo caxiense, o ex-vice-prefeito municipal Ricardo Fabris de Abreu protocolou o documento, pelo qual solicita a perda do mandato parlamentar de Chico. O rito se baseia no decreto-lei federal 201/1967, a mesma do impeachment.

Conforme Ricardo Fabris, a denúncia se baseia em dois pontos: no que chamou de nepotismo, quando Chico ocupou o cargo de chefe de gabinete durante a administração de seu irmão, o prefeito cassado Daniel Guerra, e no chamado “Caso do Corretivo”. “A denúncia diz respeito a duas matérias conhecidas, mas que não foram apreciadas pelo Legislativo, até o momento, de forma político administrativa. Um dos fundamentos do pedido é exatamente ele ter ocupado um cargo em Comissão, em que pese fosse irmão do prefeito, o que segundo o meu entendimento da legislação configura prática de nepotismo. O segundo tópico é sobre o chamado caso do corretivo”, afirmou.     

O “Caso do Corretivo” tratou-se de conversa entre Chico e o ex-coordenador de Relações Comunitárias Rafael Bado. Apresentada em áudio pelo vereador Rafael Bueno (PDT), na sessão ordinária do dia 7 de junho de 2018, o diálogo mostrou o então vereador Chico, no exercício do mandato como líder de governo, sugerindo que as demandas do presidente da Associação de Moradores do Bairro Cânyon, Marciano Correa da Silva, não fossem atendidas, como forma de dar um corretivo no líder comunitário. O motivo seria a postura crítica de Marciano, em relação à Administração de Daniel Guerra, com supostas ameaças, como a inclusão de Marciano em uma dita lista negra da Prefeitura.

Fabris também afirmou que não tem expectativas sobre a decisão da Câmara: “Como ocorreu em outras oportunidades eu não crio expectativa nenhuma. Eu me senti na obrigação de fazer isso e o meu dever e minha obrigação se encerram no momento do protocolo do pedido. A leitura dessa peça vai ser feita na sessão de amanhã e a Câmara, que é soberana pra isso, vai deliberar se aceita ou não esse processo”.   

Ricardo Fabris também foi o autor do pedido de impeachment do ex-prefeito Daniel Guerra, que teve o mandato cassado em dezembro de 2019.

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Legislativo caxiense aprova projeto que privilegia atendimento no pagamento de contas a quem tem fibromialgia

Projeto de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Neri, O Carteiro recebeu substitutivo da vereadora Tatiane Frizzo

O projeto de lei que privilegia atendimento no pagamento de contas a quem tem fibromialgia foi aprovado por unanimidade pelos vereadores caxienses, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18). O texto é de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Neri, O Carteiro (Solidariedade) e recebeu substitutivo e uma emenda modificativa, de autoria da vereadora Tatiane Frizzo (Solidariedade).

Conforme o texto, o atendimento a esse público em empresas deve ser preferencial quando o assunto é pagamento de contas, a exemplo do que ocorre com idosos e gestantes. Em relação aos motivos, o ex-vereador Neri explicou que, cada vez mais pessoas estão sendo diagnosticadas com fibromialgia. A doença é caracterizada por dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor que atinge em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos, mas também pode ocorrer em crianças, adolescentes e idosos.

Segundo a vereadora Tatiane Frizzo, por vezes, os portadores da doença não tem capacidade física e emocional para esperar tempo em uma fila. “Sabemos que são pontos de dor que migram e que, muitas vezes, os pacientes levam anos até obter o diagnóstico correto. Dessa forma, a gente precisa olhar com atenção para essas pessoas que, por vezes, não tem capacidade física e emocional para estarem em uma fila por horas aguardando atendimento. Então, que se possa priorizar o atendimento aos pacientes que, comprovadamente, tenham o diagnóstico de fibromialgia”, diz.

O projeto de lei agora segue para sanção ou veto do prefeito Flávio Cassina (PTB).

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Elói Poltronieri confirma que é pré-candidato a prefeito de Vacaria

O ex-prefeito espera formar alianças com os partidos que formaram a chamada Via Popular

O ex-prefeito Elói Poltronieri confirmou nesta segunda-feira,17/02, que é pré-candidato na eleição deste ano pelo Partido dos Trabalhadores. Informou também que estão bem adiantadas as tratativas com o PDT e o PL e outras siglas. Elói descarta a possibilidade de trocar de partido por conta do desgaste que o PT enfrenta em nível nacional especialmente. Durante entrevista no Temática fez críticas ao atual governo especialmente no que se refere aos empréstimos feitos pela atual administração.

Em relação as prováveis alianças, Elói destaca que o partido tem feito vários contatos. Disse que a aproximação com o Osvaldo Grigolo (PSB) se deve com a possibilidade do vereador se transferir para o PDT. Elói esclarece que o diálogo iniciou quando Osvaldo entendia que não estava encontrando espaço dentro do PSB.

Dos três vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores, dois devem deixar a sigla em março. Para Elói mesmo que a situação não esteja definida, isto faz parte dentro de um contexto de ajustes nas bases eleitorais. Durante o Temática , Elói descartou a possibilidade dele trocar de partido.

O ex-prefeito Elói Poltronieri rebateu ainda as críticas feitas pelo secretário geral de governo sobre os empréstimos feitos na administração passada. Elói afirmou que concorda com esta modalidade de investimentos, porém, é importante levar em conta os juros e a quantidade de parcelas para a quitação. A entrevista completa está no Podcast  

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Mesa diretora e oposição defendem o diálogo como diretriz para 2020 no Legislativo

Vice presidente vereador André Rokoski destaca, no entanto, que o Legislativo também irá fazer algumas cobranças ao Executivo

A partir desta semana os vereadores intensificaram os debates de projetos e outros temas em plenário. O vice presidente do Legislativo vereador André Rokoski (MDB) destaca que a diretriz da nova mesa diretora da casa é priorizar o diálogo. Ele acredita por ser um ano eleitoral caberá a direção da Câmara manter o equlíbrio, ter cautela e tentar prevalecer os interesses do município. O vereador Andrezinho acrescenta que até por relação institucional a Câmara irá fazer algumas cobranças ao Executivo como por exemplo o retorno da entrega de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde.

Um dos projetos que está em discussão é o que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O Executivo encaminhou a proposta na semana passada e os vereadores agora deverão fazer algumas alterações segundo Marcos Lima (PTB).

Os vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito não terão reajuste dos salários nos próximos quatro anos. Projeto neste sentido está em debate nas comissões e deverá ir a votação na semana que vem. O vereador André Rokoksi destaca que já são oito anos sem aumento salarial para os agentes públicos.

O vereador Marcos Lima informou que está prevista para dia 25 de fevereiro uma audiência pública com o presidente da Corsan. Entre outros assuntos o cumprimento do contrato firmado com o município em 2012. Ouça a entrevista completa no Podcast  

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Frente Parlamentar “A Maesa é Nossa” é retomada em meio a pedido do Município de ocupação imediata

Movimento foi retomado nesta terça-feira (11/02) pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul reinstalou, na sessão desta terça-feira (11/02), a Frente Parlamentar “A Maesa é Nossa”. A decisão foi efetuada pelo voto unânime dos presentes. A intenção é verificar como anda o processo de ocupação do antigo prédio da Metalúrgica Abramo Eberle.

O movimento foi criado em 2012 e foi reinstalado pelo vereador Rafael Bueno (PDT) no ano de 2017 e 2018. Em 2019, a frente não foi recomposta pela falta de interesse do Executivo em dar continuidade ao projeto, conforme afirma o parlamentar.

Agora, ele foi um dos mobilizadores pela volta do movimento. Segundo Bueno, o interesse do prefeito Flávio Cassina (PTB) em usar o espaço de forma imediata foi um dos motivos para o retorno. O vereador espera que a atual gestão faça um trabalho de revitalização para que em uma parceria público-privada seja utilizado o terreno de 53 mil metros quadrados. “O próprio prefeito mostrou interesse em ocupar parte desse espaço de forma imediata, com parte da população usando esse local como momento de lazer. Esperamos que seja feita uma grande revitalização do espaço, como a praça interna e a limpeza necessária, principalmente se tiver produtos tóxicos, como há suspeita. Penso que deve ser feita, o mais breve possível, uma parceria público-privada para que haja uma comunicação de fato. ”

Em entrevista, a gerente de projetos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Rúbia Frizzo, conta o que foi realizado nestes sete dias à frente do projeto de ocupação. Conforme ela, foram contatadas diversas pastas municipais para tratar sobre a limpeza da parte interna da Maesa e os resíduos deixados no espaço. “Estou entrando em contato com as diversas secretarias para ver do passivo ambiental, das limpezas na área e nas praças, pois o espaço ficou fechado muito tempo. Queremos e gostaríamos de entregar para o uso da comunidade, o mais cedo possível, a parte interna, pois temos ruas dentro do complexo da Maesa, na verdade, há várias ruas, duas praças bonitas e um lago. ”

Frizzo afirma que o próximo passo será escolher quem terá o encargo de cuidar do local e será trabalhado, junto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), meios de fiscalizações. Posteriormente, a ideia é realizar um processo licitatório para a implementação do plano e a instalação do mercado público seria o primeiro empreendimento na Maesa. “Vamos verificar como faremos esse atendimento ao público, quem vai ficar responsável pelo cuidado desse patrimônio, faremos um trabalho grande com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social para ver do tema. Tem essas questões mais técnicas que estamos tratando. Depois, há as questões de implementação do projeto, que vamos tratar por meio de licitações e essas contratações todas para dar andamento. Há um entendimento que o mercado público, como foi tratado sempre em todas as audiências públicas e em todos os envolvimentos da comunidade, seria o primeiro equipamento a ser instalado. ”

O espaço foi cedido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em 2014. De lá para cá, foram colocadas um posto da Guarda Municipal e a Diretoria de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), o que equivale a uma ocupação de 200 metros do prédio, menos de 1% do total.

 

 

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Aproximação com secretários e diálogo sem embate marcarão ações do novo líder do governo no Legislativo caxiense

Adriano Bressan (MDB) foi escolhido na última semana

O vereador Adriano Bressan do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi eleito o novo líder da Prefeitura de Caxias do Sul na Câmara de Vereadores municipal ainda na semana passada. Ele terá a responsabilidade de intermediar o diálogo entre os dois poderes. Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, o parlamentar falou de como será seu método de trabalho para que haja um entendimento entre Executivo e Legislativo.

As ações vão se pautar em uma comunicação próxima e sem embate, como ocorria na gestão do prefeito cassado Daniel Guerra (Republicanos), segundo ele afirma. A aproximação também será com os secretários municipais, os quais terão uma “linha direta”, como chama, com os vereadores. “No governo passado [de Daniel Guerra] tivemos muitas dificuldades [de diálogo], porque o Legislativo estava numa batalha sem fim. Então, sempre disse: jamais vamos ter embates com os vereadores, vamos construir juntos. Com a eleição de [Flávio] Cassina, a maioria [dos vereadores] votou pelo sim e por essa chapa. Temos portas abertas para poder fazer uma ligação direta com todos os secretários, não que os outros vereadores não tenham, pois já no início do governo vemos que eles possuem linha direta com o secretariado.”

Um dos questionamentos foi a sua escolha como líder do governo municipal. A dúvida se encontra na ação do prefeito Flávio Cassina, que pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o qual possui nos nomes de Adiló Didomenico, Clovis Xuxa e Alceu Thomé a representação da legenda no Legislativo caxiense. Eles poderiam ser escolhidos como o elo entre os poderes. Isso vale também para o vice Édio Eloi Frizzo, que é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), que tem três parlamentares (Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Wagner Petrini) na bancada.

Bressan explica que o motivo da seleção foi pela confiabilidade de Cassina em seu trabalho. “Conversei com os vereadores do PTB, pois temos uma relação muito boa dentro da Câmara [de Vereadores], e claro que não foi por falta de competência deles, mas uns já tinham problemas pessoais e não aceitaram. Mas essa questão de ser líder do governo não foi partidária, foi pela confiabilidade, uma confiança que o prefeito Cassina tem na minha pessoa. Desde o primeiro dia de governo, ele disse que vai convidar pessoas e não partidos, então me senti apto a aceitar, até porque foi um convite pessoal. ”

Outro tema foi o tempo de permanência do vereador como líder da gestão no Legislativo. A indefinição é se ele fica até o final de 2020 ou até o início de abril, pois o parlamentar é suplente de Paulo Périco (MDB), atual secretário da Cultura (SMC). O titular da pasta municipal possui o interesse da reeleição neste ano e, para isso, necessitaria sair do cargo até o dia 04 de abril para retornar à bancada legislativa. Caso decida concorrer, Bressan teria que deixar a cadeira vaga para a volta de Périco.

O vereador conta que conversou com o secretário, mas sem definição se ele voltaria ou não. “Estive conversando com o Paulo Périco e não está definido se ele voltará no dia 4 [de abril] ou se vai continuar à frente da Secretaria de Cultura até o final do ano. Tenho certeza que ele tem uma competência e um papel muito importante na pasta da Cultura. Se ele desejar ficar será muito apoiado por mim, por todos os parlamentares, tenho certeza, e pelo prefeito Cassina. Se desejar voltar, eu sou suplente, então tenho que entender que devo sair no dia 04 de abril, por isso tentarei fazer o máximo de trabalho junto ao Executivo e ao Legislativo. ”

Sobre as interlocuções marcadas entre os órgãos públicos municipais, ele destaca que está agendada uma reunião para esta semana a fim de reunir o secretariado do prefeito Flávio Cassina (PTB) e a bancada legislativa. A ideia é fazer um primeiro contato direto entre os pertencentes da Câmara e da atual administração.

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Pedido de cassação de Rafael Bueno é protocolado na Câmara

Autor do documento é o mesmo que pediu impeachment de Flávio Cassina (PTB).

O documento, que pede a cassação do vereador Rafael Bueno (PDT), foi protocolado na Câmara de Vereadores pouco depois das 15h desta segunda-feira (10). A autoria do pedido é de Rodolfo Pereira Valin Junior, que também pediu o impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina (PTB), e do vice, Elói Frizzo (PSB).

Nas razões, ele alega a condenação no processo contra o vereador, que deverá pagar R$ 10 mil a Antonio Sachet por danos morais. Sobre o assunto, o vereador prometeu que vai recorrer da condenação.

A Câmara de Vereador vai analisar o pedido na sessão ordinária desta terça-feira (11), prevista para começar às 8h30, no plenário do Legislativo.

O episódio que resultou na condenação de Bueno ocorreu em 2016. Na época, ele foi filmado arremessando um tijolo contra a casa do vizinho.

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Legislativo caxiense deve reinstalar a Frente Parlamentar para discutir ocupação da Maesa

O requerimento será votado na sessão desta terça-feira (11)

A Frente Parlamentar “A Maesa é Nossa!” deverá ser reinstalada pelo Legislativo caxiense na sessão ordinária desta terça-feira (11). Conforme o vereador Rafael Bueno (PDT), que protocolou o requerimento e que presidiu a Frente Parlamentar nos anos de 2017 e 2018, o objetivo de retomar os trabalhos do grupo é oportunizar o diálogo com o Executivo e demais entidades que estão trabalhando na ocupação da Maesa: “Conversei com a Rúbia Frizzzo, que é encarregada pelo setor da prefeitura do planejamento de ocupação da Maesa, e com o vice-prefeito Elói Frizzo que muito batalhou por esse espaço, para reinstalarmos no Legislativo essa Frente Parlamentar pra que a gente pudesse resgatar esse debate e ocupar o quanto antes. A gente sabe que ainda há muito para ser feito: a limpeza do espaço, a manutenção a preservação; hoje tem goteiras, os telhados estão em decomposição, mas, a luta maior é para que seja um espaço público e cultural”.

O prédio da Maesa foi doado à Prefeitura Caxias do Sul no ano de 2014 sob a condição de que o município promova a ocupação e preservação do espaço em até 12 anos. Bueno destacou a importância de utilizar o espaço por conta da importância histórica do complexo: “A Maesa é considerada a empresa mãe de toda a indústria metalúrgica da Serra Gaúcha, que transcende o conjunto de prédios ali existentes. Além desse valor arquitetônico, também é um valor cultural: a inauguração desse prédio foi no ano de 1948 quando o império de Abramo Eberle completava 52 anos e foi a finalização da expansão da empresa. Então, naquela fábrica se concentravam todos os trabalhos de fundição, mecânica, produção de talheres. A basílica de Nossa Senhora de Nazaré, de Belém do Pará, e estátuas como o Monumento Nacional do Imigrante foram feitos ali”.    

O requerimento que visa reinstalar a Frente Parlamentar “A Maesa é Nossa!” será votado durante a sessão ordinária desta terça-feira (11) e tem a tendência de ser aprovado, já que é um assunto debatido pelos parlamentares nos últimos anos. Ainda não há uma previsão efetiva de quando a ocupação do espaço deve iniciar.

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Sindiserv questiona dificuldades financeiras apresentadas pelo Executivo

Nesta semana, secretário de Gestão e Finanças cogitou possibilidade de atrasar pagamento de salários.

Por contar com a assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) acompanha de maneira técnica as contas da Prefeitura. Portanto, após a manifestação do secretário municipal de Gestão e Finanças, Paulo Dahmer, que alegou dificuldades financeiras do município, a entidade questionou as afirmações.

Segundo o sindicato, a folha de pagamento dos servidores corresponde a 44,3% das despesas, ou seja, abaixo dos 51,3% do limite considerado prudente para este tipo de gasto.

Para a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, a importância do servidor é imprescindível para o funcionamento das áreas do município. Por apresentar um índice aceitável de gasto com folha de pagamento, não há necessidade de temer um possível atraso nos salários.

Sobre uma possível preocupação com a possibilidade do atraso dos salários a partir de dezembro, conforme analisou Dahmer, Silvana acredita que isso não ocorreu. Segundo ela, os servidores são atualizados periodicamente sobre as finanças com as análises do Dieese.

(Ouça a matéria abaixo do título)

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Projeto de lei que exige funcionários capacitados em Libras nos estabelecimentos públicos e privados é aprovado pelo Legislativo caxiense

A matéria é de autoria do vereador Tibiriçá Maineri e altera o Código de Posturas do Município

Os vereadores caxienses aprovaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (06), o Projeto de Lei que exige a presença de, pelo menos, um funcionário capacitado para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), em estabelecimentos públicos e privados.

De autoria do vereador Tibiriçá Maineri (Republicanos), a matéria altera o Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010) e abrange shoppings centers, agências bancárias e hospitais. O projeto também prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem a legislação como autuações e multa diária de 10 valores de referência municipal (VRMs). Cada VRM vale hoje R$ 34,49. Agora a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Flávio Cassina. Se for aprovada pelo Executivo, a lei terá 180 dias para entrar em vigor, contados da data de publicação.

Segundo Maineri, hoje, a população surda nem sempre consegue estabelecer um diálogo e ter atendimento em alguns locais por não haver um profissional que entende de Libras para ajudar. “Todos os dias, enfrentamos dificuldades para conseguir informações, agendar consulta médica, fazer compras, por exemplo. E a proposta que estamos defendendo busca diminuir essas dificuldades. Não queremos que os estabelecimentos aumentem custos com funcionários, mas sim que capacite funcionários já existentes para a Libras e consigam atender os surdos com dignidade”, explica o parlamentar.

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Governador deixa em aberto a forma como vai contribuir com o aeroporto de Vila Oliva

Eduardo Leite esteve em Caxias nesta quarta-feira para cumprir agenda com o empresariado caxiense

O Governador Eduardo Leite (PSDB) esteve em Caxias do Sul nesta quarta-feira (05) para cumprir uma agenda com empresários do município e região. Pela manhã, ele se reuniu com lideranças que compõe o programa Transforma RS nas empresas Randon.

Após, ele participou da reunião-almoço da Câmara de Indústria Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul como palestrante, onde falou sobre os desafios e oportunidades do Rio Grande do Sul. Por diversas vezes, Leite destacou a aprovação da reforma estrutural no funcionalismo público do estado, na Assembleia Legislativa, no início deste ano.  Segundo o governador, a medida vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões em 10 anos.

Em coletiva de imprensa, o governador também falou sobre as tratativas com o município sobre o aeroporto regional de Vila Oliva. “Continuam as desapropriações sobre a responsabilidade da Prefeitura de Caxias. Estamos observando as outras obrigações assessórias. Em princípio mantem-se o projeto sendo conduzido pelo Município junto à Secretaria de Aviação Civil. O importante é: há entendimento entre a prefeitura e o governo do Estado, sem jogarmos responsabilidades um para o outro. O que for necessário o Estado fazer, será feito; se for necessário aporte de recursos, será feito aporte de recursos”, destacou.

Quanto à reforma tributária, que é uma das principais reivindicações do empresariado da região, leite afirmou que o projeto deve ser enviado à Assembleia no segundo semestre deste ano. “Temos a expectativa de que no primeiro semestre deste ano a gente dê curso à reforma na estrutura tributária do RS que envolve ICMS, o IPVA, ITCMD. Todas as taxas e todas as fontes de renda do estado sendo revisadas com foco na redução da carga tributária”, declarou.

O governador ainda afirmou que a reforma tributária e a geração de recursos extras são fundamentais para colocar o pagamento do funcionalismo em dia: “A colocação dos salários em dia depende da geração de receitas extraordinárias para estado. Nós precisamos gerar R$ 1,5 bilhão, o valor de uma folha, suficiente para que possamos livrar da demanda mensal o pagamento de passivos que herdamos e assim colocar os pagamentos em dia”.

Ainda com foco na Serra Gaúcha, Leite afirmou que o estudo para a concessão das rodovias, entre elas a ERS-122, já está em andamento. Ele não definiu o prazo em devem ocorrer as concessões, mas salientou que o processo deverá ser ágil: “Nós entendemos que são concessões que vão sair bem mais rápido do que a demora que houve na 287, na 324, para as quais o estado fez a contratação da KPMG no passado para a estruturação. São projetos em rodovias em que já existem pedágios, então já há toda uma medição de fluxo o que permite uma estruturação mais rápida. Se vai ser possível em 2020 [a concessão], eu não tenho certeza para dizer, mas, a 122 é absoluta prioridade para nós no programa de concessões do estado”.  

Ao lado de fora da CIC, na entrada, haviam manifestantes ligados ao CPERS Sindicato que estavam protestando contra o pacote de reformas do governo Leite e a alteração no plano de carreira do magistério. Durante a reunião, o governador contrapôs os manifestantes e disse que “muitos professores nem sabem porque estão manifestando”.

Após a reunião almoço, Leite ainda teve uma reunião com a Comissão Interestadual da Uva, também com integrantes do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias (SIMECS) e encerrou a sua passagem pela cidade com uma reunião com a diretoria da Marcopolo e visita à fábrica.

Ouça a coletiva de imprensa, completa, com o governador Eduardo Leite no link acima da foto. 

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Vereador Adriano Bressan (MDB) assume vice-presidência do Legislativo caxiense

O parlamentar ficará no cargo até o retorno de Paulo Périco para a Câmara

O ano legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul iniciou com mudanças na Mesa Diretora. O vereador Adriano Bressan (MDB) foi eleito durante a sessão ordinária desta terça-feira (03) como 1° vice-presidente do Legislativo. O parlamentar vai substituir Paulo Périco (MDB) que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal da Cultura.

Além de Bressan, a vereadora Denise Pessôa (PT) também concorreu à função. Ela argumentou que seu ingresso na Mesa Diretora seria uma forma de valorizar e incentivar a participação das mulheres na política: “A gente sabe que esse ano é um ano eleitoral em que os partidos políticos buscam as mulheres para serem candidatas. No entanto, quando cabe a decisão de espaços para as mulheres realmente aparecerem e se enxergarem na política, os partidos não abrem esse espaço. Eu vejo que, tendo duas mulheres na Mesa Diretora, daria um sinal positivo para as mulheres que buscam concorrer nesse ano”.  

Já o vereador Bressan, afirmou que sua candidatura foi um acordo firmado com Périco: “Estou aqui para trabalhar, estou aqui à disposição de todos você para fazer um bom trabalho. Quando meu colega, o vereador Paulo Périco saiu, protocolamos já no primeiro dia a minha candidatura”.

Bressan foi eleito com 16 votos favoráveis e sete contrários. Um fato que chamou a atenção foi o voto contrário de Rodrigo Beltrão para Denise Pessôa, que até então são colegas no PT. A atitude também demonstra a tendência de Beltrão a trocar de sigla quando abrir a janela partidária em março deste ano. Nos bastidores circula a informação de que ele poderá ingressar no PTB ou PDT.  

Quanto ao posto de Bressan na vice-presidência da Mesa Diretora, ele será mantido se o vereador Paulo Périco não retornar para a Câmara. Caso Périco venha a concorrer nas eleições municipais, em outubro, ele precisa retornar para o Legislativo até abril deste ano e, assim, Bressan se ausenta novamente da Câmara.

Além das mudanças na Mesa Diretora, a legislatura passou a ser composta por novos vereadores. São eles: Clóvis Xuxa (PTB) substituindo Flávio Cassina (PTB), Wagner Petrini (PSB) que substitui Elói Frizzo (PSB) eTibiriçá Maineri (Republicanos) que retornou à Câmara com a saída de Renato Nunes (PR) para substituir o titular do cargo, Chico Guerra (Republicanos), que está cumprindo a suspensão de 60 dias.

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"Pegamos a Prefeitura com um déficit de R$ 50 milhões", declarou prefeito Cassina durante a abertura do ano legislativo

O atual chefe do Executivo Municipal apresentou o diagnóstico das secretarias da situação encontrada após a saída do governo Guerra

O prefeito Flávio Cassina (PTB) esteve na Câmara Municipal de Caxias do Sul na manhã desta terça-feira (04) para participar da abertura do ano Legislativo. Cassina falou sobre o período de transição de governos, após a cassação do mandato do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) e a eleição indireta que conduziu ele e Elói Frizzo (PSB) para comandar o Executivo Municipal. Ele classificou o processo como exaustivo e desafiador.

Depois, Cassina expôs o diagnóstico da situação da prefeitura. Segundo ele, o ex-prefeito, Daniel Guerra, deixou o Executivo com um déficit de R$ 49.979,976,00. “Vamos lá para 2017 como gostam de comparar. Como mostra o balanço oficial publicado na imprensa daquele ano, foram deixados R$ 57 milhões em caixa. Ao contrário, nós sim, pegamos a Prefeitura com um déficit de R$ 50 milhões. A Secretaria da Cultura, outro exemplo, pagou suas contas de 2019 com o orçamento de 2020. Como vamos reverter isso? Focando em ações para o aumento da arrecadação e algumas medidas de contenção de despesas internas”, disse.

O prefeito ainda salientou que houve falta de efetividade dos serviços de Assistência Social do Município nos últimos ano, o que acabou com um aumento de 150 para 700 moradores de rua em Caxias: “Sim, este dado é assustador! Hoje são no total 271 pontos da cidade com essas pessoas, alguns estão em situação tão crítica que podemos chamar de cracolândia. Claro que teve crise econômica neste meio tempo, muitas pessoas vieram para cá em busca de melhores condições, empregos. Mas, por outro lado, foram fechados serviços do Município e que nos auxiliavam neste sentido como o Caxias Acolhe, em parceria uma entidade da rede. Então, neste um mês de trabalho, a equipe da FAS está buscando novo espaço para a Casa de Acolhimento Sol Nascente, um novo local para atender a mais idosos e já está reestruturando o Centro Pop Rua. Estamos, junto com as entidades da rede assistencial que voltaram a ser nossas parceiras, em um Plano de Ação para minimizar as questões de vulnerabilidade social destas pessoas”, explicou.

Na área da Saúde, Cassina afirmou que a UPA Central foi aberta sem previsão orçamentária, ou seja, os repasses de cerca de R$ 2 milhões por mês não foram inclusos nos gastos da prefeitura para este ano. A falta do PPCI e da oferta de atendimentos em algumas especialidades são outro agravante que impedem os repasses estaduais e federais: “Ela não tem ainda a certificação necessária para o repasse do valor mensal pelo Estado e pelo Governo Federal. Então estamos deixamos de arrecadar 850 mil reais por mês em virtude disso. A empresa terceirizada recém contratou pediatras. Ainda falta a psiquiatria”.

Nas áreas da cultura, educação esporte e lazer Cassina salientou que o principal diagnóstico foi a falta de diálogo com a sociedade. Ele também destacou que ainda neste ano, a prefeitura deve iniciar alguma forma de ocupação da Maesa, para cumprir prazos firmados junto ao estado.

Na área da mobilidade e infraestrutura, Cassina alegou que recursos foram perdidos pela administração anterior: “Para surpresa de todos, haviam sido cancelados financiamentos já contratados e com licitação em andamento na ordem de 4 milhões de reais com a Caixa Federal para construção dos corredores de ônibus das ruas Marechal Floriano e Bento Gonçalves com possibilidades reais de, inclusive, perdermos recursos já destinados na ordem de 6 milhões de reais para a continuidade do programa de construção de Estações de Transbordo (EPIs). Abrimos negociações com a Caixa no sentido de recuperar esses investimentos por demais importantes para nossa cidade”.

O discurso de Cassina foi interrompido por manifestantes que estavam presentes na Câmara e que chamaram o atual prefeito de golpista. Após, Cassina concluiu firmando os compromissos da administração: “Em um ano não temos muito tempo de planejar e, sim, levantar a cabeça e trabalhar. Temos metas importantes a serem cumpridas como o projeto do Aeroporto de Vila Oliva, ocupação da maesa, edital do transporte coletivo e organização do caixa para o próximo prefeito. Isso, é claro, sem esquecer as pessoas. Precisamos ser rápidos na área da Saúde e assistência Social”.    

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Pedido de impeachment contra o prefeito Flávio Cassina e vice Elói Frizzo é rejeitado pela Câmara de Vereadores

A votação ocorreu durante a primeira sessão ordinária do ano

O pedido de impeachment contra o prefeito Flávio Cassina (PTB) e o vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) foi rejeitado pela maioria dos vereadores caxienses. A votação ocorreu durante a primeira sessão ordinária do ano, na manhã desta terça-feira (04).

A admissibilidade do processo foi rejeitada por 20 votos. Apenas o vereador Tibiriçá Maineri (Republicanos), que é do mesmo partido do prefeito cassado, Daniel Guerra, votou a favor. O vereador Elisandro Fiuza (Republicanos), que foi o líder do governo Guerra na Câmara, se ausentou no momento da votação e o presidente da Casa, Ricardo Daneluz (PDT), se declarou impedido de votar.

A denúncia foi protocolada na Câmara em 14 de janeiro deste ano, tendo como autores Rodolfo Pereira Valim Junior e Michele Carpinski da Silva. No texto, os autores sustentavam que Cassina e Frizzo tinham cometido infrações político-administrativas, ao não renunciarem suas funções no Legislativo para assumirem o comando do município, após serem eleitos de forma indireta pela Câmara.

Diante da rejeição, o presidente do Legislativo, encaminhou a matéria para arquivamento. Nenhum vereador se manifestou durante a votação da admissibilidade do pedido de impeachment.

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Abertos os trabalhos da Câmara de Vereadores de Marau

Na sessão desta segunda, 03/02, foram formadas a comissões permanentes

O Legislativo de Marau iniciou oficialmente o ano de trabalhos nesta segunda-feira, 03/02. A primeira sessão ordinária de 2020 iniciou, como tradicionalmente, às 20 horas. A pauta enxuta não teve projetos em votação. Novas matérias também não ingressaram.

Houve o espaço para leitura de correspondências recebidas e de comunicações. O chefe de gabinete do prefeito Iura Kurtz, Vilmo Perin Zanchin, apresentou aos vereadores, uma mensagem positiva em nome do Poder Executivo. O presidente, Zigomar Zanin, aproveitou para pedir seriedade e comprometimento por parte da equipe da casa, assessores e vereadores ao longo de 2020.

“Hoje iniciamos mais um ano Legislativo. Ano de eleições e muitos desafios pela frente estando na condição de Presidente da casa. Assumo esta missão com a certeza de que terei o apoio e compreensão dos colegas Vereadores e muito feliz em saber que posso sempre contar com o incentivo da minha família”, disse ele.

A primeira sessão também definiu os líderes de bancadas, sendo a vereadora Adriela Balotin Tonin nomeada para a liderança do MDB e o vereador Anderson Rodigheri para a liderança do Progressistas. Pelo PSB, quem assume o posto é o próprio presidente Zigomar.

As comissões permanentes também já foram formadas. A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania é formada pelos vereadores Antônio Borella De Conto, Josiane Bedin e Jair Roy. A Comissão de Finanças, Controle Externo e Infraestrutura tem os vereadores Edgar Chimento, Josiane Bedin e Renan Borba e a Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social integra os vereadores Marciano Aguirre, Anderson Rodigheri e Adriela Balotin Tonin. 

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Com tom conciliador, Ernani Polo (PP) assume presidência da Assembleia Legislativa do RS

O deputado também defendeu as reformas e incentivos para aumentar a competitividade do Estado no campo dos negócios

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul passou a ter um novo comando nesta segunda-feira (03) com a eleição do deputado Ernani Polo (PP) pra presidente da Mesa Diretora. Polo assume o cargo até 31 de janeiro de 2021.

A sucessão da Mesa Diretora faz parte do acordo pluripartidário firmado entre as quatro maiores bancadas do parlamento: PTB, PP, MDB      e PT. O acordo prevê que um representante de cada sigla seja o presidente da Casa por um ano, sendo que o período normal seriam dois anos para cada Mesa Diretora.

Polo assume no lugar do deputado Luís Augusto Lara (PTB), que se despediu do parlamento destacando a votação da reforma estrutural do RS, a implantação do programa Cresce RS e a aproximação com o Executivo estadual. Já, Polo adotou um discurso conciliador dizendo que vai se comunicar com todos os setores da sociedade: O campo me ensinou que precisamos fazer da melhor maneira possível aquilo que está ao nosso alcance. E é nesse trabalho sério e realista que queremos aprimorar ainda mais o vínculo da Assembleia com a sociedade gaúcha. Ao subir nesta tribuna, de um poder de Estado, quero lembrar, antes de tudo, da essência da nossa missão: a representação popular. Nós, deputados, somos quadros políticos singulares, mas estamos aqui em nome da sociedade gaúcha – que é plural, diversa e ampla. Acima de nossas individualidades, vem o interesse público”.

Ele ainda ressaltou que vai defender o agronegócio devido à importância que o setor representa para o desenvolvimento do Estado. Temos um solo fértil, um clima como em poucos lugares do mundo e uma cultura de amor ao trabalho. Nossa agropecuária é vasta e diversificada. somos, especialmente no agro, exemplo para o país. De Sul a Norte, o desenvolvimento brasileiro tem as mãos de gaúchos. Temos uma escola de progresso dentro de casa – e precisamos parar de perder talentos. Atrair investimentos de fora, sim, mas antes manter o que já temos e incentivar a evolução das cadeias produtivas locais em todas as áreas”, defendeu.

Ernani ainda destacou por várias vezes em seu discurso que é preciso aumentar a competitividade do RS. Por isso, escolhemos como tema central da nossa gestão o estímulo à competitividade. Alguém pode até estranhar que a Assembleia traga essa pauta como prioridade. Nosso objetivo é que o Parlamento, sem desmerecer o bom debate democrático, esteja também próximo da economia e de mudanças que gerem resultado no dia a dia da sociedade. Uma das nossas metas centrais, em plena era digital, é diminuir a burocracia e estimular a simplicidade”, destacou.

Polo é natural de Ijuí e possui formação em Direito pela Ulbra. Em dezembro de 2011 assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa.  Foi eleito, de fato, em 2014 e no ano seguinte se tornou Secretario de Agricultura, Pecuária e Irrigação. Em 2018 reassumiu o mandato no parlamento e no mesmo ano foi reeleito novamente. Foi o 8º deputado mais votado e o 2º dentro do PP.

Além de Ernani Polo, também compõem anova Mesa Diretora os deputados:
1º Vice-presidente: Zé Nunes (PT)
2ª Vice-presidente: Franciane Bayer (PSB)
1º Secretário: Gabriel Souza (MDB)
2º Secretário: Dirceu Franciscon (PTB)
3ª Secretária: Zilá Breitenbach (PSDB)
4º Secretário: Luiz Marenco (PDT)

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Ano legislativo inicia com votação da admissibilidade do impeachment do Governo Municipal de Caxias do Sul

A primeira sessão ordinária do ano também contará com um pronunciamento do prefeito Flávio Cassina, com a eleição do novo vice-presidente da Mesa Diretora e discussão de projetos de lei

Após um final de 2019 e início de 2020 agitados na política de Caxias do Sul, por conta da cassação do mandato do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) e troca do governo Municipal, o ano legislativo inicia oficialmente nesta terça-feira, 04 de fevereiro. A primeira sessão ordinária deverá seguir o ritmo movimentado, de acordo com o presidente da Casa, vereador Ricardo Daneluz (PDT). “Nós teremos nessa primeira sessão uma manifestação do prefeito Cassina; nós teremos uma eleição para primeiro vice-presidente da Mesa Diretora; teremos votação do pedido de impeachment que entrou contra o prefeito e o vice; também pretendemos colocar em votação alguns projetos. Então, nosso ano legislativo começa de uma forma bastante movimentada e a tendência é de que, no ano todo, tenhamos bastante atividades”.     

A legislatura também vai iniciar o ano com novos integrantes. Devido a eleição de Flávio Cassina (PTB) como prefeito, ingressa na Câmara Clóvis Xuxa (PTB); para substituir Elói Frizzo (PSB) que está como vice-prefeito, chega Wagner Petrini (PSB); e Adriano Bressan (MDB), que esteve no final do ano na Câmara, durante o impeachment para substituir Gládis Frizzo (MDB), retorna para a legislatura, mas, agora para substituir Paulo Périco (MDB), que foi para a Secretaria da Cultura. Quanto a nova formação da Câmara de Vereadores, Daneluz afirmou que é preciso de um tempo para constatar se os parlamentares farão mais oposição ao governo Municipal, como ocorria até então, ou se haverá mais aceitação das ações dos Executivo. “Nós temos 23 vereadores na Câmara Municipal e cada um pensa de uma forma, cada um trabalha de uma forma, tem suas opiniões. Então, acho que é meio cedo ainda a gente prever os posicionamentos de cada um. Logo nas primeiras sessões ordinárias nós poderemos ter os parâmetros disso”.  

Além das sessões e votações, Daneluz afirmou que serão realizados projetos e modificações na Câmara enquanto instituição: “Estamos buscando e já trabalhando em uma reforma administrativa. Também pretendemos enxugar o número de cargos comissionados. Nós fizemos uma visita ao prefeito Flávio Cassina para pedir algumas coisas: a integração do sistema Legix para a prefeitura poder protocolar e acompanhar diretamente os projetos; pedimos também que a Câmara possa ter acesso ao Diário Oficial o que pode gerar economia. Buscamos ainda aumentar a equipe para um grupo de trabalho para a questão da consolidação das leis”.

O meio ambiente também será um dos focos do Legislativo caxiense: “Levamos também ao prefeito a sugestão de um projeto chamado ‘Jogue Limpo com Caxias’. Nós pretendemos fazer várias ações no Legislativo referente à sustentabilidade e estamos levando para que o Executivo e a comunidade também façam parte desse projeto”.  

As sessões ordinárias na Câmara de Vereadores ocorrem de terça-feira a quinta-feira, com início às 8h30, na Sala de Sessões Deputado Nadyr Rossetti. As sessões também são transmitidas pelas redes sociais da Câmara, pelo canal 16 da Net Digital.     

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Executivo caxiense responderá reivindicações do Sindiserv neste mês

Prefeitura assumiu o compromisso de analisar as pautas apresentadas pelo sindicato

Uma nova reunião entre representantes da administração municipal de Caxias do Sul com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) está agendada para fevereiro. A prefeitura assumiu o compromisso de analisar as pautas apresentadas pelo sindicato no último dia 17 de janeiro, mais de dois anos depois da última reunião entre a entidade e o Executivo caxiense.

Entre as reivindicações que o Sindiserv entregou ao prefeito Flávio Cassina (PTB) está o aumento das licenças-prêmio compensadas, o fim das terceirizações, a falta de materiais e insumos, a necessidade de um mapeamento da saúde laboral dos servidores para que o Sindicato possa auxiliar com medidas preventivas e a desburocratização do IPAM/Saúde, no que se refere à adesão de prestadores e usuários. Assuntos que envolvem a Guarda Municipal, a Fundação de Assistência Social, Saúde, Samae e a valorização da categoria também estão na pauta. Segundo a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, a expectativa é boa, tendo em vista de que as reivindicações são possíveis de serem atendidas. “Temos uma boa expectativa agora com a abertura do diálogo.É possível que tenhamos avanços e que possamos construir alternativas para melhorar o serviço público”.

Silvana reforça que a abertura do diálogo com a administração municipal é importante para que os servidores tenham êxito nas reivindicações. “Temos clareza que, nem tudo o que o servidor reivindica poderá ser atendido, mas dialogar e construir caminhos e soluções é o que a gente tem buscado sempre”.

Na última sexta-feira, 31 de janeiro, Silvana e outros representantes do Sindiserv estiveram reunidos com o vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) e discutiram a retomada dos descontos de convênios para os servidores, além da devolução da antiga sede dos servidores para uso compartilhado.

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Ernani Polo assume presidência da Assembleia Legislativa falando em contribuir com o desenvolvimento do Estado

Deputado estadual comandará o parlamento gaúcho até fevereiro de 2021.

Cumprindo o acordo de rodízio da presidência da Assembleia Legislativa entre os partidos com as maiores bancadas, na segunda-feira, 03/02, o deputado estadual Ernani Polo (Progressistas) assumirá o comando do parlamento até fevereiro de 2021.

Polo, que cumpre o terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, afirma que vai respeitar a diversidade de partidos e pensamentos. A atual legislatura conta com 17 siglas, o maior número da história.

Sobre o momento econômico, acredita que o cenário nacional aponta uma melhora nesse indicador. Logo, o Rio Grande do Sul também precisa estar focado na mesma direção. Por fim, o deputado reforça a intenção de colaborar com o desenvolvimento do Estado.

A respeito da relação com o Executivo, garante que a Assembleia manterá a independência. Qualquer projeto encaminhado pelo Governo será avaliado e, se for pelo bem dos gaúchos, reforça que trabalhará em sintonia com o Executivo e o Poder Judiciário.

Por fim, sobre a relação com a Serra Gaúcha, o futuro presidente da Assembleia enfatiza a vocação empreendedora da região. Recordou a relação com o ex-governador José Ivo Sartori (MDB), quando atuou como secretário da Agricultura. Na época, afirma que aprendeu sobre a complexidade da gestão pública.

A Tua Rádio acompanhará ao vivo a posse da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa. O evento começa às 9h.

(Ouça a matéria abaixo do título)

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Suplente de Paulo Périco (MDB) defenderá projetos ligados aos pequenos empresários e MEIs

Adriano Bressan (MDB) assumiu a vaga nesta terça-feira (28/01), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul empossou, nesta terça-feira (28/01), o parlamentar Adriano Bressan (MDB), o 1º suplente da coligação União por Caxias, que foi a aliança entre o Movimento Democrático Brasileiro (MBD) e o antigo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), agora Avante. Ele assume no lugar de Paulo Périco (MDB), que foi nomeado secretário municipal da Cultura (SMC) pela administração do prefeito Flávio Cassina (PTB).

Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, Bressan expõe quais serão as principais pautas defendidas dentro da bancada legislativa. Segundo ele, o foco estará nos pequenos empresários e nos Microempreendedores individuais (MEIs). A atuação ainda vai se estender para a área de esportes e de segurança pública e proteção social, principalmente ligado aos jovens. “Com a questão da linha da pequena empresa, dos MEIs e dos pequenos empresários. Quero estar nessa linha de frente para o desenvolvimento da nossa comunidade. Assim como o esporte e lazer, pois temos um convívio muito bom com o esporte amador, principalmente com o futebol. Temos questões na segurança pública, já que estamos sofrendo com os bondes, essas crianças que estão nas ruas. ”

Para que suas ideias sejam recebidas, o vereador afirma que está aberto ao diálogo com o prefeito Flávio Cassina (PTB) a fim de destravar a cidade. Conforme Bressan, Caxias do Sul sofreu com a falta de comunicação da administração de Daniel Guerra (Republicanos).“Foi um fator que município sofreu muito nesses últimos três anos com a executiva municipal. Nós, do Legislativo, estamos à disposição do novo prefeito e do vice para montarmos uma equipe de trabalho a fim de destravar os problemas que vem se acarretando na cidade. Caxias é muito grande para sofrer o que sofreu. ”

O parlamentar revela que já possui ideias de Projetos de Lei para o município. A proposta será para abranger o setor taxista, uma vez que, segundo o vereador, eles perderam clientela com a chegada dos transportes por aplicativo. A matéria ainda está em construção e o conteúdo será detalhado na próxima semana.“Tem alguns [projetos] que estão ainda em formação. Tem um na área dos táxis, ainda não posso divulgar totalmente, pois eles estão sofrendo muito após a vinda desse aplicativos e precisamos dar uma atenção para esse pessoal. ”

Adriano Bressan (MDB) tem 39 anos de idade, é formado no Ensino Superior Completo e trabalha como comerciante. No mundo político, ele foi assessor do ex-vereador Francisco Spiandorello, de 2011 a 2012. Ao final da gestão de José Ivo Sartori (MDB) e na maior parte da de Alceu Barbosa Velho (PDT), atuou na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete) como assessor de governo, coordenador do artesanato e da economia solidária e da linha da pequena empresa. Por último, trabalhava na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul como assessor parlamentar.

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Processo de aplicação do BTI inicia em fevereiro

O trabalho será realizado em três etapas

O larvicida BTI é um inseticida biológico responsável por eliminar as larvas de insetos, principalmente de mosquitos, presentes em rios e riachos. Como explica Vilmo Zanchin, secretário interino de agricultura e desenvolvimento rural, neste ano, houve um atraso na divulgação das datas de realização do trabalho, porém, o prazo para aplicação do larvicida ainda não expirou.

De acordo com Vilmo, a aplicação será realizada em três etapas, sendo a primeira no dia 08/02, e as demais após o intervalo de 15 dias, segundo o secretário, a previsão é de que o processo seja concluído dentro de 45 dias após a  primeira aplicação. Nesta quinta – feira, 30/01, será realizada uma reunião para orientação de como deve ser realizado o trabalho.

A entrevista completa com Vilmo Zanchin está disponível no áudio da matéria.

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Melhorar o atendimento nas UPAs é o principal objetivo do novo secretário de Saúde

Unidade Central e da Zona Norte são motivos de reclamações constantes da população.

Assunto que fez parte da denúncia que terminou na queda do ex-prefeito Daniel Guerra (Republicanos), a saúde de Caxias do Sul se tornou um dos grandes problemas no município. Por isso, entre as responsabilidades do novo secretário de Saúde, Jorge Olavo Castro, será a correção dos problemas das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Central e da Zona Norte.

Ao ser empossado, na quarta-feira (22), pelo prefeito Flávio Cassina (PTB), destacou que o foco será solucionar a falta de médicos. Sobre a polêmica envolvendo o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável por administrar a UPA Zona Norte, que ameaçou deixar a unidade ao final deste mês, afirma que vai se inteirar sobre o processo. Entretanto, o secretário considera a possibilidade de municipalizar o atendimento nestes locais.

Por fim, garante aumentar a oferta de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), principalmente no final da tarde.

Castro é médico, cirurgião pediátrico, formado pela Universidade de Santa Maria. Entre os anos de 2005 e 2019 atuou na UTI pediátrica do Hospital Virvi Ramos. É médico do Samu, e servidor de carreira desde 2012.

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Secretário de Urbanismo monta equipe para identificar o que está parado de emissão para alvarás e Habite-se

Anteriormente, João Uez liderava sete pastas municipais

A posse realizada pelo prefeito Flávio Cassina (PTB), nesta semana, determinou os nomes restantes do secretariado definitivo até o final do ano. As nomeações atingiram mais o integrante do governo municipal, João Uez, já que comandava sete pastas na atual administração. Agora, ele fica responsável apenas pela Secretaria de Urbanismo (SMU).

Em coletiva de imprensa, Uez destacou o nível técnico dos servidores da pasta e afirmou que começará um trabalho de diagnóstico a fim de identificar o que está parado devido aos processos burocráticos e quais as soluções para destravar essas demandas. Ele se refere às questões dos alvarás de licença para novos imóveis e da carta Habite-se, que atesta a capacidade de uma edificação de ser ocupada.

O novo titular ainda emitiu sua opinião sobre o papel da Secretaria de Urbanismo (SMU). Segundo ele, a pasta não deve dificultar o desenvolvimento do município, mas ser uma aliada da comunidade caxiense. Para que sua ideia seja efetiva, Uez conta com os servidores para realizarem mutirões aos finais de semana a fim de destravar a máquina pública.

Anteriormente, João Uez era chefe de gabinete e cuidava das secretarias de Governo (SGM), de Gestão e Finanças (SMGF), da Receita Municipal (SRM), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa), da Cultura (SMC) e do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete).

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Secretário de Turismo quer propor parcerias para melhorar o setor

Enio Martins quer criar atrativos para que visitantes permaneçam em Caxias.

Nomeado no último grupo de secretários de Caxias do Sul, Enio Martins foi escolhido pelo prefeito Flávio Cassina (PTB) para comandar a pasta do Turismo. Entre os assuntos que permeiam o tema nos últimos tempos, está a falta de ações para estimular uma chegada constante de turistas ao município, incentivos para roteiros e fomento do turismo rural.

Até o final de 2020, Enio disse que quer mostrar o potencial turístico da cidade. Para o secretário, será fundamental buscar a iniciativa privada para promover o turismo da cidade.

Na compreensão de Enio, o estímulo precisa começar dentro do município. Pois, segundo ele, muitas vezes os moradores desconhecem os atrativos da cidade.

Entre os focos do trabalho, o secretário quer ouvir as demandas de diversos segmentos incluídos dentro do turismo, como hotelaria e restaurantes. Além disso, valorizar trabalhos que já estão em andamento, e consolidar os roteiros turísticos. Por fim, Enio acredita que o estímulo não será para competir com outros municípios da Serra, mas fomentar a atividade da região.

Formado em Turismo pela PUC-RS, Enio Martins trabalhou em agência de viagens, hotelaria e organização de eventos. Atuou como Assessor Técnico da Secretaria do Turismo entre 2013 e 2016. Também comandou a diretoria de hospitalidade da Festa da Uva nas edições de 2012, 2014 e 2016.

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Novo procurador-geral de Caxias vai propor mutirão de conciliação para ações ajuizadas

Conflitos entre município e particulares em esferas administrativas também receberão atenção.

Empossado como procurador-geral de Caxias do Sul nesta quarta-feira (22), Sérgio Augustin assume precisando enfrentar grandes desafios até o dia 31 de dezembro deste ano. Entre os principais, encontrar uma solução viável para o caso Magnabosco.

Para situações envolvendo o município, que estão tramitando na justiça, o procurador vai procurar a Vara da Fazenda Pública para sugerir um mutirão de conciliação. Entretanto, a proposta valerá somente quando envolver bens disponíveis.

A outra intenção do procurador, baseado numa autorização do prefeito Flávio Cassina (PTB), que falou em criar possibilidades dentro de cada pasta, será a mediação de conflitos que ainda estão em esferas administrativas.

Augustin é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atuou como assessor jurídico da Casa Civil, pretor, juiz de direito e juiz eleitoral. Foi professor e coordenador da Escola Superior da Magistratura (Ajuris).

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Prefeito de Caxias do Sul anuncia o restante dos nomes do secretariado definitivo

Nomeações ocorreram nesta terça-feira (22/01), no Salão Nobre da Prefeitura

O prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina (PTB) anunciou o restante dos nomes definitivos do secretariado que irão compor o governo até o dia 31 de dezembro de 2020. O anúncio ocorreu na tarde desta terça-feira (21/01), no Salão Nobre da Prefeitura.

Confira os nomes:

Secretaria da Saúde: Jorge Castro

Secretaria de Urbanismo: João Uez

Secretaria de Obras e Serviços Públicos: Gilberto Meletti

Secretaria de Turismo: Enio Martins

Secretaria da Receita Municipal e de Gestão e Finanças: Paulo Dahmer

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego: Gilnei Lafuente

Secretaria da Cultura: Paulo Perico

Secretaria de Governo e Chefe de Gabinete: Grégora Fortuna dos Passos

Procuradoria-Geral do Município: Sérgio Augustin

IPAM: Flávio de Carvalho

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UPA Zona Norte: Antiga administração municipal investigou IGH após alerta do Ministério Público

Instituto não reconheceu irregularidades apontadas por força-tarefa do Município.

Motivado por uma investigação da Polícia Federal (PF) contra o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), o Ministério Público Federal (MPF) alertou a antiga administração municipal para irregularidades cometidas pelo IGH em vários pontos do Brasil. A partir disso, o ex-prefeito Daniel Guerra (Republicanos) solicitou, no primeiro semestre de 2019, que uma força-tarefa fosse criada para rever a documentação envolvendo o Instituto e a administração da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte (UPA Zona Norte.

Segundo o ex-secretário da Saúde de Caxias do Sul, Júlio Freitas, foram encontradas irregularidades na UPA Zona Norte. No total, as inconsistências somaram cerca de R$ 2 milhões. O IGH foi cobrado e, segundo o ex-secretário, não concordou com o fato. Somado a isso, afirmaram que se a cobrança continuasse, deixariam a administração da UPA no dia 29 de janeiro, e que o aviso prévio seria comunicado aos funcionários no dia 6 deste mês.

Júlio revela que, alertado pelo procurador do MPF, Fabiano de Moraes, o Executivo não pôde divulgar a investigação contra o IGH.

Para garantir o pagamento, o ex-titular da Saúde solicitou que o IGH fosse inscrito na dívida ativa do município. Em paralelo, um pedido judicial foi feito para que ocorresse o bloqueio das contas da empresa. Com a iminente saída do instituto, o dinheiro seria utilizado para garantir o pagamento das rescisões.

Uma liminar foi emitida no dia 20 de dezembro, garantindo ao Município o congelamento de verbas em contas bancárias. Por fim, o ex-secretário questiona a extensão da atuação do IGH na UPA, mesmo com a inscrição na dívida ativa.

Uma reunião, realizada no dia 15 deste mês, garantiu a permanência do IGH na UPA Zona Norte até setembro de 2020. Um novo encontro deve ocorrer nos próximos dias para definir os detalhes de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que vai reger o cumprimento do contrato. 

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Prefeitura de Caxias adere ao trabalho para receber a Surdolimpíada 2021

Mobilização começou em 2019, e contava com a UCS, Comitê Internacional de Esporte para Surdos e Caxias Convention & Visitors Bureau.

Uma reunião, realizada nesta sexta-feira (17), deu um passo importante para que Caxias do Sul receba a Surdolimpíada em 2021. No Centro Administrativo, o Poder Executivo se uniu ao trabalho que já era realizado pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), Comitê Internacional de Esporte para Surdos e o Caxias Convention & Visitors Bureau.

 Ainda em 2019, uma correspondência foi encaminhada ao Governo Federal solicitando apoio. Porém, até o momento, a União não respondeu. Portanto, nesta segunda-feira (20) o reitor da UCS, Evaldo Kuiava, viajará para Brasília. Entre os assuntos que serão discutidos, está a realização da Surdolimpíada. Kuiava revela que, se Caxias for escolhida, já existe um mapeamento da estrutura que será utilizada.

Agora, com o apoio do município, o secretário de Esporte e Lazer, Gabriel Citton, será responsável por desenvolver um projeto de captação de recursos financeiros junto ao Governo Federal.

Com realização em dezembro de 2021, a Surdolimpíada deve reunir seis mil atletas de 100 países.

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