Eleitores poderão justificar falta nas eleições pelo celular

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais >Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

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Ministério Público Eleitoral pede suspensão de pesquisa atribuída à Caxias do Sul

Conselho Regional de Estatística apresentou denúncia após encontrar irregularidade no plano amostral do documento.

A primeira pesquisa, registrada com a identificação RS-09267/2020 junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as eleições em Caxias do Sul tem suspeitas de irregularidade. Segundo a descrição, foi utilizado o universo de eleitores do município de Passo Fundo. Com isso, o Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (CONRE4), apresentou denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

O presidente do conselho, Gabriel Marquese de Lopes, explica que o órgão tem a função de fiscalizar todas as pesquisas eleitorais. Ele revela que erros em pesquisas são recorrentes. Entretanto, ressalta que somente duas apurações tiveram a troca no nome de cidade, Caxias e Alvorada. Ambas realizadas pela mesma empresa.

Ele explicou mais detalhes sobre a irregularidade em entrevista à Tua Rádio São Francisco.

A íntegra da denúncia você encontra AQUI. O pedido de suspensão foi ajuizado na 136ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul.

(Você confere a entrevista completa abaixo do título)

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Confira o que é permitido ou não na propaganda eleitoral

Período de manifestação dos candidatos na Eleições Municipais 2020 iniciou neste domingo (27)

O período da propaganda eleitoral referente às Eleições Municipais 2020 iniciou no último domingo, 27 de setembro. A partir da data os candidatos ao pleito ficaram autorizados a realizar ações no sentido de tornar sua candidatura pública e pedir votos aos eleitores.

Porém, a propaganda eleitoral tem uma série de regramentos previstos Resolução TSE nº 23.610/2019, que caso sejam descumpridos podem resultar em judicialização e cassação de diplomas e mandatos.

Para esclarecer o que é permitido ou não durante a propaganda eleitoral, a reportagem da Tua Rádio São Francisco conversou com o chefe da 136ª Zona Eleitoral do Cartório Eleitoral de Caxias do Sul, Vicente Cadore. Ouça AQUI.    

Confira mais informações no site do Tribunal Superior Eleitoral. 

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Em comum acordo, coligações de Marau optam por não realizar comícios e bandeiraços

As três chapas que concorrem ao Executivo emitiram nota para comunicar a decisão

Em nota oficial, as três coligações com chapas inscritas para conorrer ao Executivo marauense nas Eleições de 2020 em Marau, comunicaram, na manhã de segunda-feira, 28/09, que não farão comícios e bandeiraçõs durante a campanha deste ano.

A nota, assinada pelos coordenadores de campanha, Marcos Calonego,  Naura Bordignon  e Osvaldo Lenzi, diz que a decisão foi tomada em comum acordo, com o objetco de evitar quaisquer situações que possam colocar a comunidade em risco, já que o momento exige cuidados, necessários para evitar a disseminação do novo coronavírus. 

Confira a íntegra do comunicado:

“As coligações Inova Marau (PP / PTB / PSL / REPUBLICANOS / DEM / PODE), Marau no caminho certo (MDB / PSB / PSC / PL / PSD) e o PSDB vêm por meio desta nota comunicar que, mesmo com a legislação eleitoral permitindo, devido à pandemia da Covid-19, decidiram em comum acordo que não serão realizados comícios e bandeiraços de campanha, evitando aglomerações, de forma a proteger a saúde da nossa comunidade.

As três coligações também manifestam o seu mais absoluto repúdio a estratégias e práticas espúrias de campanha eleitoral, como a produção e a disseminação de fake news e a criação de páginas e perfis falsos nas redes sociais.

Reafirmamos, portanto, nosso compromisso por uma campanha limpa, baseada no debate de ideias, e sem eventos que possam colocar em risco a saúde pública de Marau. Os coordenadores das três coligações assinam a presente nota oficial”.

 

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Candidatos dão início, oficialmente, à campanha eleitoral de 2020

Postulantes aos cargos de prefeito e vereadores têm até 13/09 para conquistar o voto dos eleitores

Encerrado o período para o registro das candidaturas, iniciou neste domingo, 27/09, a campanha eleitoral 2020. Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27/09, em razão de a pandemia de Covid-19. O dia de votação para os municípios em que não há segundo turno, como é o caso de Marau, por exemplo, foi adiado para o dias 15/09. 

Este ano, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Em Marau, três chapas concorrem ao Poder Executivo. Em ordem alfabética, Antonio Luís Dall’Acqua (Progressistas), que tem como candidato a vice, Jair Roy (Progressistas), concorrem pela coligação, Inova Marau, formada pelos partidos, PTB / PSL / Progressistas – PP / REPUBLICANOS / DEM / PODE; Iura Kurtz (MDB), que tem como candidato a vice, Rui Gouvêa (PSB), concorrem pela coligação Marau no Caminho Certo, composta pelas siglas PSB / PSC / PL / MDB / PSD; e Valdecir Filippi (PSDB), que tem como candidato a vice, Carlos Alberto Alves (PSDB).

As informações constam no site da Justiça Eleitoral. Até a manhã deste domingo, 27/09, a lista de candidatos ao Legislativo, era composta de 54 nomes. Veja aqui a lista completa. As informações detalhadas com fotos de cada candidato está disponíve em http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/municipios/2020/2030402020/87378/candidatos

Conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda não poderá apresentar nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Também não deverá provocar animosidade nas Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil ou, ainda, desrespeitar os símbolos nacionais, como a bandeira.

Em razão dos cuidados para evitar que eventos públicos da campanha eleitoral coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

As regras gerais da campanha estão disponíveis no site http://www.tse.jus.br/

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão inicia no dia 09/10 e segue até 12/11. De acordo com a Resoliução 23.610, do Tribunal Superior Eleitoral, qie dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, a propaganda eleitoral gratuita no rádio, será de segunda a sábado: das 7h (sete horas) às 7h10 (sete horas e dez minutos) e das 12h (doze horas) às 12h10 (doze horas e dez minutos). 

Desde o dia 26/09, os cartórios eleitorais têm horário de atendimento extendido, aos sábados, domingos e feriados. Ouça no player de áudio, o que diz o chefe do Cartório Eleitoral de Marau, Rafael Copetti. 

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Maioria do eleitorado marauense é formado por mulheres

Pleito eleitoral acontece no dia 15 de novembro

A eleição municipal de 2020 acontece no dia 15 de novembro. É pouco mais de um mês da data inicial, que seria em 4 de outubro. A mudança se fez necessária em função da pandemia de coronavírus. A situação, inédita, também prorrogou alguns prazos do calendário eleitoral. Neste ano, municípios brasileiros irão eleger prefeitos e vereadores. Em Marau, três candidatos disputam o cargo de chefe do Executivo. Em ordem alfabética: Antônio Luiz Dallaqua, Iura Kurtz e Valdecir Filippi. Para o Legislativo, nove candidatos serão eleitos.

Nesta eleição, 31.235 eleitores irão às urnas em Marau. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, a maior parte do eleitorado marauense é composto por mulheres: são 16.146 contra 15.089 homens. Em porcentagem, isso significa que Marau tem 51,96% de eleitores mulheres e 48,31% de eleitores homens. A ampla maioria está nas faixas de idade entre 25 e 59 anos, isso em ambos os sexos. O menor índice é entre jovens de 16 e 17 anos, cujo voto ainda é facultativo.

O pleito eleitoral de 2020 terá uma hora a mais do que os processos anteriores. Essa é uma das medidas de segurança em saúde, necessárias em função da pandemia de Covid-19. A eleição será das 7h às 17h, sendo que eleitores com mais de 60 anos terão horário diferenciado para votar. Os idosos devem ir às urnas, preferencialmente, entre 7h e 10h. Nesta condição, com mais de 60 anos, em Marau, são 6.935 eleitores. Lembrando que para pessoas acima dos 70 anos, o voto é facultativo.

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TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). 

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

O site ainda não apresenta dados de Lagoa Vermelha, no entanto, já confirmaram que irão participar do pleito, os pré-candidatos: Tulu e Bepe (Cidadania), Rômulo e Márcia (PDT), e Bonotto e Piardi (Progressistas).

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Eleições municipais: dez candidatos são oficializados para a disputa à Prefeitura de Caxias do Sul

O primeiro turno das eleições ocorre no dia 15 de novembro

Com as convenções partidárias encerradas nesta quarta-feira (16), ficaram definidos os 10 candidatos à Prefeitura de Caxias do Sul. No total, 14 siglas estarão na disputa para o Executivo.

As chapas concorrentes são (leia-se prefeito e vice-prefeito):  

– Édson Nespolo (PDT) e Edson da Rosa (PP)

– Pepe Vargas (PT) e Cláudio Libardi (PCdoB)

– Antonio Feldmann (Podemos) e Odir Ferronato (Podemos)

– Marcelo Slaviero (Novo) e Cesar Bernardi (Novo)

– Renato Nunes (PL) e Priscila Vilasboa (PL)

– Vinicius Ribeiro (DEM) e Kiko Girardi (PSD)

– Adiló Didomenico (PSDB) e Paula Ioris (PSDB)

– Nelson D’Arrigo (Patriota) e Andréia Garbin (Patriota)

– Carlos Búrigo (MDB) e Eloi Frizzo (PSB)

– Júlio Freitas (Republicanos) e Chico Guerra (Republicanos)

O primeiro turno das eleições municipais de 2020 vai ocorrer no dia 15 de novembro. O segundo turno está agendado para o dia 29 do mesmo mês.

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Mesa Diretora propõe corte de 25% do salário de agentes políticos de Lagoa Vermelha

O Legislativo lagoense deu início ao debate sobre a remuneração dos agentes políticos que iniciarão seus mandatos a partir do ano que vem.

Segundo proposta da Mesa Diretora, há expectativa de uma economia de R$ 1,7 milhão nos próximos quatro anos, com o corte de 25% dos salários.

A proposta diz respeito apenas a alguns cargos, como o do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

Em entrevista à Tua Rádio, os parlamentares, Ariovaldo Carlos da Silva (PDT) e Ranyeri Berlato Bozza (PDT) explicaram a proposta, que deve ser votada antes do dia 15 de novembro. Segundo eles, quando sair das comissões, o projeto será discutido em Sessão, e por tanto pode sofrer alterações ou ter seu segmento interrompido, caso seja o entendimento da maioria.

Se for aprovado do jeito que está, os salários passariam para os seguintes valores:

Prefeito – de R$ 20 mil para R$ 15 mil.

Vereadores – de R$ 4 mil para R$ 3 mil.

Secretários – R$ 8 mil para R$ 6 mil.

 

Retomada das Sessões presenciais

Os protocolos de bandeira laranja, anunciados pelo Estado para a região de Passo Fundo, nas últimas semanas, permitiu, segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Ariovaldo Carlos da Silva, a retomada das Sessões presenciais.

O primeiro encontro foi realizado na terça-feira, dia 08 de setembro, ainda sem público.

De acordo com o vereador Ranyeri Berlato Bozza, todos os parlamentares concordaram com a retomada. Ainda, o distanciamento mínimo entre os participantes foi garantido. Com o anuncio preliminar de bandeira vermelha, para semana que se inicia, há a possibilidade de nova suspensão. Ouça a entrevista e saiba mais.

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Partidos precisarão distribuir verbas e tempo de propaganda de maneira igual para candidatos negros

STF determinou que medida passa a valer no pleito de 2020.

No final de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia determinado, por 4 votos a 3, que candidatos negros recebessem mais incentivos nos pleitos eleitorais. Entre as mudanças, a distribuição igualitária de fundos eleitorais e tempos de propaganda no rádio e televisão. Porém, as novidades seriam aplicadas a partir de 2022.

Entretanto, nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que as alterações passem a valer já neste ano. Na compreensão do magistrado, por ainda ser período de convenções partidárias, é possível aplicar as mudanças.

Para o advogado e consultor do instituto Educafro, Irapuã Santana, a decisão é uma vitória muito significativa. Segundo ele, historicamente as candidaturas negras costumam receber pouca atenção. Candidatos brancos chegam a receber um investimento três vezes superior na comparação com negros.

(Ouça a entrevista na íntegra abaixo do título)

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Deputado Santini solicita ao DNIT aporte de recursos para manutenção e conservação de trechos das BRs 285 e 470

Como presidente da Frente Parlamentar Mista para a conclusão da BR-285 no estado do RS, o deputado federal Ronaldo Santini (PTB/RS) solicitou recursos ao DNIT visando à manutenção do trecho rodoviário da BR-285 entre os municípios de São José dos Ausentes e de Passo Fundo a Panambi. O pedido foi encaminhado ao diretor-geral do DNIT, General Santos Filho.

Também solicitou recursos ao DNIT visando à manutenção dos trechos pavimentados da rodovia nos municípios de Bento Gonçalves e Veranópolis, assim como no trecho não pavimentado entre os municípios de Lagoa Vermelha e André da Rocha.  

No pedido, o parlamentar destacou que “o trecho não pavimentado entre Lagoa Vermelha e André da Rocha está praticamente intransitável, prejudicando muito a economia daquela região, haja vista, ser ali, um celeiro agrícola”.

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Influências nas eleições: redes sociais e pandemia

Este conteúdo esta disponível, também, no áudio da matéria

Com a data das Eleições Municipais se aproximando muitos procedimentos de preparação iniciam. Tanto para os candidatos quanto para a justiça eleitoral, será um ano diferenciado e, mais uma vez, marcado pelas redes sociais. Em conversa com a Tua Rádio Alvorada, Marcel Andreata de Miranda, juiz responsável pela Comarca de Marau, conta que ainda existem incógnitas de como será o processo, mas que não há dúvidas de que tanto eleitores quanto mesários estarão seguros para desempenharem as suas funções. 

Entre as medidas que serão adotadas como meio de prevenção a Covid – 19, Marcel aponta, o uso de máscara e álcool em gel. Para evitar aglomerações haverá uma hora a mais para votação e o número de mesários será reduzido. Além disso, o juiz explica que a expectativa é de uma curva de contágio menor no período das eleições, contribuindo também, para uma baixa influência da pandemia nos processos eleitorais. Ele destaca ainda que devido a pandemia, os prefeitos estão autorizados a tomar algumas medidas geralmente vedadas em época eleitoral, mas que estas condutas são de caráter impessoal, sendo assim, não poderão influenciar nas eleições. 

Sobre o uso indevido das redes sociais, como o compartilhamento de fake news por exemplo, o juiz aponta não ser uma preocupação para os municípios que compõem a 62° Zona Eleitoral (Marau, Nova Alvorada, Camargo, Vila Maria, Gentil e Nicolau Vergueiro) e afirma que as mídias digitais desempenham, também, um papel importante e positivo nas eleições, principalmente, em relação a divulgação de plataformas políticas. 

A entrevista com Marcel Andreata de Miranda está disponível no áudio da matéria e no facebook da Tua Rádio Alvorada. 

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Em Passo Fundo, governador apresenta a Reforma Tributária do RS para a Região

No quinto encontro regional do Diálogo RS: Reforma Tributária, o governador Eduardo Leite esteve nesta sexta-feira (4/9) em Passo Fundo reunindo prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades do norte do Estado. Nas próximas duas semanas, estão previstas agendas em Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Maria, Pelotas, Bagé, Santa Rosa e Erechim.

Ao lado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, no auditório do Centro de Eventos da Universidade de Passo Fundo (UPF), Leite esclareceu pontos importantes dos três projetos de lei que formam a Reforma Tributária RS. Também estiveram presentes os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

“Para falar da importância da reforma, precisamos ver o que o Estado perde caso ela não seja feita. E o RS perde R$ 2,85 bilhões em arrecadação de ICMS, dos quais 30% são das prefeituras. São R$ 850 milhões que deixam de ir para os municípios. Somente em 14 dos municípios mais importantes da região Norte, são R$ 60,9 milhões a menos a partir do ano que vem. Este não é um recurso dos prefeitos nem do governador. O dinheiro é da saúde, da segurança, da educação, da infraestrutura, dinheiro que não vai existir. Quem paga o preço é sempre a sociedade. Ou na forma de imposto bem distribuído e mais justo como propõe a Reforma ou na precarização dos serviços públicos”, destacou o governador.

Em 2015, por iniciativa do governo anterior, a Assembleia aprovou o aumento da alíquota básica de 17% para 18% e da alíquota sobre produtos e serviços seletivos (como gasolina, álcool e telecomunicações) de 25% para 30%. Em dezembro de 2018, a pedido de Leite para que houvesse tempo de elaborar uma reforma no sistema tributário, a ampliação foi prorrogada até o fim de 2020.

Com isso, segundo Leite, a não aprovação da Reforma Tributária RS obrigará o governo a pedir novamente à Assembleia a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS. Como não há o prazo de noventena, por tratar-se de uma extensão da medida, a renovação pode ser aprovada em dezembro.

“O Estado não tem condições de abrir mão de R$ 2 bilhões de arrecadação. Além disso, uma eventual rejeição à reforma vai representar sérias dificuldades de caixa para os futuros prefeitos, que serão eleitos em novembro”, afirmou o governador na reunião regional.

As medidas propostas pelo governo na Reforma Tributária RS buscam compensar a queda na arrecadação reduzindo a tributação sobre o consumo (ICMS) e aumentando sobre o patrimônio (IPVA e ITCD). Além disso, simplificam a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, devolvem imposto para famílias de baixa renda e aumentam a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos.

Caso as propostas não sejam aprovadas, além da precarização dos serviços, o RS corre risco de não aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de ter de rever compromissos assumidos, como o cronograma de nomeação de servidores para todas as áreas e investimentos em infraestrutura, entre outros efeitos. Veja a seguir o detalhamento feito pelo governo na reunião em Passo Fundo.

O QUE O RS PERDE SEM A REFORMA TRIBUTÁRIA, segundo o Governo

• Não será possível aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF):
Significa voltar a pagar a dívida com a União nos patamares antigos, de quando foi suspensa para que houvesse a negociação entre o Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional. Serão R$ 3,5 bilhões a menos no caixa do governo.

• Menos recursos para os municípios:
Significa precarização nos serviços públicos básicos, como saúde, educação, saneamento e zeladoria das cidades.

• Revisão do cronograma de nomeação de servidores para todas as áreas:
O governo pretende chamar, até o fim de 2022, mais de 3 mil servidores para a Segurança Pública. Além disso, a expectativa é de realizar concurso para o magistério. Se a reforma não for aprovada, os cronogramas precisarão ser revistos.

• Necessidade de rever investimentos em infraestrutura:
Amplia as dificuldades do governo para cumprir os compromissos assumidos na área de infraestrutura. Acessos asfálticos, duplicações de rodovias, como a ERS-118, e a manutenção das estradas teriam menos recursos, podendo até mesmo inviabilizar as melhorias.

• Dificuldades para manter pagamentos da saúde em dia:
Desde o início da atual administração, o governo tem mantido em dia os repasses a hospitais filantrópicos e prefeituras. Sem a reforma, as dificuldades para manter os pagamentos seriam maiores, podendo prejudicar o atendimento ao público.

• Atraso ainda maior na folha de pagamento:
O Rio Grande do Sul atrasa o pagamento dos seus servidores há quase cinco anos. As perdas de arrecadação sem a reforma significam uma folha e meia a menos no fluxo de caixa em 2021.

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Prefeitura de Caxias elabora decreto se adequando ao protocolo de cogestão regional

Medida significa a adoção de um padrão entre as bandeiras vermelha e laranja.

O decreto municipal nº 21.168 determina que Caxias do Sul adote o protocolo feito pela Amesne, e aprovado pelo Governo do Estado, caso a região da Serra volte para a bandeira vermelha. Logo, se torna um meio termo entre as regras das bandeiras laranja e vermelha.

A cogestão do plano de distanciamento controlado é uma reivindicação de muitos prefeitos gaúchos. Entretanto, alguns gestores chegaram a se manifestar contrários à ideia.

O decreto da Prefeitura de Caxias do Sul você confere AQUI.

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BR 470: licitação do projeto da obra de pavimentação já tem empresa vencedora

O edital de licitação do projeto de pavimentação do trecho da BR-470 entre André da Rocha e Lagoa Vermelha foi publicado na edição do Diário Oficial da União no dia 10 de agosto

Segundo DNIT, a licitação foi realizada no último dia 31. A empresa vencedora que apresentou o melhor lance foi a Entel –  Engenharia e Tecnologia Ltda,  no valor de R$ 1.444.999,00. A ganhadora apresentou a documentação necessária para a habilitação  da licitação no dia 1º de setembro. Os documentos estão sendo analisados pelos técnicos do órgão. Após período de contestação, a licitação poderá ser homologada.

O edital de licitação do projeto de pavimentação do trecho da BR-470 entre André da Rocha e Lagoa Vermelha foi publicado na edição do Diário Oficial da União no dia 10 de agosto. “Os prazos estão sendo cumpridos com muita responsabilidade e critério técnico do ministro da Infraestrutura ,Tarcísio Gomes de Freitas”, afirma o deputado federal Ronaldo Santini, que é presidente da Frente Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 470 no RS.

“Com a pavimentação desse trecho (André da Rocha a Lagoa Vermelha), a BR-470 se tornará uma rodovia de alta trafegabilidade, promovendo a integração do corredor bioceânico e interligando portos, destaca Santini. Um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental realizado pelo DNIT já apontou a alta taxa de retorno econômico das obras da BR-470.

A conclusão da BR-470 é uma luta de décadas, que começou desde a soma de forças em prol da federalização da rodovia. “Nesse sentido, destaco o trabalho realizado com CICS Serra, Amesne, Câmaras de Vereadores, Assembleia Legislativa do RS e a bancada federal gaúcha em prol dessa conquista. Agradecemos ao presidente Jair Messias Bolsonaro, ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas e ao DNIT, em especial ao Adalberto Jurach, pela seriedade e pelo trabalho criterioso e técnico, o que possibilitará a execução dessa obra.

O deputado Federal Ronaldo Santini falou à reportagem da Tua Rádio Cacique. Ouça.

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Publicada a convocação dos mesários na 62ª Zona Eleitoral

Eleição acontece no dia 15 de novembro, das 7h às 17h

A Justiça Eleitoral de Marau – 62ª Zona Eleitoral, já enviou a convocação para as pessoas que irão trabalhar nas eleições deste ano, nos seis municípios de sua área de abrangência. A listagem com a nomeação dos componentes das mesas receptoras de votos foi entregue para a imprensa nesta terça-feira, 01/09.  Para o trabalho dos mesários e para a presença dos eleitores nas seções, serão observados todos os protocolos de segurança em saúde, devido a pandemia de coronavírus.

Da mesma forma, ficam confirmados os locais onde haverá urnas neste pleito. Em Marau, serão 112 mesas receptoras de votos. Em Camargo, 10; Gentil, sete; Nicolau Vergueiro, 10; Nova Alvorada, 11 e Vila Maria, 15. A eleição acontece no dia 15 de novembro, entre 7h e 17h. O horário foi ampliado em uma hora, para evitar aglomerações. A Justiça Eleitoral também informou que haverá três horas preferenciais para a votação de idosos, das 7h às 10h.

Confira aqui o edital de convocação dos mesários de Marau.

Confira aqui o edital de convocação dos mesários de Camargo.

Confira aqui o edital de convocação dos mesários de Gentill.

Confira aqui o edital de convocação dos mesários de Nicolau Vergueiro.

Confira aqui o edital de convocação dos mesários de Nova Alvorada.

Confira aqui o edital de convocação dos mesários de Vila Maria.

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Procuradoria-Geral do Estado lança manual de orientação para as Eleições 2020

A Procuradoria-Geral do Estado lançou, neste sábado (29/8), o Manual de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais 2020. A publicação, disponibilizada de forma digital, tem por fim balizar a atuação de gestores em relação às Eleições 2020, marcadas para os dias 15 e 29 de novembro. A publicação está disponível em pge.rs.gov.br/manualeleitoral2020.

O manual, que aborda de forma clara e completa as peculiaridades do período eleitoral, traz também a descrição de condutas vedadas, acompanhadas do período de incidência, do âmbito de aplicação e sanções aplicáveis em caso de descumprimento.

Em cada tópico há comentários voltados à melhor compreensão do texto normativo, e explorados pontos relacionados, com referências doutrinárias, jurisprudenciais e de casos concretos já examinados.

São temas como cessão ou uso de bens públicos; uso de materiais ou serviços; distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social; atos relacionados a servidores e empregados públicos; propaganda de produtos e serviços; pronunciamento em cadeia de rádio e televisão; despesas com publicidade; contratação de shows artísticos; inaugurações de obras públicas, entre outros.

As orientações têm origem na análise das Constituições Federal e Estadual, do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65), da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/90 e alterações), da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95 e alterações), da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e, principalmente, da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97 e alterações).

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TSE amplia horário de votação nas eleições de 2020 em uma hora

O Tribunal Superior Eleitoral ampliou o horário de votação nas eleições municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19: o pleito foi antecipado e vai ocorrer a partir das 7h, com possibilidade de voto até as 17h. A intenção, conforme o presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração. 

O TSE também decidiu reservar um período preferencial, das 7h às 10h, para pessoas acima de 60 anos, que integram grupo de risco da doença. A medida vale tanto para o primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, nas localidades onde for necessário, no segundo, agendado para o dia 29 do mesmo mês.

Barroso afirmou que a antecipação do início da votação – em lugar da extensão para 18h – atende a pedidos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência”, explicou. O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper e Universidade de São Paulo (USP).

Distribuição de máscaras

O presidente do TSE também garantiu que o órgão está diligenciando todas as medidas possíveis e razoáveis para promover a segurança dos mesários e dos eleitores. “E nós estaremos oferecendo, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras para todos os mesários, para que possam trocá-las três vezes ao longo do dia; estaremos fornecendo mais de 1 milhão e 800 mil proteções faciais, igualmente, para os mesários”, disse.

Informações: Correio do Povo.

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Câmara de Vereadores aprova obrigação de ressarcimento de viagens oficias não justificadas

Medida, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão (PSB), aguarda sanção do prefeito Flavio Cassina.

O projeto de lei 117/2019, aprovado por unanimidade, complementa uma norma de 2002. Com isso, se for sancionada pelo prefeito Flavio Cassina, os agentes públicos do município de Caxias do Sul serão obrigados a ressarcir os cofres públicos caso realizem viagens oficiais não justificadas.

A medida, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão (PSB), prevê que a prestação precisa ocorrer por meio de relatório. Para o parlamentar, o momento da elaboração do projeto, entre os anos 2018 e 2019, esse tipo de norma foi necessária de acordo com o contexto municipal da época.

A prestação de contas precisa ocorrer em até 15 dias após o fim da viagem.

Atualmente, a Câmara de Vereadores precisa autorizar as viagens de prefeito e vice quando elas têm duração superior a 15 dias.

(Ouça a reportagem na íntegra abaixo do título)

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Poder Legislativo retoma as sessões presenciais nesta segunda-feira

Sessões da Câmara de Marau vinham sendo realizadas de forma virtual desde abril

A Câmara de Vereadores de Marau retoma as sessões presenciais nesta segunda-feira, 24/08, com uma série de regras que foram estabelecidas, visando a segurança dos legisladores, funcionários e da comunidade. A decisão foi tomada em consonância com o COE – Comitê de Operações Emergenciais Covid-19.

Entre as medidas que precisam ser observadas, está a obrigatoriedade do uso das máscaras e da disponibilização do álcool em gel sobre as bancadas e púlpitos e nos demais ambientes da casa legislativa. Somente um assessor para cada bancada poderá estar presente na sessão, além da assessoria de imprensa, do suporte de sistema e da secretaria, sempre respeitando o distanciamento de pelo menos um metro e meio entre os presentes.

Ainda, está confirmado que antes do início das atividades serão higienizadas todas as superfícies de toque sendo que o plenário será higienizado antes e depois, das sessões. Em relação ao público assistente, será permitida a entrada sempre que a bandeira de classificação do município, dentro do Programa de Distanciamento Controlado for na cor laranja. A limitação de acesso ao plenário será de 15 pessoas.

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Pré-candidatos a prefeito de Caxias do Sul recebem projeto da MobiCaxias sobre o futuro para a cidade

Documento possui 170 páginas e fornece um panorama em seis áreas do município

O grupo Mobilização por Caxias (MobiCaxias) iniciou uma aproximação com os pré-candidatos a prefeito de Caxias do Sul nesta semana. O MobiCaxias realizou um evento para fornecer um documento com uma série de metas e iniciativas para a cidade aos postulantes ao Executivo caxiense nas eleições deste ano. O projeto, chamado de “A Caxias que Queremos”, foi entregue nessa quarta-feira (19/08), em um evento no teatro da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, o presidente da entidade, Carlos Zignani, explica que a iniciativa produz um panorama da situação atual do município em seis áreas: Educação, Saúde, Planejamento Urbano, Gestão Pública, Turismo e Atração de investimentos. A partir dessa avaliação, são apontadas soluções para que os pré-candidatos incluam em seus programas de governo.

Segundo ele, uma das questões que precisa ser discutida é a modernização dos Pavilhões da Festa da Uva, a fim de Caxias se tornar novamente uma referência para o setor turístico.  Ele sugere que seja feito um estudo para melhor aproveitar o espaço, podendo ceder para administração de uma entidade privada ligada ao tema.

Outra situação que Zignani vê como essencial é resolver a situação do Caso Magnabosco, que a Prefeitura perdeu mais uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana. Ele observa duas possíveis soluções para o problema, como a criação de uma comissão para intermediar o debate com a família, por meio também de uma negociação com os moradores do espaço, ou a regularização do terreno.

Zignani ainda falou sobre o projeto para as áreas da Saúde e Educação, além de planejar mudanças na mobilidade urbana da cidade. O documento possui 170 páginas e foi produzido por cerca de 200 voluntários, durante um ano (acesse o documento). Confira AQUI a entrevista completa com o presidente da MobiCaxias.

Participaram do evento os políticos Pepe Vargas (PT), Adiló Didomenico (PSDB), Carlos Búrigo (MDB), Edson Néspolo (PDT) e Antônio Feldmann (Podemos), Marcelo Slaviero (Novo), Vinicius Ribeiro (DEM), Abrelino Frizzo (PV), Mari Souza (Avante) Nelson D’Arrigo (Patriota) e Renato Nunes (PL).

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Audiência pública encaminha soluções de problemas para migrantes no Estado

Dificuldades envolvem renovação e emissão de documentos e reagrupamento familiar.

A pandemia do coronavírus agravou ainda mais a situação de migrantes no Rio Grande do Sul. Para tratar do assunto, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado realizou uma audiência pública para tratar do assunto na manhã desta quarta-feira (19).

Representando o Centro de Atendimento ao Migrante (CAM) de Caxias do Sul, o advogado Adriano Pistorelo explica que os migrantes passam dificuldades, principalmente, relacionadas com a renovação de documentos. Além disso, há relatos sobre trâmites burocráticos para reunir familiares que desejam migrar para o Brasil.

Entre as definições da audiência, será solicitado ao Ministério das Relações Exteriores para que preste esclarecimentos sobre a demora no reagrupamento familiar. Também será ampliado, dentro dos protocolos de segurança, o atendimento para emissão de documentos.

(Ouça a entrevista na íntegra abaixo do título)

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Câmara de Vereadores de Marau deve retomar as sessões presenciais na próxima semana

Medidas de prevenção ao coronavírus foram estabelecidas com o COE, visando um retorno seguro

A Câmara de Vereadores de Marau deve retomar as sessões presenciais a partir da próxima segunda-feira, 24/08. Para tanto, uma série regras foram estabelecidas, visando a segurança dos legisladores, funcionários e da comunidade. A decisão foi tomada em consonância com o COE – Comite de Operações Emergenciais Covid-19.

Entre as medidas que precisam ser observadas, está a obrigatoriedade do uso das máscaras e da disponibilização do álcool em gel sobre as bancadas e púlpitos. Somente um assessor para cada bancada poderá estar presente no plenário, além da assessoria de imprensa, suporte de sistema e secretaria, sempre respeitando o distanciamento de pelo menos um metro e meio entre os presentes.

A nota assinada pelo atual presidente do Poder Legislativo, Zigomar Zanin, ainda determina que não será permitido o compartilhamento de objetos no âmbito da Câmara de Vereadores e que os presentes serão orientados sobre a prática da etiqueta respiratória. Cartazes serão fixados nos ambientes, contendo estas orientações.

Ainda, está confirmado que antes do início das atividades serão higienizadas todas as superfícies de toque, com álcool 70% (setenta por cento) e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar. O plenário será higienizado, antes e depois, das sessões. Nos deais ambientes, como por exemplo nos banheiros, serão disponibilizados kits completos de álcool gel 70% ou soluções similar, sabonete líquido e toalhas de papel não reciclado.

Em relação ao público assistente, será permitida a entrada sempre que a bandeira de classificação do município, dentro do Programa de Distanciamento Controlado for na cor laranja. Sendo assim, a limitação de acesso ao plenário será de 15 pessoas, tanto para as sessões como para audiências. Serão demarcadas as cadeiras com distanciamento de um metro e meio por pessoa. Também será exigido o uso de máscara e o álcool em gel estará disponível para aplicação na entrada da casa legislativa.

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Deputados de Marau reiteram posição contrária ao aumento de impostos

Ambos falaram sobre o assunto em seus espaços semanais na programação da emissora

Em seus espaços semanais na programação da Tua Rádio Alvorada, os deputados estaduais Vilmar Zanchin (MDB) e Sérgio Turra (Progressistas), tornaram a criticar pontos da Reforma Tributária defendida pelo Governo do Estado. O projeto tramita na Assembleia Legislativa em caráter de urgência e precisa de maioria simples – 15 votos, para ser aprovado.

Ambos os parlamentares vêm se reunindo com entidades de classe, para debater a proposta. Nesta semena, puderam reiterar sua opinião contrária ao projeto, em encontro promovido pela Federasul junto a lideranças empresariais da região norte do Rio Grande do Sul.

De acordo com Zanchin “é inoportuno tratar deste assunto neste momento”. Ele refere-se, especialmente, sobre possibilidade de elevação nas alíquotas de imposto por exemplo, de produtos da cesta básica e de remédios. Turra, por sua vez, explica que há uma grande mobilização entre parlamentares e sociedade e que este movimento pode levar o governo estadual a recuar e modificar o projeto da reforma. “Não vai ser aumentando impostos”, frisa ele.

Num primeiro momento, a intenção do governo estadual é de que o projeto seja votado até a metade de setembro para que a sanção possa ocorrer até o final do mesmo mês. Assim, o Executivo espera que as novas regras passem a valer em janeiro de 2021 para compensar a queda na arrecadação do ICMS, no final de 2020. Essa redução está estimada em R$ 3 bilhões.

Os comentários dos depuados estão disponíveis aqui no site, no quadro de podcast. Para acessar, use esse link: https://www.tuaradio.com.br/Tua-Radio-Alvorada/podcasts/opiniao

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Cerca de 4,5 mil mesários serão convocados em Caxias

Cartas serão encaminhadas por e-mail, e um reforço da informação será enviada pelo whatsapp.

Nesta terça-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul começou o processo de convocação dos mesários para as eleições de 2020. Somente em Caxias do Sul, cerca de 4,5 mil pessoas serão convocadas.

Nas três zonas eleitorais da cidade, os mesários convocados receberão a carta por e-mail e, somado a isso, a Justiça Eleitoral encaminhará um reforço da informação por whatsapp.

O chefe de cartório da 169ª Zona Eleitoral, Edson Borowski, explica que outras etapas do processo foram adaptadas em decorrência da pandemia. Pessoas que pertencem ao grupo de risco não serão convocadas. Além disso, Borowski recomenda aos eleitores que façam uso do aplicativo e-Título. A plataforma substitui a versão em papel do documento.

(Ouça a entrevista na íntegra abaixo do título)

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Em Eleição atípica, prevenção, mudanças e alterações de prazos marcam pleito municipal de 2020

Chefe do Cartório Eleitoral de Marau destaca mudanças já confirmadas e o que ainda pode mudar quanto à votação deste ano

A Emenda Constitucional nº 107 que alterou as datas das eleições municipais de 2020 em razão da crise sanitária imposta pela COVID-19 foi um divisor de águas para os prazos do calendário eleitoral. A afirmação é do chefe do cartório eleitoral de Marau, Rafael Copetti. Em entrevista à Tua Rádio Alvorada, Copetti deu destaque a novos prazos estabelecidos após as mudanças determinadas pela PEC e reafirmou que o pleito será atípico não somente pela necessidade de enfrentamento ao novo coronavírus, mas também por conta de regras da minirreforma que serão colocadas em prática pela primeira vez no pleito desse ano. Uma das principais mudanças são as novas regras que impedem coligações entre partidos para os candidatos ao Poder Legislativo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação de infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação. A assinatura do caderno de votação, porém, ainda não está descartada. “Há uma solicitação realizada no Encontro de Colégios de Presidentes para que a assinatura também fosse dispensada. Mas por enquanto não há confirmação. E nesse sentido já há um movimento da Justiça Eleitoral em solicitar que, na medida do possível, o eleitor que puder levar sua própria que o faça para minimizar, ainda mais, a possibilidade de contágio”, ressalta Rafael Copetti.   

Esta semana inicia a convocação dos mesários que vão atuar no dia da votação. Em razão da pandemia, pessoas do grupo de risco para o novo coronavírus foram descartadas da lista de convocados que ainda pode passar por novas alterações, como explica Copetti. Ouça no player de áudio.

Inicialmente, as votações para prefeitos e vereadores estavam programadas para os dias 4 e 25 de outubro. Com a nova medida, os eleitores vão às urnas somente nos dias 15 de novembro para o primeiro turno e dia 29 onde houver o segundo turno. Por óbvio, as datas móveis do calendário eleitoral mudaram. Ainda este mês, iniciam as convenções. De 31/08 a 16/09, os partidos oficializam quem serão seus candidatos a prefeito, vice e vereadores.

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Plenário aprova resoluções com novas datas de eventos das Eleições Municipais de 2020

Veja como ficou o novo calendário em link no texto

Na quinta-feira, 13/08, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou resoluções para adequações de datas relacionadas ao processo eleitoral por conta do adiamento das eleições para novembro.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que não haverá, nestas eleições, a identificação biométrica do eleitor, atendendo à recomendação da consultoria sanitária do Tribunal. A medida é necessária, de acordo com o ministro, para minimizar o risco de contágio nas seções eleitorais e porque a biometria retarda o processo de votação.

Algumas novas datas já estavam como, por exemplo, a das convenções partidárias para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que ocorrem de 31/08 a 16/09. Também já era previsto o prazo para o registro de candidaturas, que termina no dia 26/09. Com base na emenda promulgada, a resolução do calendário determina que as prestações de contas de candidatos e partidos relativas ao primeiro e ao segundo turnos das eleições deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até o dia 15/12 que, por sua vez, deverá publicar as decisões dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos até o dia 12/02/21.

Outra alteração feita no calendário foi na data de divulgação, pela internet, da prestação de contas parcial de candidatos e partidos. Ela deverá ocorrer em 27/10, em site eletrônico criado pela Justiça Eleitoral somente para esse fim. Essa prestação deverá trazer o registro da movimentação financeira e estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20/10.

Qualquer partido ou coligação poderá entrar com representação na Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação do candidato, relatando fatos e indicando provas, e pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas que teriam desrespeitado as normas legais, relativas à arrecadação e aos gastos de recursos.  

Os textos aprovados adaptam as datas das resoluções do TSE referentes às eleições aos dispositivos da Emenda Constitucional 107/2020, que adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano deviso à pandemia da Covid-19.

Veja como ficou o novo calendário: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-calendario-eleitoral-2020-plenario/rybena_pdf?file=http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-calendario-eleitoral-2020-plenario/at_download/file

Importante lembrar que, em cumprimento à Legislação Eleitoral, os canais digitais das prefeituras permanecem, temporariamente, sem atualizações, até o fim do período eleitoral. Serão divulgados apenas assuntos relacionados ao novo coronavírus, como boletins e campanha de prevenção.

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Convocação de mesários tem início na segunda quinzena de agosto

Treinamento, neste ano, deve ser virtual

A partir da segunda quinzena de agosto, os cartórios eleitorais do Rio Grande do Sul iniciam o processo de convocação de mesários. A relação preliminar daqueles que atuarão na recepção de votos, nas eleições municipais de 2020, será publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 18 de agosto. Até o dia 16 de setembro, data da listagem definitiva, todos os mesários do estado devem estar convocados.

Todo eleitor maior de 18 anos, e em situação regular perante a Justiça Eleitoral, poderá receber a convocação para atuar como mesário em seu município, preferencialmente no local e na seção eleitoral em que vota. A mesa receptora de votos é composta pelo presidente, um primeiro e segundo mesários e o secretário. Entre as principais atribuições dos mesários estão: iniciar e encerrar a votação, digitar o número do título do eleitor no terminal do mesário, autorizando-o a votar ou a justificar, providenciar a entrega dos materiais à junta eleitoral, resolver eventuais dificuldades e esclarecer as dúvidas que ocorrerem, entre outras.

A contribuição do trabalho do mesário é essencial para o sucesso do processo democrático brasileiro. Por isso, nesse ano, devido aos cuidados preventivos para evitar o contágio pela Covid-19, a Justiça Eleitoral adotará um rígido protocolo de proteção sanitária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contou com a consultoria integrada da Fundação Oswaldo Cruz e dos hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, para definir os protocolos a serem adotados no dia da votação. Dentre os materiais disponibilizados para o funcionamento da seção, serão fornecidos equipamentos de proteção individual, tais como máscaras e álcool em gel, para garantir a segurança e a saúde dos colaboradores.

No estado, ao todo, serão aproximadamente 98 mil mesários, entre voluntários e convocados para trabalhar no primeiro turno. Com a pandemia, o treinamento, segundo informações do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, será por meio de EAD (Ensino a Distância). Normalmente, quem recebe esta capacitação são os presidentes de mesa e primeiros mesários. Os demais colaboradores terão orientações disponíveis em vídeo no canal do TRE gaúcho no YouTube e, também, por aplicativo que está sendo desenvolvido pelo TSE. Excepcionalmente, por impossibilidade de acesso às plataformas digitais, problemas de conexão com a internet, dentre outras restrições, alguns mesários poderão receber treinamento presencial, observados todos os protocolos de saúde.

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Legislativo caxiense rejeita o 4º pedido de impeachment contra o prefeito Flavio Cassina

Apenas, o vereador Chico Guerra (Republicanos) votou pela admissibilidade da denúncia, que incluía o vice-prefeito Edio Elói Frizzo (PSB)

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeitou, por 20 votos a um, a admissibilidade do 4º pedido de impeachment contra o prefeito Flavio Cassina (PTB), e do segundo contra o vice-prefeito, Edio Elói Frizzo (PSB). A sessão ordinária ocorreu na manhã desta terça-feira (11/08), na sala das comissões do Legislativo caxiense. Apenas o vereador Chico Guerra (Republicanos) votou favorável ao processo. Com isso, o documento foi arquivado.

O pedido de impeachment foi assinado por Julio Cesar da Silva Soares, no qual solicitava a cassação de Cassina e Frizzo, por alegadas infrações político-administrativas, além de suposto crime contra a incolumidade pública. O autor da denúncia apontou que o prefeito e o vice editaram o decreto 21.091, considerado por ele ilegal, determinando regras de distanciamento social não permitidas pela norma estadual superior. Apontou que, no cenário de Covid-19, o ato motivou intervenção do Ministério Público, o que teria exposto a população ao contágio pelo novo coronavírus.

O único vereador a se manifestar, na discussão em plenário, foi Arlindo Bandeira (PP). Ele considerou que a denúncia não reuniu argumentos para a cassação de prefeito e vice. Desde o início deste ano, outros três pedidos de impedimento contra o prefeito Cassina já foram rejeitados em plenário.

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Câmara de Vereadores apreciará o 4º pedido de impeachment contra o prefeito Flavio Cassina nesta terça-feira

Autor da denúncia apontou que o prefeito e o vice editaram o decreto 21.091, considerado por ele ilegal, determinando regras de distanciamento social não permitidas pela norma estadual superior

O 4º pedido de impeachment contra o prefeito municipal de Caxias do Sul, Flavio Cassina, e o vice-prefeito, Edio Elói Frizzo (incluído em denúncia, pela segunda vez), será apreciado na sessão ordinária desta terça-feira, em sessão a partir das 8h30, no Legislativo caxiense.

Na última semana, Julio Cesar da Silva Soares protocolou, na Casa, o documento que solicita a cassação de Cassina e Frizzo, alegando infrações político-administrativas e crime contra a incolumidade pública. Desde o início deste ano, outros três pedidos de impedimento contra o chefe do Executivo já foram rejeitados em plenário.

O autor da denúncia apontou que o prefeito e o vice editaram o decreto 21.091, considerado por ele ilegal, determinando regras de distanciamento social não permitidas pela norma estadual superior. Apontou que, no cenário de Covid-19, o ato motivou intervenção do Ministério Público, expondo a população ao contágio pelo novo Coronavírus.

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Vereador sugere criação de Plano Emergencial Municipal de Apoio ao Pequeno Empreendedor

Anderson Rodigheri se inspirou em lei criada pelo município de Venâncio Aires

De autoria do vereador Anderson Rodigheri, indicação sugere ao Poder Executivo de Marau, o encaminhamento de Projeto de Lei para a criação de Plano Emergencial Municipal de Apoio ao Pequeno Empreendedor.

De acordo com o vereador proponente, integrante da bancada do Progressistas, são notórias as dificuldades enfrentadas por vários setores da sociedade que tiveram suas atividades reduzidas ou suspensas, por conta de ações de prevenção à saúde pública, necessárias para o enfrentamento da COVID-19. “Mas isso vem causando prejuízos de toda ordem a inúmeros empreendedores que lutam diariamente para não fecharem suas portas. Entre esses, acompanho a angustia dos transportadores escolares, pois sem aulas não realizam o transporte e consequentemente sem rendimentos, e até o momento, acumulam dívidas, uma vez que as despesas e gastos para manutenção da empresa e dos veículos continuam”, destaca Anderson.

Ao protocolar a indicação, o vereador diz inspirar-se no município de Venâncio Aires que criou a lei sugerida pelo marauense. A legislação prevê, entre outras ações, o adiantamento de valores decorrentes de contratos administrativos, por meio de adiantamento contratual e a determinação de apoio de auxílio locação; vale compra para os pequenos empreendedores e antecipação de recebíveis de contratos administrativo para os prestadores de serviços que tiveram seus contratos administrativos suspensos.

“Enfim, que o Município de Marau, possa estender a mão nesse momento de dificuldade e fazer a economia girar salvando inúmeros pequenos empreendedores que estão à beira da falência, e isso acontecendo a sociedade de um modo geral sai perdendo”, conclui Anderson.

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Marau terá castramóvel

Unidade vai atender as necessidades de controle populacional de cães e gatos em Marau

Nesta sexta-feira, 07/08, o prefeito Iura Kurtz confirmou o encaminhamento ao setor de licitações da prefeitura, ordem para a compra de um castramóvel, que servirá as necessidades de controle populacional de cães e gatos em Marau. O projeto de aquisição iniciou ainda em 2018 e agora, com a liberação do recurso, a compra será efetivada. 

O equipamento será adquirido com recursos destinados pelo deputado federal Giovani Cherini (PR), com contrapartida do Município, totalizando um investimento de R$ 175 mil. Assim que o processo de compra for finalizado, com a chegada da unidade móvel, a Prefeitura, juntamente com as entidades de proteção aos animais, irão estipular os critérios de atendimento de acordo com a demanda, sendo inicialmente atendidos os bairros e priorizando os casos de animais abandonados ou em situação de rua. 

Para o prefeito Iura Kurtz, “essa é mais uma ação de proteção aos animais e também um investimento em saúde pública. Seguimos construindo soluções em todas as áreas”.

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Zanchin propõe fim da taxa de licenciamento de veículos

Deputado marauense protocolou projeto que propõe isenção da cobrança

O deputado marauense Vilmar Perin Zanchin (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa gaúcha, projeto de lei que prevê a isenção da cobrança de taxa na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV. A proposta, subscrita pelos demais parlamentares da bancada, prevê a adequação da legislação à nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que dá autonomia para o  proprietário de veículo automotor baixar a versão digital no celular ou, se quiser, imprimir o próprio documento em casa.

“O fim dos custos de impressão e de envio do documento pelos Correios, torna desnecessária a cobrança da taxa. Com isso, o proprietário do veículo economiza R$90,84”, diz o parlamentar.

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Turra comemora queda nos casos de abigeato no Rio Grande do Sul

Número de ocorrências diminuiu de 5.185, em 2016, para 2.473 no primeiro semestre deste ano

Desde 2016, quando o deputado Sérgio Turra (Progressistas) propôs ao governo do Estado a criação de uma delegacia de polícia especializada em crimes agropecuários, o roubo de gado caiu mais de 52% no Rio Grande do Sul. “Com a Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (DECRAB) atuando em várias regiões, o crime organizado no campo vem sendo sistematicamente derrotado”, disse Turra.

De acordo com uma reportagem recente publicada pela RBS TV, o número de ocorrências diminuiu de 5.185, em 2016, para 2.473 no primeiro semestre deste ano. Como presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários (FPCCA), Turra comemorou e avaliou a queda dos números: “É um saldo positivo, porém, reconheço que ainda há muito trabalho pela frente. Produtores rurais e consumidores urbanos continuam sendo vítimas de quadrilhas organizadas”.

O abigeato envolve crimes patrimoniais, de sonegação, de contrabando e, principalmente, contra a saúde pública. “Por isso, vamos comemorar as vitórias dos bravos policiais da DECRAB e apertar ainda mais o cerco aos criminosos que levam medo e prejuízos às propriedades rurais”, finalizou Turra.

Fonte: http://www.al.rs.gov.br/agenciadenoticias

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Avaliações nas estruturas de pontes no interior do município são solicitadas ao Executivo

Protocolado em julho, tramitou na Sessão Plenária virtual (3) um Pedido de Providência solicitando que a Prefeitura, por meio da Defesa Civil do município e do Departamento Técnico responsável, realize uma avaliação nas cabeceiras das pontes nas comunidades do interior

O pedido é de autoria do vereador Ranyeri Bozza (PDT) que acredita que, com avaliação será possível identifica necessidade ou não de reparos nas pontes. Ranyeri lembra que em julho um grande volume de chuva foi registrado em Lagoa Vermelha e, com isso, moradores do interior relataram que algumas pontes acabaram sofrendo prejuízos.

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Câmara instaura Comissão para acompanhar o desenvolvimento da pandemia em Lagoa Vermelha

Após a solicitação da instauração de uma Comissão Externa para acompanhar a evolução da pandemia da covid-19 em Lagoa Vermelha, vereadores e assessores de bancadas estiveram reunidos de maneira virtual para dar início aos trabalhos da Comissão.

Criada a partir de solicitação da vereadora Márcia do Carmo (PSB), através de Requerimento Escrito que tramitou em 29 de junho, a Comissão de Representação Externa tem como objetivo acompanhar as tratativas e decisões do Executivo relacionadas ao combate do novo coronavírus, fiscalizar, sugerir medidas preventivas e analisar a eficácia das ações desenvolvidas.

Durante o encontro, os membros da Comissão decidiram que a vereadora Márcia, como proponente da criação do grupo, assumirá a presidência da Comissão, e o vereador Vicente Durigon, a vice-presidência.

Os vereadores definiram os seguintes objetivos de trabalho para a Comissão: fiscalizar a aplicação dos recursos, vindos de emendas parlamentares e vindos diretamente para a Administração Pública/Secretaria da Saúde e discutir ações para enfrentamento da Covid-19.

Como encaminhamento ficou decidido, entre os membros, o envio de ofício ao Executivo, com sugestões e solicitações de informações pertinentes ao combate à pandemia.

 

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Mulheres com idade entre 45 e 59 anos são maioria do eleitorado em Lagoa Vermelha

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, apresentou nesta quarta-feira (5), em entrevista coletiva virtual, os dados oficiais e estatísticas do eleitorado brasileiro que vai escolher prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. Estão aptas a votar em novembro mais de 147,9 milhões de pessoas.

No total, o Brasil tem 150,5 milhões de eleitores. É a quarta democracia do mundo, atrás apenas da Índia, dos Estados Unidos e da Indonésia, destaca Barroso.

Elas são maioria

A maioria do eleitorado é formada por mulheres, que representam 52,49% do total, somando 77,6 milhões. Os homens somam 70,2 milhões de eleitores, sendo 47,48% do total. De acordo com o ministro Barroso, esses dados justificam e legitimam as ações adotadas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal de reserva de vagas e de orçamento para candidaturas femininas.

Lagoa Vermelha

No município, a maior fatia do eleitorado é de mulher com faixa etária entre 45 a 59 anos: elas são 2.709. Homens compreendidos nestas mesma faixa são o segundo maior grupo, com 2.490 eleitores.

Dados do TSE ainda apresentam o baixo número de jovens aptos a votar. São apenas 18 eleitores com 16 anos. Confira a tabela acima.

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Ministro do STF nega pedido para suspender modelo de Distanciamento Controlado no RS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, nesta quarta-feira (5/8), o pedido liminar (RCL 42.443) feito por um grupo de parlamentares gaúchos para suspender o Decreto Estadual 55.240/20, que instituiu o modelo de Distanciamento Controlado no Rio Grande do Sul.

Quatro deputados federais e um senador protocolaram o pedido no dia 28 de julho. Ao “negar seguimento”, Barroso extinguiu o processo de imediato, o que é feito apenas em casos de manifesto descabimento da medida, acatando as alegações feitas pela Procuradoria-Geral do Estado.

Segundo a PGE, a liminar não deveria ser concedida, pois os requerentes, enquanto parlamentares, não têm legitimidade para fazer reclamação em favor de municípios, além de já haver jurisprudência no STF com relação à competência legislativa do Estado sobre medidas de combate ao coronavírus.

Segundo o ministro, o Plenário do STF, “após reiterados julgamentos”, decidiu que os municípios têm competência para decidir sobre o funcionamento ou fechamento de estabelecimentos comerciais.

O governo sustenta que o Distanciamento Controlado é um modelo que tem por objetivo a proteção à vida e, em casos de saúde pública, o STF definiu que a autonomia dos municípios não se sobrepõe às normas sanitárias do Estado, devendo haver cooperação entre os entes federados.

O fim do Distanciamento Controlado

A Tua Rádio Cacique ouviu o deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), lider do grupo que foi ao STF, pedir, via Reclamação Constitucional, a suspensão do Decreto 55.240/20, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Relembre.

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Governo do Estado e associações de municípios acordam alterações no plano de distanciamento social

Aproximação de um acordo ocorreu nesta terça-feira (04/08), por meio de uma reunião virtual entre o Executivo estadual e a Famurs

O Governo do Estado e as entidades municipais se aproximam de um acordo para alterações no Modelo de Distanciamento Controlado. Em uma reunião virtual nesta terça-feira (04/08), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) retornou ao Executivo estadual as respostas das associações de municípios sobre as mudanças. Das 26 regiões gaúchas, 20 mostram interesse na proposta de cogestão, seis desejam manter o atual modelo e uma não se pronunciou.

Os municípios ainda levantaram outras questões durante o encontro, entre elas a ampliação no prazo da troca de bandeiras e um maior auxílio da Brigada Militar na fiscalização. Segundo o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, o Estado fará a edição de um novo decreto estadual para funcionamento de comitês regionais que decidirão a respeito de possíveis modificações na política de distanciamento social. A resposta do Palácio Piratini poderia ocorrer ainda nesta terça-feira. (confira a fala completa de Maneco Hassen)

O que muda com a nova medida?

Com o novo decreto os municípios terão duas possibilidades. A primeira delas é permanecer seguindo os protocolos por atividade econômica proposto pelo estado, através de restrições estabelecidas por bandeiras. A segunda opção é criar comitês técnicos, estabelecendo um processo de cogestão regional. Neste caso, o governo ainda definirá as bandeiras através dos indicadores que compõe o modelo de distanciamento controlado, mas as regionais covid (regiões divididas pelo estado conforme decreto) terão maior participação na definição de protocolos específicos para cada setor econômico, de acordo com suas peculiaridades.

Se adotarem o processo de cogestão, os municípios que compõe a região covid poderão deliberar por aplicar protocolos diferentes dos aplicados pelo governo do estado, mediante apresentação de justificativa técnica. Desta forma, os protocolos da região podem ser menos restritivos do que a bandeira vigente, mas não menos restritivos ou equivalente ao da bandeira de risco inferior.

Contudo, caso os prefeitos da região covid não sejam unânimes na substituição dos protocolos, permanecerá valendo as restrições do estado. Ainda, municípios da região covid que optarem por não aderir o comitê técnico, poderão permanecer seguindo as orientações do governo do estado. 

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Prefeito de Caxias do Sul acredita em “situação razoavelmente controlada” da Covid-19 na região

Flávio Cassina ainda comemorou o retorno da Serra Gaúcha à bandeira laranja nesta segunda-feira (03/08)

 A Região de Caxias do Sul voltou para a bandeira laranja do Modelo de Distanciamento Controlado nesta segunda-feira (03/07). O governador Eduardo Leite (PSDB) aceitou o recurso da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) para sair da situação mais agravante. Em Caxias do Sul, a decisão foi comemorada pelo prefeito Flávio Cassina (PTB).

Ele esperava que a Serra Gaúcha saísse da bandeira vermelha, o que acabou se confirmando. O líder municipal parabenizou o trabalho do Observatório Regional da Saúde e garantiu que isso prova que o grupo usa de dados técnicos para avaliar a situação da pandemia da Covid-19 na região.

“Esperávamos houve a mudança de bandeira e recebemos com satisfação a confirmação do governador. É a prova que os números do Observatório Regional são bastantes técnicos e estatísticos e distensiona um pouco a situação”, avalia.

Conforme anunciado na live pelo governador, está marcada uma reunião com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para decidir sobre a flexibilização da política de distanciamento social. O encontro ocorrerá nesta terça-feira (04/08). Cassina põe uma grande expectativa para uma resposta positiva de Leite a respeito do tema.

A bandeira laranja vale por uma semana na região de Caxias do Sul. As regras para esta cor podem ser conferidas no site caxias.rs.gov.br. 

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Deputados vão ao STF pedir a suspensão do sistema de Distanciamento Controlado no RS

Um grupo de parlamentares gaúchos, liderado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir, via Reclamação Constitucional, a suspensão do Decreto 55.240/20, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado em todo o território gaúcho.

O objetivo do pedido é devolver aos prefeitos dos 497 municípios do Estado a autonomia administrativa que, de acordo com o grupo, foi tomada pelo governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), quando editou decreto limitando as atividades econômicas em virtude da pandemia do novo coronavírus. Segundo a Reclamação Constitucional, cabe aos prefeitos deliberar sobre o fechamento ou a abertura dos estabelecimentos no município e não ao governador.

Em entrevista à Tua Rádio Cacique, o deputado Sanderson falou sobre a reclamação, que ainda não foi julgada. Segundo ele, ação não entra no mérito da questão, mas na ilegitimidade da intervenção de um ente federado sobre outro, o que implicaria em descumprimento de preceito constitucional. O grupo ainda justifica que, em 1988, os municípios obtiveram status de entes federados e passaram a integrar a estrutura federativa do Estado Federado, tanto quanto União, Distrito Federal e Estados.

Além de Sanderson, assinam a reclamação o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e os deputados federais Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (NOVO), e Maurício Dziedricki (PTB). Ouça a entrevista.

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Municípios da Serra flexibilizam protocolo do distanciamento controlado sem autorização do Estado

Amesne não quis aguardar decisão do Governo do Rio Grande do Sul sobre regras intermediárias entre bandeiras laranja e vermelha.

Nas últimas semanas, o governador Eduardo Leite (PSDB) começou negociações com associações de municípios sobre a possibilidade de flexibilizar os protocolos da bandeira vermelha no plano de distanciamento controlado. A permissão animou prefeitos, principalmente aqueles que contestam o rigor das determinações da bandeira vermelha.

A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), que reúne 36 municípios da Serra Gaúcha, teve reuniões com o Governo do Estado. Entretanto, na manhã desta sexta-feira (31), as cidades integrantes da associação divulgaram decretos idênticos flexibilizando o funcionamento de algumas atividades.

O presidente da entidade e prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, explica que, segundo a última informação repassada pelo Piratini, uma decisão sobre alterações deverá ser definida na próxima terça-feira (4). Entretanto, a entidade não quis esperar.

Breda ressaltou que as novas normas devem ser temporárias. Caso uma flexibilização seja definida para todo o Estado, a Amesne também irá adotar.

(Ouça a entrevista na íntegra)

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Legislativo retoma atividades da Comissão Especial Pró-Pavimentação Asfáltica BR-470

O presidente do Poder Legislativo, vereador Ariovaldo Carlos da Silva (PDT), assinou a Portaria que reformula a composição e retoma as atividades da Comissão Especial para implantação da Frente Parlamentar Pró-Pavimentação Asfáltica da BR 470, trecho entre Capão Bonito do Sul (Barretos), Lagoa Vermelha e André da Rocha.

Implementada oficialmente em abril de 2019, a Comissão passa a ter como membros os vereadores Braulio Guedes (PTB), Ruth Beatriz Bussolotto (PP), Márcia Silvana do Carmo (PSB), José Mário Ceni Barreto (PDT), Ricardo da Rosa (MDB) e Valdemar Merib de Chaves (DEM).

Em 2019, a Comissão atuou em diferentes atividades e mobilizações, entre elas o Fórum de Infraestrutura sediado no Salão de Eventos do Centro da Indústria, Comércio de Serviços de Bento Gonçalves. Naquela ocasião, estiveram presentes os vereadores Ariovaldo Carlos da Silva (PDT), Braulio Guedes (PTB) e Ruth Beatriz Bussolotto (PP), representando Lagoa Vermelha.

A Comissão Especial Pró BR 470 tem como principal objetivo implementar a Frente Parlamentar Regional em prol da pavimentação asfáltica da BR 470 ligando Lagoa Vermelha e André da Rocha, estabelecendo parceria com municípios da região. Com a retomada oficial da Comissão, reuniões e encontros deverão ser realizados de maneira virtual, seguindo os protocolos de distanciamento controlado.

 

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Biometria não será utilizada nas eleições deste ano

Medida será oficializada a partir de agosto, e tem objetivo de evitar propagação do coronavírus

Além de adiar as eleições de outubro para novembro, o pleito deste ano terá outras mudanças para evitar o contágio do coronavírus. Uma das definições será a ausência da leitura biométrica das digitais. O motivo é que o álcool 70% prejudica a funcionalidade do leitor. E, sem a higienização adequada, aumenta a possibilidade de contaminação.

O chefe de Cartório da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Borowski, ressalta que 330 mil eleitores estão habilitados para votar no município. Outras mudanças deverão ocorrer envolvendo outros pontos, como mesários, fiscais de partido e higienização de espaços.

Todas as alterações serão oficializadas a partir de agosto, com o fim do recesso do judiciário e o retorno ao trabalho da justiça eleitoral.

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Prefeitos querem anúncio das bandeiras a cada 15 dias, e regras mais brandas para o comércio

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul deverá publicar mudanças nas regras do Modelo de Distanciamento Controlado na próxima semana.  Diante da pressão dos municípios, o governador Eduardo Leite solicitou que os prefeitos gaúchos enviassem sugestões e apontamentos que serão levados em conta no momento da indicação das cores de bandeiras para cada uma das regiões do RS.

Segundo o prefeito presidente da Associação dos Municípios do Nordeste Rio-Grandense (AMUNOR), Jacir Miorando, os representantes pediram por mais autonomia dos municípios, e solicitam que a troca das bandeiras ocorra a cada 15 dias, e que suas regras não sejam tão severas com o comércio.

Em entrevista à Tua Rádio, Miorando disse que essa mudança deverá ser anunciada após a terça-feira, 28 de julho, quando novamente os prefeitos se reunirão virtualmente com o governador. Ouça a entrevista e saiba mais.

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Deputados marauenses criticam mudanças previstas para o IPVA

Se preferir, ouça este conteúdo no player de áudio da matéria

Em seus espaços semanais na Tua Rádio Alvorada, os deputados marauenses, Vilmar Zanchin e Sérgio Turra, anteciparam seus posicionamentos sobre alguns pontos da Reforma Tributária – apresentada há poucos dias pelo governador gaúcho, Eduardo Leite, ao parlamento e aos dirigentes de classe.

Entre as mudanças questionadas por eles, estão as propostas para o IPVA, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. No novo texto, além de propor a elevação da alíquota para automóveis (de 3% para 3,5%), o governo também sugere a diminuição dos descontos e a redução do percentual de isentos. Ambos os parlamentares afirmam que a medida, na forma como apresentada, pode vir a penalizar as pessoas com menos recursos financeiros.

Zanchin e Turra informaram que não concordam com as mudanças do IPVA e que não votam a favor delas. A reforma, que segundo o governo estadual tem o objetivo de simplificar o modelo tributário, padronizando-o com os de outros estados, deverá ser enviada para a Assembleia Legislativa no mês de agosto.

Você pode ouvir essa matéria clicando no player de áudio e o comentário dos deputados, na íntegra, no box de podcast.

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Governo e Famurs discutem gestão compartilhada do modelo de Distanciamento Controlado

O governador Eduardo Leite se reuniu, na tarde desta terça-feira (21/7), por videoconferência, com prefeitos e representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e de associações regionais de municípios para debater a possibilidade de ampliar a participação delas na gestão do modelo de Distanciamento Controlado. O encontro culminou na elaboração de uma nota conjunta, entre governo do Estado e Famurs, que deixa clara a intenção de estabelecer, com diálogo, esse processo de gestão compartilhada.

Implementado no começo de maio, o modelo prevê quatro níveis de restrições representados por bandeiras nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, que variam conforme a propagação da doença e a capacidade do sistema de saúde em cada uma das 20 regiões pré-determinadas. Esse cálculo leva em conta 11 indicadores.

“Percebemos grande número de pedidos de reconsideração ao resultado do cálculo das bandeiras. Temos esse modelo estabelecido, com critérios técnicos, e temos considerado os argumentos dos prefeitos e associações de municípios. Então, vemos essa possibilidade de avanço em termos de cogestão do Distanciamento Controlado”, resumiu Leite.

O objetivo da reunião desta terça foi iniciar a conversa, que será ampliada ao longo dos próximos dias. A ideia é avaliar a alteração em parceria com as prefeituras, para que as regiões possam sugerir ajustes, observando as especificidades e os dados em nível local. “Não se trata de terceirizar responsabilidades, mas de compartilhar, a fim de sermos mais assertivos”, explicou Leite.

Os presidentes das associações regionais levarão o debate aos demais prefeitos para que, juntos, possam formalizar as sugestões relativas a cada região. A partir daí, o governo fará as respectivas análises a fim de decidir, nos próximos dias, o que pode ser adotado.

A reunião contou com a participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários Agostinho Meirelles (Articulação e Apoio aos Municípios), Arita Bergmann (Saúde) e Otomar Vivian (Casa Civil), do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, da coordenadora do Comitê de Dados, Leany Lemos, do presidente da Famurs, Maneco Hassen, e de prefeitos e representantes de associações de municípios.

Confira na íntegra a nota conjunta entre governo do Estado e Famurs:

Com o objetivo de aperfeiçoar o modelo de Distanciamento Controlado, tornando o sistema mais adequado às realidades de cada região e ampliando o compartilhamento da gestão entre Estado e associações regionais e municípios, o governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) estiveram reunidos por videoconferência nesta terça-feira (21/7).

O modelo de distanciamento controlado foi construído para contemplar as diferenças e peculiaridades regionais. No decorrer do processo, alguns ajustes foram realizados, entre eles a implementação, em 16 de junho, da instância recursal ao resultado das bandeiras de classificação de risco do modelo, atendendo a um pedido dos municípios.

Agora, para avançar no processo de aperfeiçoamento do Distanciamento Controlado, o governo e a Famurs fortaleceram na reunião desta terça-feira a intenção de aumentar o compartilhamento da gestão entre Estado e municípios nesse processo, que envolve os protocolos para 20 regiões e mais de 100 setores e segmentos da atividade econômica.

Por estarem na ponta e mais perto das suas comunidades, os prefeitos podem ampliar o engajamento no cumprimento das restrições previstas pelos protocolos do Distanciamento Controlado, além de contribuir para ajustá-los às realidades locais.

Dessa forma, ficou acordado que os presidentes das associações regionais dos municípios e o presidente da Famurs, bem como o Gabinete de Crise do governo do Estado, irão aprofundar o debate internamente para que possam voltar a conversar nos próximos dias.

Avançar neste acordo contribuirá com o objetivo central do modelo, de priorizar a vida e, ao mesmo tempo, evitar ao máximo a restrição às atividades econômicas e a perda de emprego e renda em nosso Estado.

Essa unidade de ação é fundamental para vencermos a crise. E a comunidade gaúcha deve estar unida, enfrentando este desafio com diálogo, paciência e responsabilidade.

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“Tínhamos expectativa de retorno à bandeira laranja”, declara vice-prefeito de Caxias do Sul

Em declaração, Edio Elói Frizzo acreditava que os dados da Amesne seriam suficientes para que a região saísse da bandeira vermelha

A macrorregião de Caxias do Sul permaneceu na bandeira vermelha do Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. A decisão do governador Eduardo Leite (PSDB) não considerou o recurso da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) para voltar à bandeira laranja. A medida gerou descontentamento por parte do vice-prefeito de Caxias do Sul, Edio Elói Frizzo (PSB), que esperava a saída da região da cor vermelha.

Segundo ele, a base de dados fornecida pela Amesne teria sido um indicador de que a Serra Gaúcha poderia retornar a antiga bandeira. A justificativa seria o investimento efetuado na saúde do município.

“Temos feito nosso dever de casa, ampliamos imensamente o número de leitos hospitalares e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além de recursos que praticamente não temos para cumprir as exigências dos critérios de bandeiras. Tínhamos a expectativa de retorno à bandeira laranja, mas, lamentavelmente, isso não ocorreu.”, completa Frizzo.

Em contrapartida, o vice-prefeito observa positivamente uma possível flexibilização no Modelo de Distanciamento Controlado. Ele considera benéfica a política de maior participação dos prefeitos das regiões na decisão das normas do estado.

“Saudamos a flexão do Estado para que os municípios tenham uma ação mais forte para ajudar a definir os critérios. Cada prefeito, cada entidade tem ideia da situação. Aqui tínhamos a previsão de ocupação, de março a agosto, de sete mil leitos, temos atualmente 200 ocupados; projeção de mais de 300 internações em UTI, até o dia 16, eram 49. Então não fugimos da nossa responsabilidade”, destaca Frizzo

(Fala completa sobre as bandeiras)

Clássico Grenal

O vice-prefeito ainda declara que o jogo entre Grêmio e Internacional ocorrerá na cidade nesta quarta-feira (22/07), às 21h30min, no Estádio Centenário. Segundo ele, a Prefeitura apenas acatou a determinação do governador Eduardo Leite, que liberou a retomada do Campeonato Gaúcho no Rio Grande do Sul.

“Se o Gauchão pode ocorrer na bandeira vermelha, é esse nosso entendimento também. Temos sido extremamente legalista, no quesito do cumprimento do que se entende de legislação. Nesse sentido, não vimos problema na realização do clássico Grenal, desde que cumpridos todos os protocolos e esquemas de segurança obrigatórios.”, ressalta.

Por fim, Frizzo acredita que seria contraditório liberar o CaJu e deixar de permitir o jogo entre Grêmio e Internacional. Para ele, liberar o Grenal é menos prejudicial à saúde do que parques lotados durante o final de semana.

(Fala completa sobre o clássico Grenal)

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Deputado explica PL que obriga indústrias a informar preço do leite com um mês de antecedência

O deputado estadual Dirceu Franciscon (PTB) protocolou, nesta quinta-feira (16), projeto de lei obrigando que as indústrias de laticínios informem aos produtores de leite, com um mês de antecedência, o valor mínimo que pagarão pelo litro do leite no mês subsequente. A proposta visa atender aos milhares de produtores rurais que não conseguem se manter com o preço do leite diante da monopolização do setor.

Com a medida, os agricultores poderão optar pela empresa que estabelecer o melhor preço, o que, atualmente, só é sabido no momento da efetivação do pagamento da produção mensal. O projeto de lei de Franciscon obriga também, além das indústrias, as cooperativas e empresas de beneficiamento de laticínios e derivados a divulgarem o valor mínimo a ser pago pelo litro do leite. Essa divulgação pode ser feita também pelo Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat-RS), de forma eletrônica.

Ouça a entrevista com o deputado Dirceu Franciscon.

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Direita ou esquerda? Professor fala sobre as diferenças entre as ideologias

Uma pesquisa realizada pelo Ideia Big Data sobre o perfil político e social dos brasileiros em 2020 mostrou que quase metade da população não tem ideologia política.

Segundo a pesquisa, 33% dos entrevistados disseram que nunca tiveram posicionamento político, enquanto 15% afirmaram que já tiveram e hoje não tem mais ideologia.

No perfil de 2020, 36% da população afirmou ter alguma orientação ideológica, sendo que metade disse ser de direita ou centro direita. Apenas 11% se classificam como de esquerda ou centro esquerda, sobrando apenas 9% dos que se posicionam ao centro.

O levantamento foi feito e divulgado durante os painéis do Brazil Forum UK realizados entre 15 de junho e 10 de julho.

Em entrevista à Tua Rádio Cacique, o professor e doutor Adelar Heinsfeld, da Universidade de Passo Fundo, comentou esse estudo e avaliou o movimento histórico dos grupos que se identificam com a direita ou esquerda. Ouça a entrevista e saiba mais.

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