Assembleia Legislativa aprova alteração na lei que trata do uso de agrotóxicos no RS

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Com a aprovação, fica suprimida a exigência, pelo Estado, de que produtos agrotóxicos provenientes de importação seu uso autorizado no país de origem

Por 37 votos favoráveis ​​e 15 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão extraordinária desta terça-feira (29), uma alteração da lei que trata do controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual.

O projeto do Poder Executivo foi encaminhado em regime de urgência e transferência a pauta de votações desde o dia 23 de junho. Com a aprovação, fica suprimida a exigência, pelo Estado, de que produtos agrotóxicos proveniente de importação tenham seu uso autorizado no país de origem, mantendo-se a exigência do registro junto ao órgão federal competente bem com do cadastro nos órgãos estaduais.

A proposta gerou debate in plenário. O deputado Pepe Vargas (PT) criticou a mudança na legislação. O deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) compartilhou da mesma visão e foi contrário à exigência de permissão do país produtor do agrotóxico. Já para o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), a necessidade da mudança na legislação se justifica, tendo em vista a qualidade dos defensivos desenvolvidos fora do país. O deputado Elton Weber (PSB) também defendeu a mudança como forma de evitar a utilização de produtos contrabandeados ou ilegais.

O líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP), explicou que, no final de 2020, o projeto estava para ser deliberado, mas o governo resolveu retirar a matéria para priorizar a votação de outros temas. No começo de 2021, o governo reclamações para que não retornasse o projeto em regime de urgência e assim o fez. Frederico, que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça, disse que não encontrou nada que impedisse a mudança proposta. Sobre o mérito, disse não concordar com o pensamento de que fomentar que o uso de agroquímicos é prejudicial à saúde, ao meio ambiente.